Brasília – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) apresentaram hoje (26) um termo de cooperação técnica com objetivo de fortalecer ações integradas pela erradicação do trabalho análogo à escravidão. A medida é anunciada uma semana depois da divulgação de relatório da OIT mostrando que o lucro ilegal obtido por empresas que utilizam mão de obra de pessoas mediante trabalho forçado no mundo beira os US$ 150 bilhões.

A ideia é oferecer a trabalhadores egressos da escravidão contemporânea programas de qualificação profissional e, consequentemente, no mercado de trabalho. Enfim, criar condições para que pessoas socialmente vulneráveis não reincidam em processos de aliciamento ao trabalho degradante.

A cooperação tem como agentes, além do CNJ e da OIT, órgãos como o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Mato Grosso (SRTE/MT). A proposta é identificar e oferecer acesso a programas de qualificação educacional e profissional. E, a partir daí, possibilitar a criação de uma rede de apoio para que esses trabalhadores possam ser inseridos em empregos que respeitem o conceito de trabalho de decente.

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Em geral, as pessoas encontradas em situação de escravidão saem dos locais muito abaladas, segundo a a procuradora do Ministério Público do Trabalho Helena Nóbrega, do Mato Grosso. “Muitas vezes não conseguimos sequer que sejam fornecidos todos os dados para a devida ação judicial e para que os culpados sejam punidos. Assim que são libertadas, elas querem sair do lugar onde estavam e até omitir seus nomes ou evitar dar depoimento, tamanha a situação traumática pela qual passaram”, diz Helena. “É uma ação de fundamental importância para que possamos avançar numa política pública com vistas à sonhada erradicação do trabalho escravo no país.”

O termo de cooperação vai ampliar, para todo o país, o programa intitulado Movimento Ação Integrada pela Liberdade e Dignidade no Trabalho, que é realizado no Mato Grosso desde 2008 pelo governo local. “Essa é uma experiência que não nos engrandece nem um pouco”, disse o presidente do CNJ, Joaquim Barbosa, ao assinar a cooperação. De acordo com dados do Ministério do Trabalho, no Brasil, 45 mil pessoas já foram resgatadas de condições degradantes de trabalho, desde 1995.

Perfil socioprofissional

Dentre as atividades a serem desenvolvidas por meio da cooperação, constam ainda, segundo informações da área técnica do CNJ, o aprimoramento do conhecimento do perfil socioprofissional dos egressos do trabalho escravo e dos trabalhadores em situação de vulnerabilidade, bem como pesquisa sobre as causas e consequências desta vulnerabilidade. E, também, estímulo às instituições públicas e privadas para que desenvolvam políticas e ações específicas de qualificação.

Conforme o termo de cooperação, compete ao CNJ coordenar as ações, de forma a consolidar as diversas iniciativas previstas e colaborar com os órgãos federais, estaduais e municipais (sobretudo os representantes do sistema judiciário) em ações de promoção do combate ao trabalho escravo.

O acordo prevê ainda o monitoramento dos indicadores de desempenho das ações em nível nacional e recomendações a serem feitas pelo órgão, por meio de decisões colegiadas, referentes a destinação de recursos financeiros provenientes de indenizações por dano moral coletivo em ações judiciais, termos de ajuste de conduta e acordos judiciais para tais programas de reinserção.

* Com informações da Agência CNJ de Notícias