São Paulo – Com o objetivo de resguardar os direitos de privacidade e liberdade de expressão dos cidadãos que querem protestar e alertar para o aumento da vigilância e das violações de direitos, o Centro de Tecnologia e Sociedade​ da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro e a ONG Artigo 19 criaram uma plataforma digital com dicas de proteção de dados pessoais na internet e informações jurídicas no caso de abordagens policiais durante manifestações.

O lançamento do site protestos.org ocorre em meio a denúncias de espionagem feitas por ativistas que afirmam ser vigiados pela polícia e ter sua privacidade online invadida. O clima de vigilância é relatado desde junho do ano passado, quando mais de um milhão de pessoas saíram às ruas contra o aumento das tarifas de transporte público, e também por manifestantes críticos à Copa do Mundo.

O medo de que a organização de protestos pudesse levar pessoas à prisão fez com que grupos como o Comitê Popular da Copa, por exemplo, restringisse suas reuniões presenciais e alterasse sua política de troca de mensagens eletrônicas.

O temor se sustenta em declarações de representantes do poder público, como a do secretário estadual de Segurança Pública de São Paulo, Fernando Grella Vieira, que afirmou, no final de maio, à agência Reuters, que prisões preventivas poderiam ocorrer antes mesmo da abertura do evento esportivo baseado em informações do setor da inteligência da polícia.

Além disso, desde as jornadas de junho de 2013, se tornou comum que ativistas do Rio de Janeiro e da capital paulista fossem chamados a depor durante manifestações, no chamado “Inquérito Black Block”, cuja legalidade é questionada por advogados e juristas.

Na avaliação da Artigo 19 – que defende a liberdade de expressão –, para garantir a ordem e controlar as vozes insatisfeitas durante o megaevento, o governo brasileiro investiu em equipamentos de segurança e ampliou a capacidade de coleta de dados online. A ONG afirma que teriam sido integrados bancos de dados nacionais e internacionais e ampliados acordos de cooperação, como, por exemplo, com a Interpol.

No site, lançado na quinta-feira (19), é possível obter dicas para se proteger online e offline antes, durante e depois de sair às ruas, Há indicação de programas que criptografam mensagens virtuais, o que dificulta o monitoramento. O site chega a aconselhar que os manifestantes usem mascaras ou penteados e maquiagem que impeçam que programa de identificação de faces possa rastreá-las.

“Esperamos que fique claro como a proteção ao direito à privacidade é a chave para o exercício da liberdade de expressão e do direito de protesto. É importante perceber essa relação e monitorar como o Estado aumenta sua capacidade de vigilância e integra inúmeras bases de dados para que haja um equilíbrio entre tais medidas de segurança e esses direitos fundamentais”, afirma Joana Varon, da Fundação Getúlio Vargas.

“Deixamos claro quais são os direitos no contato com a polícia e como as forças de segurança devem atuar em situações de protesto”, afirma Paula Martins, da Artigo 19.

A plataforma tem ainda uma seção para que cidadãos submetam relatos de casos de violações durante os protestos.