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Moradia

Prefeitura de SP abre mão de indenização da Sabesp por danos à favela Erundina

Executivo afirmou duas vezes que perícia sobre encharcamento do solo que atingiu 200 casas seria feita, mas informações obtidas pela Lei de Acesso à Informação negam investigação
por Gisele Brito, da RBA publicado 25/06/2014 13h02, última modificação 25/06/2014 14h32
Executivo afirmou duas vezes que perícia sobre encharcamento do solo que atingiu 200 casas seria feita, mas informações obtidas pela Lei de Acesso à Informação negam investigação

São Paulo – A prefeitura de São Paulo não pretende realizar o laudo que poderia apontar as causas do encharcamento do solo que desestabilizou a área em que está assentada a Favela Erundina, na zona sul de São Paulo, onde 200 famílias foram retiradas de suas casas em maio por conta do risco de deslizamento da encosta. Moradores acreditam que o fator que levou à situação de risco foram vazamentos na tubulação da Sabesp, versão que teria sido confirmada por funcionários públicos em contato com a comunidade e que poderia embasar ação judicial coletiva por indenizações, mas a Subprefeitura do M'Boi Mirim não deve conduzir a perícia que averiguaria essa hipótese, de acordo com resposta a questionamento feito pela RBA por meio da Lei de Acesso à Informação. Antes disso, a Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras, por meio de sua assessoria de imprensa, havia afirmado por duas vezes que o laudo seria providenciado.

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"Eles disseram que o vazamento da Sabesp foi a 'última gota' para acontecer o que aconteceu", afirma Débora Soares Oliveira, que morava em uma das casas que precisou ser interditada depois do surgimento de rachaduras, no final de abril. Parte das casas condenadas ou ameaçadas por desmoronamentos foi demolida pela prefeitura, mas as que permaneceram de pé foram ocupadas por sem-teto que vieram de outros bairros da cidade. Muitos moradores deixaram ainda seus pertences dentro das casas trancadas, aguardando a possibilidade de retornar para o local.

Se a responsabilidade da Sabesp pela desestabilização do solo fosse confirmada, a empresa administrada pelo governo estadual teria a obrigação contratual de indenizar a prefeitura de São Paulo. No contrato firmado em junho do ano passado entre prefeitura e governo do estado, acionista majoritário da empresa de água e saneamento, está prevista a responsabilização da Sabesp por "cobertura dos riscos inerentes à execução das atividades relacionadas à prestação dos serviços". O presidente da Comissão de Direito Adjunto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo, Adib Kassou Sad, garante que essa cláusula faz com que a Sabesp tenha de arcar com os gastos "extraordinários" da prefeitura e indenizações aos moradores, inclusive por danos morais.

Depois que saíram de suas casas, as famílias foram atendidas com auxílio emergencial da prefeitura de R$ 1.200, o equivalente a três meses de auxílio-moradia. Em agosto, eles devem passar a receber R$ 300 até que seja dada uma solução definitiva para o problema, valor muito abaixo do valor médio de alugueis da região. Segundo os últimos dados da secretária municipal de Habitação, em setembro do ano passado, 22.394 pessoas recebiam auxílio-aluguel na cidade, uma rubrica mínima de R$ 6,7 milhões no orçamento municipal.

Na mensagem enviada pelo Sistema Eletrônico do Serviço de Informação da prefeitura, o engenheiro Carlos Henrique Cabral, da Subprefeitura do M'Boi Mirim, chega a mencionar a empresa de saneamento como uma das possíveis causadoras do problema.

"O encanamento de água potável era todo clandestino até há poucos meses, portanto implantado sem técnica, o que, com certeza pela experiência, apresentavam muito vazamento. A Sabesp apenas alguns meses atrás implantou a rede de água oficial. Também a rede de esgotos é clandestina e precária com caixas de inspeção vazando para o solo como constatamos em diversos pontos. A todo esse tipo de água infiltrando na encosta somou-se um vazamento de água de ramal domiciliar da Sabesp na Rua José Joaquim Esteves, que ficou uma semana (segundo os moradores da rua), até que a empresa viesse arrumar", relatou.

"Essa água escorrendo pela encosta, estando esta já totalmente umedecida pelos diversos vazamentos e minas, desestabilizou a precária estabilidade e começou a escorregar, o que provocou as rachaduras e trincas em muitos imóveis”, escreveu.

Mesmo assim, o engenheiro afirma que o laudo é desnecessário: "Não foi elaborado laudo técnico específico para determinar o motivo porque a 'expertise' dos técnicos e geólogo da Subprefeitura do M'Boi Mirim, inclusive consultando informalmente alguns técnicos do IPT [Instituto de Pesquisas Tecnológicas] e de consultoria em geotécnica, concordou totalmente com as providências administrativas adotadas pelos técnicos (aqui incluso o Sr. Subprefeito de então, que também é engenheiro de carreira há muitos anos e também tem expertise no assunto): remoção, realocação e demolição das edificações".

Para os moradores, a hipótese da mina d'água está descartada. Eles argumentam que durante a gestão da ex-prefeita Marta Suplicy (PT, 2001-2004), eles receberam titulações da área, que é pública, o que indica que não poderia se tratar de área de risco permanente. Nos dados oficiais da prefeitura, o assentamento aparece com o nome de Ibirapuera, mesmo nome do bairro em que se localiza, e já constava no mapeamento de risco usado pela prefeitura para direcionar suas políticas de prevenção. No entanto, a maior parte dele é classificado como R1 ou R2, ou seja, onde "não se espera a ocorrência de acidentes" ou o risco é "reduzido", segundo documentos disponíveis no site da administração municipal. Apenas uma pequena área é classificada como de alto risco.

O terreno está demarcado como Zona Especial de Interesse Social, o que obriga que sejam construídas moradias de interesse social. E é alvo da política de urbanização de favelas, cuja obras, que já estariam contratadas, deveriam ser entregues em 2016. Mas não há indicativo de que os moradores serão realocados no local após realizadas obras de mitigação de risco, cuja abrangência após o vazamento da Sabesp não foi diagnosticada.

Para Débora, a sensação dos moradores é que estão sendo levados "em banho-maria" pelas autoridades. "Eles disseram que em 18 meses iríamos para apartamentos, mas é mentira. Isso não sai antes de cinco anos. Mencionamos receber indenização, e o subprefeito disse que todas as casas estavam sendo fotografadas para esse fim. Mas como eles vão calcular indenização a gente não sabe", afirma.