Home Cidadania Governo não recua em proposta que cria conselhos populares
participação social

Governo não recua em proposta que cria conselhos populares

Publicado por Lara Haje, da Agência Câmara
16:06
Compartilhar:   
Danilo Ramos/RBA
participação

PNPS cria conselhos populares para assessorar governo federal na formulação de políticas públicas

Brasília – O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, pediu ao ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, que o governo envie projeto de lei sobre a Política Nacional de Participação Social (PNPS), em vez de estabelecê-la por decreto. Porém, a proposta foi rejeitada por Carvalho, que se reuniu na manhã desta terça-feira (1º) com Alves na Câmara.

Publicado no final de maio, o Decreto8.243/14cria, por exemplo, conselhos populares para assessorar os órgãos do governo federal na formulação de políticas públicas, com integrantes indicados pelo Executivo. O decreto tem sido alvo de críticas por parte de deputados da oposição. Para eles, o governo invadiu uma prerrogativa do Congresso ao criar essa política.

A oposição prometeobstruiros trabalhos enquanto não for votado o PDC1491/14, do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que anula os efeitos do decreto do governo. Esse projeto não está na pauta divulgada para a semana, mas o presidente Henrique Eduardo Alves disse que decidirá sobre a inclusão ou não na pauta na tarde de hoje.