São Paulo – A audiência convocada pela Comissão da Verdade da Assembleia Legislativa de São Paulo, na tarde de ontem (30), tinha como foco o incêndio de Vila Socó, em Cubatão, litoral paulista, ocorrido há 30 anos. Um vazamento de combustível da Petrobras deu origem a uma tragédia humana e ambiental. Oficialmente, morreram 93 pessoas. Estimativas do Ministério Público falam em 500, até 700. Presidente da empresa na época e ex-ministro de Minas Energia, Shigeaki Ueki foi à audiência e defendeu os procedimentos da Petrobras após o acidente, contestando os números do MP. Disse que não houve “operação abafa” nas investigações, como afirmam representantes da OAB de Cubatão. Foi chamado de “caixa-preta” e “servidor fiel” da ditadura. Manteve a serenidade, lembrou que sempre atuou na área técnica, mas defendeu o movimento de 1964, diante do risco que ele identificou de o Brasil se tornar um “Cubão”.

Foram mais de quatro horas de sessão, com momentos tensos. Integrantes da mesa consideraram “infelizes” alguns dos argumentos usados pelo ex-ministro (1974-1979) e ex-presidente da Petrobras (1979-1984), como o questionamento da direção do Instituto Médico Legal de São Paulo em relação às informações vindas de Santos sobre centenas de mortos em Vila Socó. “Não posso acreditar que tenha sido 500. Eu considero 100 terrível. Cem já é suficiente. Qualquer pai, mãe, irmão, parente da vítima teria comparecido para pedir a indenização.” Segundo ele, sua orientação na época foi pagar tudo o que lei exigisse. “Dei carta branca. Vamos partir da premissa que somos culpados e não vamos discutir centavos nessa matéria”, afirmou.

A tragédia de Vila Socó, hoje Vila São José, começou na noite de uma sexta-feira, 24 de fevereiro. A tubulação passava por uma região de mangue, em uma área repleta de palafitas, ocupada por uma população pobre. O combustível vazou e a maré ajudou a espalhar a gasolina. Logo veio o incêndio, que só foi controlado pela manhã.

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Shigeaki Ueki, em foto de 2008

Hoje com 79 anos, Ueki entrou na Petrobras em 1969. O presidente da companhia era Ernesto Geisel, que se tornaria presidente da República cinco anos depois, em plena crise mundial do petróleo. O preço do “ouro negro”, como era chamado, disparou no mercado, derrubando economias, como a do Brasil. O seu relato durante a audiência, considerado muito técnico, fez o presidente da Comissão da Verdade, deputado Adriano Diogo (PT), queixar-se do “discurso muito oficial, quase militar” e fazer um apelo ao convidado, na certeza de que ele teria mais informações a fornecer: “Abre um pouquinho seu coração”.

Integrante da Comissão da Verdade da OAB de Cubatão, Dojival Vieira foi mais incisivo, chamando Ueki de “servidor fiel” do regime. “O senhor continua muito fiel ao seu discurso como agente desse período histórico do Brasil.” Em seguida, fez referência ao exemplo de caixas-pretas de aviões citado no início da sessão pelo próprio ex-ministro. “O senhor é a verdadeira caixa-preta que caiu e dizimou milhares de pessoas. Não há nenhum desrespeito a sua pessoa ao fazer essa afirmação”, disse o também jornalista, que era vereador na época da tragédia.

Ele afirmou que houve uma “operação abafa” para reduzir o número oficial de vítimas e preservar a Petrobras, além de garantir impunidade para os responsáveis. “Para nós, não há nenhuma dúvida que foi uma verdadeira operação abafa”, prosseguiu Dojival, citando conclusões da comissão como falta de manutenção dos dutos e pouco zelo na operação de bombeamento. O colegiado de advogados também questiona a quantidade de combustível vazada. Oficialmente, 700 mil litros de gasolina. Segundo os membros da comissão, esse total pode ser superior a 2 milhões.

“O senhor continua insistindo nessa tese de acobertamento do número de mortos”, disse Dojival. O IML de São Paulo era o pior exemplo que o senhor poderia usar para dar credibilidade a essa informação.” Ele citou relatório do Ministério Público que traz três estimativas para o total de mortes em decorrência do incêndio: as duas primeiras falam em 508 e 631, sendo 300 de crianças de até 3 anos. A terceira admite que foram mais de 700. “Ninguém foi punido.”

Indenização

O objetivo da comissão é levar o caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos, para que o Estado brasileiro reconheça a sua responsabilidade pelo episódio, com pagamento de indenizações para quem não as recebeu na época e atualização daqueles que foram indenizados pela Petrobras. O ex-presidente da estatal disse que isso prejudicaria a companhia, que já está endividada.

“As três citações dos promotores são estimativas”, reagiu Ueki. “Não há caixa-preta na Petrobras. Não houve movimento de acobertamento, desvio, para evitar andamento de processo”, acrescentando, lembrando que permaneceu apenas mais alguns meses na empresa. Num caso tão sério como esse, não posso admitir estimativas ou operação abafa.” Sobre o questionamento do volume vazado, ele afirmou que “é muito fácil fazer especulação, especialmente num acontecimento dessa envergadura”.

Quase no final, o assessor da comissão estadual e consultor da comissão nacional Ivan Seixas perguntou a Ueki se ele era colaborador do extinto Instituto de Pesquisa e Estudos Sociais (Ipes), que fazia campanha sistemática contra o governo pré-1964. “Não colaborei, mas fazia parte do conselho da Associação Comercial de São Paulo e debatíamos intensamente sobre o risco que o país estava correndo. Já havia a implantação quase de uma república sindicalista, como já existia na Argentina. Recebi várias delegações estrangeiras, e todas perguntavam se havia risco de o Brasil ser comunista. Tinha de responder que sim.”