São Paulo – Governo Federal, estado e prefeitura de São Paulo assinaram ontem (9) um termo de cooperação para agilizar a abertura de empresas na cidade. Com a implantação da Redesim, a ideia é diminuir para cinco dias o prazo que hoje se estende em até 107. A medida será possível com a integração de procedimentos necessários para a regularização de empresas das três esferas em um único ambiente digital. O plano com o detalhamento dessa integração deve ser apresentado em 45 dias.

Já se sabe que sete procedimentos serão integrados. Três deles são de responsabilidade do poder municipal: a obtenção de registro no Cadastro de Contribuintes Mobiliários, o auto de licença de funcionamento e a Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos; outros três são de responsabilidade da Junta Comercial (Jucesp): a consulta de viabilidade do nome da empresa, registro CNPJ/NIRE e registro para fins de recolhimento do ICMS. Ao governo federal, ficarão os trâmites relativos à regularização junto ao INSS.

Atualmente, o Brasil ocupa a 116ª posição no ranking Doing Business, criado pelo Banco Mundial para medir a eficiência dos países no ambiente para criar negócios. Com o anúncio de hoje, a expectativa é que o Brasil melhore essa colocação.

O ministro da secretaria nacional da Micro e Pequena Empresa (SMPE), Guilherme Afif Domingos, que também é vice-governador do estado de São Paulo, afirmou que as mudanças acabam com a “via crucis” pela qual passam os empreendedores para obter licenças municipais, estaduais e federais, que exigem guias diversas, obtidas em locais diferentes com trâmites e taxas diversos.

“Nós teremos um sistema único, onde quem viaja são os dados e não as pessoas. Esse é o mundo digital que nós temos em mãos para implementar”, afirmou o ministro, que destacou que também está prevista a desvinculação da regularização do imóvel do empreendimento. Esse era um dos principais empecilhos para a regulamentação de empresas na cidade, já que muitas delas descumpriram legislações relativas ao zoneamento.

Estava prevista na agenda do prefeito Fernando Haddad (PT) participar da assinatura do protocolo de intenções, no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista. Mas segundo o secretário municipal de Finanças, Marcos Cruz, que o representou, ele não pode ir em função de um “pequeno problema de saúde”.

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) afirmou que 90% dos procedimentos adotados pela Jucesp estarão informatizados até outubro. “Está no DNA de São Paulo essa vocação empreendedora, então, temos que dar o exemplo no sentido de desburocratizar, de estimular e fomentar essa atividade que melhora a vida da nossa população”.

O ex-governador José Serra, também do PSDB, esteve no evento. Mas não se pronunciou durante a cerimônia ou em entrevista coletiva à imprensa. Serra deve concorrer a uma vaga ao Senado na próxima eleição.