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Arbitrariedades

Para OAB, prisões de ativistas no Rio ‘parecem ter caráter intimidatório’

Políticos divulgaram nota de repúdio às prisões; documento é assinado por Marcelo Freixo, Jean Wyllys, Chico Alencar, Lindberg Farias, Tarciso Motta e Luiz Eduardo Soares
14:27
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São Paulo – Para a Ordem dos Advogados do Brasil Seção do Rio de Janeiro, as prisões de ativistas feitas ontem (12) pela Polícia Civil do estado, com base na acusação de crime de formação de quadrilha armada “parecem ter caráter intimidatório, considerando-se que uma manifestação foi convocada para a manhã de hoje (13)”. Assinada pelo presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, a nota demonstra a preocupação da entidade com as prisões e repudia o que considera uma “violação às prerrogativas profissionais dos advogados que estão atuando em favor das pessoas presas.”

A nota conclui afirmando que “por meio de suas comissões de Direitos Humanos e de Prerrogativas, a OAB/RJ agirá, como sempre agiu, para impedir arbitrariedades por parte do Estado”. A entidade ainda não informou se vai entrar com pedido de soltura dos ativistas presos e diz que aguarda para a manhã de hoje transferência dos detidos da Cidade da Polícia, no Jacarézinho, na zona norte, para o Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na zona oeste.

No início da madrugada de hoje, políticos também divulgaram nota de repúdio às prisões, que consideram arbitrárias. O documento é assinado pelo deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL-RJ), pelos deputados federais Jean Wyllys e Chico Alencar, ambos do PSOL-RJ, o senador Lindberg Farias (PT-RJ), além de Tarciso Motta e Luiz Eduardo Soares.

Segundo eles, “enquanto os brasileiros sofrem com a derrota da seleção, um resultado muito mais grave está sendo engendrado: a derrota da democracia e da Constituição”. O documento afirma que “por razões políticas”, pessoas foram presas, com base em mandados de prisão temporária, “evidenciando mobilização orquestrada com participação governamental”.

A nota reitera que a operação teve caráter preventivo, para reprimir ações que pudessem perturbar a ordem pública no dia da decisão da Copa do Mundo, no Maracanã. “Por esse motivo, os advogados têm tido dificuldade em conhecer a substância de cada acusação: tudo foi feito para impedir que os presos se beneficiassem de habeas corpus antes de domingo.”

Para os parlamentares, a ação da polícia representa “uma arbitrariedade inaceitável, que agride o Estado Democrático de Direito”. Os políticos do Rio convocam todos os cidadãos “comprometidos com os princípios democráticos, independentemente de ideologias ou filiações partidárias, a unirem-se contra o arbítrio e a violência do Estado, perpetrada, ironicamente, sob a falsa justificativa de evitar a violência”.

De acordo com informação da Polícia Civil, a Operação Firewall cumpre 26 mandados de prisão e dois de busca e apreensão (de menores) expedidos pela Justiça. Até o momento, 17 adultos foram presos e dois menores de idade apreendidos, por envolvimento em atos violentos durante manifestações ocorridas no Rio. A ação dá seguimento a investigações iniciadas em setembro do ano passado pela Delegacia de Repressão a Crimes contra a Informática (DRCI).

As prisões ocorreram nos municípios do Rio de Janeiro e Búzios, além de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. Os mandados de prisão temporária por cinco dias foram expedidos pelo juiz Flávio Itabaiana, da  27ª Vara Criminal da Capital, e dois mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Juizado da Vara da Infância e da Juventude.  O grupo foi enquadrado por crime de formação de quadrilha armada, com pena prevista de até três anos de reclusão. Nove pessoas estão foragidas.

O chefe de Polícia Civil, delegado Fernando Veloso, informou, em entrevista concedida ontem, que o grupo pretendia praticar atos violentos neste final de semana, quando termina a Copa do Mundo. Segundo ele, provas colhidas ao longo das investigações e também neste sábado “evidenciam que esse grupo estava se mobilizando para praticar atos de violência.”