Ditadura

Justiça acolhe denúncia contra militares envolvidos no atentado do Riocentro

Denúncia do MPF por episódio de 1981 incluiu três generais, um major e um coronel, todos reformados, além de um delegado. Entendimento é de que crimes contra a humanidade não prescrevem

Carlos Chicarino/Agência Estado
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Atentado foi realizado em 30 de abril de 1981, no Rio, durante comemoração do Dia do Trabalho

São Paulo – A Justiça Federal aceitou denúncia feita em fevereiro pelo Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro contra seis pessoas por envolvimento no atentado ocorrido no Riocentro, em 30 de abril de 1981, durante um show em comemoração pelo Dia do Trabalho. A decisão, que saiu na terça-feira (13), envolve cinco militares: os generais reformados Nilton Cerqueira, Newton Cruz e Edson Sá Rocha, o major reformado Divany Carvalho Barros e o coronel reformado Wilson Machado, além do ex-delegado Cláudio Guerra. A juíza da 6ª Vara Federal Criminal, Ana Paula Vieira de Carvalho, considerou que os crimes denunciados pelo MPF não prescreveram – casos de tortura, homicídio e desaparecimento de pessoas cometidos por agentes do Estado representam crimes contra a humanidade, que, pelo princípio do Direito Internacional, são imprescritíveis.

O Judiciário determinou ao Exército que encaminhe as folhas de alterações (espécie de prontuários) dos denunciados e de testemunhas, em prazo máximo de dez dias. Eles respondem, no total, pelos crimes de homicídio doloso (duplamente qualificado por motivo torpe e uso de explosivo), associação criminosa armada, transporte de explosivo, favorecimento pessoal e fraude processual.

“A decisão, além de reafirmar o compromisso do Estado brasileiro com as normas do Direito Internacional, reforça a compreensão disseminada na sociedade brasileira de que os crimes cometidos na época da ditadura militar devem ser punidos”, afirmam os procuradores do Grupo de Trabalho Justiça de Transição no MPF fluminense. “O Ministério Público Federal tem renovada confiança de que o Judiciário condenará os culpados.”

A Justiça acredita que o atentado faria parte “de uma série de crimes imputados a agentes do Estado no período da ditadura militar brasileira, com o objetivo de atacar a população civil e perseguir dissidentes políticos”. Os suspeitos, mesmo sendo militares, não estariam no exercício de sua atividade. “Tratava-se, na verdade, de funcionários públicos federais (…) deslocados da função”, diz a sentença.

As investigações do MPF duraram quase dois anos. Foram ouvidas 42 testemunhas. Além dos seis denunciados, os procuradores concluíram que havia outros nove envolvidos no episódio, que já morreram. Ainda segundo o Ministério Público, o atentado foi organizado “minuciosamente” desde um ano antes, com dois núcleos, um de planejamento e outro operacional, o “grupo secreto”.

O plano consistiria em colocar bombas no Riocentro durante o evento e culpar grupos de esquerda. Mas uma das bombas explodiu dentro de um carro onde estavam o sargento Guilherme Pereira do Rosário, que morreu, e o então capitão Wilson Machado, que ficou seriamente ferido. O inquérito que se seguiu foi inconclusivo.

O MPF pede que Wilson Machado, Cláudio Guerra e Nilton Cerqueira (todos respondendo pelo crime de homicídio doloso tentado) sejam condenados a pelo menos 36 anos de reclusão. Para Newton Cruz (homicídio doloso tentado e favorecimento pessoal), o pedido é de ao menos 36 anos e meio. Para Sá Rocha (associação criminosa armada), dois anos e seis meses, e Divany (fraude processual), no mínimo um ano. A procuradoria também requer todos percam seus cargos públicos, com cancelamento de aposentadoria, perda de medalhas e condecorações obtidas, além de pagamento de uma indenização, por dano moral coletivo, no valor de R$ 500 mil.

Comissão

A Comissão Nacional da Verdade divulgou nota para “expressar satisfação” com a decisão, que segundo o colegiado vem em “consonância com o desenvolvimento do direito internacional desde pós-Segunda Guerra”. Para a CNV, seria impossível determinar quantas pessoas morreriam se o atentado ocorresse conforme o planejado.

“A abertura do processo pela Justiça Federal do Rio é, portanto, também uma vitória dos que lutam pela memória e a verdade no Brasil e vai ao encontro ao objetivo central da CNV, que é a apuração da verdade de modo a impedir que fatos como este se repitam em nossa história”, afirma a comissão.