São Paulo – O Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) anunciou que irá realizar novas ocupações na capital paulista “a cada semana de atraso” da segunda votação do projeto de revisão do Plano Diretor Estratégico de São Paulo (PDE), na Câmara Municipal. Hoje (24), o movimento promete levar dez mil pessoas à frente da sede do Legislativo para pressionar os vereadores com um ato político a partir das 13h. No último sábado (21), o MTST ocupou um terreno de propriedade da construtora Ever, na Vila Praia, próximo ao Portal do Morumbi, zona sul da cidade.

Segundo o militante Fábio Rodrigues, cerca de mil famílias já estão se organizando no local e não houve incidentes durante a ocupação. Rodrigues disse que o movimento já tem outras duas áreas em vista para ocupar, caso o Plano Diretor não seja votado nesta semana. “Queremos a aprovação imediata do plano. Estamos realizando ações há semanas, reivindicando a votação, e não vamos parar”, afirmou.

Em nota, a construtora Even informou que tomará as medidas legais necessárias para “garantir seus direitos e efetivar a reintegração de posse” e que o terreno foi “adquirido há quase três anos e o projeto para a construção de um empreendimento residencial foi protocolado na prefeitura de São Paulo imediatamente após sua aquisição”. O terreno tem cerca de 200 mil metros quadrados e estaria sem uso há 30 anos, segundo o movimento.

Com o protesto de amanhã, o movimento irá à Câmara pela terceira vez desde a primeira votação do PDE, em 30 de abril. Na última vez, no dia 10 de junho, o movimento cobrou que o zoneamento da área onde está instalada a ocupação Copa do Povo, próxima à Arena Corinthians, em Itaquera, seja alterada. A área está demarcada como “zona industrial” e não pode receber programas habitacionais, mas a mudança pode ocorrer por meio do Plano Diretor ou de um projeto de lei específico a ser votado no mesmo dia. Segundo acordo firmado entre o MTST com o presidente da Câmara, José Américo (PT), o dia de votação seria 24 ou 25 de junho.

Quando tiver início a apreciação do projeto, o texto terá de ser discutido por pelo menos duas horas em plenário –em duas sessões realizadas com esse objetivo, não houve quórum. Para ser aprovado, o plano precisa do voto favorável de, ao menos, 33 dos 55 vereadores. Além do projeto defendido pelo prefeito Fernando Haddad (PT), há ainda ao menos três substitutivos (projetos alternativos ao atual) elaborados pelas bancadas do PSDB, do PSD e pelo vereador Gilberto Natalini (PV). O projeto atual também já é um substitutivo, que foi elaborado pela Comissão de Política Urbana da Câmara, com relatoria do vereador Nabil Bonduki (PT). Este foi aprovado em primeira votação no plenário da casa em 30 de abril.

• MTST hasteia bandeira na sede do sindicato patronal das imobiliárias
• Sem ‘clima’, Câmara de São Paulo volta a adiar debate sobre o Plano Diretor

Na última quarta-feira (18), o movimento realizou um ato em frente à sede do Sindicato da Habitação (Secovi), representante das construtoras, a quem o MTST definiu como “verdadeiros sabotadores do plano”. Para o movimento, os nove meses que o plano está em tramitação na Câmara e os obstáculos para a votação, são causados por vereadores ligados ao setor imobiliário, que estaria contrariado com aspectos do texto defendidos pelos movimentos de moradia.

O Secovi emitiu nota repudiando “ações que descumpram a Lei e perturbem a paz social” e defendendo que exerce “seu direito de participar de assembleias, audiências, debates e apresentação de propostas para aprimoramento deste instrumento, que pode ser definido como Constituição Urbanística, de forma transparente e pública”.

O MTST, junto a outros movimentos de moradia da capital, reivindicam a manutenção de cláusulas como a ampliação do número de Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) – áreas destinadas à construção ou urbanização de moradias para população de baixa renda –, e de outros instrumentos como a destinação de 30% do Fundo Municipal de Urbanismo (Fundurb) para construção de moradias para famílias com renda de zero a seis salários mínimos.

Além da Copa do Povo, outra área demarcada é prioritária para o MTST: a da ocupação Nova Palestina, na região do Jardim Ângela, zona sul da cidade. O local está definido como Zeis no plano e, se esse status for mantido, o espaço será destinado à construção de moradias. Há, no entanto, resistência de alguns vereadores, como Gilberto Natalini (PV), que avaliam o empreendimento como danoso ao meio ambiente.

Os movimentos também defendem a cota de solidariedade, instrumento que determina a destinação de, ao menos, 10% dos empreendimentos acima de 20 mil metros quadrados para construção de Habitação de Interesse Social. Esse percentual pode ser concedido na própria obra ou em terreno à parte, desde que no mesmo distrito da cidade.