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Governo Alckmin incentiva denúncias com recompensa, mas não reforça checagem

Especialistas afirmam que pagamento de gratificação de até R$ 50 mil só terá sucesso se for acompanhado por sigilo total e apuração prévia que evite denuncismo
por Gisele Brito, da RBA publicado 19/05/2014 13h16
Especialistas afirmam que pagamento de gratificação de até R$ 50 mil só terá sucesso se for acompanhado por sigilo total e apuração prévia que evite denuncismo
Cris Castello Branco/CC
alckmin

"Iniciativa é demonstração de falência das políticas de segurança pública da gestão de Alckmin", diz sindicalista

São Paulo – O incentivo a denúncias sobre crimes com pagamento de recompensas, anunciado este mês pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), não foi acompanhado por um reforço das equipes que fazem a triagem das informações passadas pelos cidadãos, segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP) de São Paulo. Especialistas ouvidos pela RBA apontaram a medida como essencial para que a iniciativa dê resultados positivos.

Atualmente, o estado já tem um serviço que permite que cidadãos colaborem com investigações policiais e façam reclamações criminais, o Disque Denúncia, administrado pelo Instituto São Paulo Contra a Violência, uma organização da sociedade civil de interesse público.

Segundo a SSP, 100 pessoas fazem parte da equipe de triagem, mas a maioria é de funcionários civis do instituto, que recebem as ligações e as transmitem para as polícias Civil e Militar. No ano passado, o serviço recebeu 150.107 denúncias e um número ainda maior de ligações, o que inclui trotes e questões não criminais. Com o aumento da facilidade para se fazer denúncias via internet pelo preenchimento de formulários e ainda o apelo financeiro do pagamento de recompensas, que podem chegar a R$ 50 mil, deve crescer o número de informações passadas ao serviço e a necessidade de critérios de checagem.

“Por trás de um site, é preciso ter toda uma infraestrutura. O governo também tem que arregaçar as mangas, porque o site em si tem um custo baixíssimo. Ele não pode simplesmente transferir o ônus para o cidadão”, afirma a professora de Direito da Universidade Cândido Mendes Jaqueline Muniz, especialista em segurança e cidadania.

Segundo a pesquisadora, as denúncias podem tornar a investigação mais eficaz, mas não menos trabalhosa para os órgãos de segurança pública. “Para o mesmo crime, você pode ter infinitas denúncias. O policial não sai só 'na boa'. Isso otimiza, mas não reduz o trabalho policial. Cada cidadão que procura colaborar tem um fragmento de história, mas vai caber à polícia o trabalho substantivo de investigação”, diz. “É como se a população estivesse dando mais trabalho para a polícia.”

Jaqueline fez uma das primeiras avaliações do Disque Denúncia do Rio de Janeiro, e o considera bem-sucedido. Ela explica que, quando o serviço surgiu, a ideia era aumentar a participação da população nas políticas de segurança pública, deixando claro que a questão não era um problema da polícia, mas de todos. Entre as razões que garantiram esse sucesso está a credibilidade das entidades que mantêm o serviço, o sigilo total a respeito da identidade de quem colabora e a massificação de campanhas a respeito dos crimes para os quais se oferece recompensa. “Não se trata de um X9, é um cidadão responsável que vê uma campanha e sente que pode colaborar”, afirma.

Para a coordenadora institucional do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Patrícia Nogueira, é preciso se perguntar por que pagar por uma ajuda que vem de graça pelo Disque Denúncia. “É um serviço que funciona incrivelmente bem. As pessoas ligam muito.”

Além disso, ela acredita que é preciso observar se o pagamento de recompensas não tem como consequência uma mudança na lógica do “cidadão responsável”, que colabora com a investigação apenas por boa vontade. “O pagamento pode mexer na lógica do serviço. Será que vai ter diminuição de colaboração em crimes variados e a participação será mais focada nos que vão ter recompensa?”, questiona.

Para as duas especialistas, no entanto, como produzirá custo, dificilmente o sistema acarretará em denuncismo, já que, para pagar a gratificação, a polícia terá de justificar a ligação entre as informações e a conclusão do caso.

Contudo, para o presidente do Sindicato dos Delegados do Estado, George Melão, há a possibilidade de uma consequência grave: policiais deixarem de usar informações durante o período de trabalho para obter as recompensas. “Infelizmente, pode acontecer. Não estamos impunes a isso”, garantiu.

Para ele, a iniciativa é mais uma demonstração da “falência” das políticas de segurança pública da gestão de Geraldo Alckmin (PSDB). “Ele reconhece que a segurança não é eficiente, por isso precisa tomar essas ações desesperadas. Temos receio dessas recompensas. Primeiro, porque no Rio de Janeiro, segundo informações que temos, isso foi um dos fatores preponderantes para o crescimento das milícias, justamente porque os policiais mal intencionados passavam as informações para terceiros para que eles fizessem as denúncias e depois dividissem o dinheiro,” explica.