São Paulo – O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), aguarda somente um parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para iniciar a aplicação de multas à população abastecida pelo sistema Cantareira que consumir água acima da média dos últimos 12 meses. A procuradoria deve avaliar a legalidade da ação, já que institutos de defesa do consumidor defendem que a Companhia de Saneamento Básico de São Paulo (Sabesp) não pode realizar a medida. O tucano, no entanto, acredita que a punição deve começar a vigorar em maio – com aplicação da multa na conta de junho.

Ao mesmo tempo, a despeito das residências sem água na zona norte da capital paulista e na região metropolitana, Alckmin continua a negar a existência de um rodízio de fornecimento e recusa a adoção da palavra racionamento. “Tivemos em dezembro, janeiro e fevereiro vazões menores do que a mínima histórica dos 84 anos. Em abril, o sistema de alta pressão no Atlântico que impediu a chegada de frentes frias no Sudeste brasileiro, desapareceu. Em abril, o quadro foi melhor, é que nesse mês não chove muito. Nossos monitoramentos indicam que até março do ano que vem não haveria necessidade de nenhum rodízio, porque a partir de setembro deve começar a chover.”

Para o gerente técnico do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Carlos Thadeu Oliveira, a decisão sobre penalizar quem consome mais cabe aos municípios conveniados com a Sabesp. “A Sabesp firma acordos com as prefeituras para fazer a distribuição. Então quem tem de decidir sobre sanções à população no uso da água é o contratante e não a empresa”, afirmou.

O Idec emitiu também nota pública, logo após o anúncio da medida, em que considera que a população não pode ser responsabilizada por um erro cometido pela Sabesp – e, por conseguinte, pela gestão Alckmin – e que não há “justa causa” para a medida.

“O governo do estado tem conhecimento desde 2002 dos níveis preocupantes dos reservatórios de água e, no entanto, não adotou, na velocidade necessária, medidas tais como a diminuição das perdas físicas de água (perto de 25% da água tratada é pedida na rede de distribuição), a elevação do percentual de tratamento do esgoto na Grande São Paulo (hoje, apenas 50% do esgoto é tratado) e o rápido estímulo à troca de medidores coletivos por medidores individuais (medida que induz à economia individual)”, diz um trecho do comunicado.

Para o gerente técnico, a medida correta a ser tomada neste momento seria o racionamento, conforme o Decreto federal 7.217, de 2010 – que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico. “Essa medida (multa) deve ser feita após a decretação de racionamento, o que não ocorreu até agora. Isto é, o governo terá de arcar com este anúncio oficialmente. Ademais, este decreto não fala em multa”, explica Oliveira.

O nível dos reservatórios do Sistema Cantareira voltou a cair e chegou hoje (5) a 10% do volume máximo, o mais baixo da história. O conjunto de represas é responsável pelo abastecimento de aproximadamente 9 milhões de pessoas na região metropolitana de São Paulo e nas zona norte, leste, oeste e central da capital paulista.

Alckmin voltou a defender a utilização do chamado volume morto do Cantareira, informando que os sistemas que o permitem estarão em funcionamento até o dia 15 deste mês. A Sabesp espera utilizar 200 bilhões dos 400 bilhões de litros que compõem o volume morto. Há dois meses a companhia iniciou as obras dos canais e a instalação de bombas para a retirada da água das represas Atibainha, em Nazaré Paulista, e Jaguari/Jacareí, em Bragança Paulista. Esse volume deve manter o abastecimento até setembro.

Hoje a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) emitiu nota em que recomenda cautela às empresas que utilizam água do sistema Cantareira e aponta que “pelo menos 75 empresas que captam água diretamente dos rios poderão ser afetadas pela redução em suas respectivas captações, em especial no Polo Petroquímico de Paulínia”, além de outras 15 mil atividades econômicas de pequena é médio porte na capital e nos municípios de Franco da Rocha, Francisco Morato, Caieiras, Osasco, Carapicuíba, São Caetano do Sul, Guarulhos, Barueri, Taboão da Serra e Santo André.

com informações da Agência Brasil