São Paulo – O relator do projeto de revisão do Plano Diretor Estratégico da cidade de São Paulo, vereador Nabil Bonduki (PT), afirmou hoje (15) que está havendo grande pressão para incluir no documento a previsão de construção do aeroporto de Parelheiros, no extremo sul da cidade. “Vereadores, que podem compor um grupo majoritário na Casa, e outros grupos de pressão querem o empreendimento no plano. O conselho de representantes da subprefeitura de Parelheiros apresentou uma moção de apoio ao projeto”, afirmou. Para o vereador, a obra deve ser tratada em legislação específica.

A moção de apoio foi editada após reunião realizada na última sexta-feira (11), na subprefeitura, em que o sócio-diretor da Harpia Logística André Skaf defendeu o projeto, conforme publicado ontem (14) pela RBA.

Bonduki inclusive disse que retirou a proposta de criação do Parque Natural do Paiol, que ficaria na região onde se pretende construir o aeroporto, como tentativa de garantir a aprovação do plano na Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente da Casa. Dessa forma não ficaria absolutamente vetado o empreendimento.

Os vereadores Ricardo Nunes (PMDB), Antônio Goulart (PSD), Milton Leite (DEM) e Alfredo Alves, o Alfredinho (PT) são favoráveis à construção do aeroporto. Nenhum deles participou da audiência de hoje, convocada especificamente para debater a questão ambiental em torno do futuro Plano Diretor. No evento, a população presente manifestou-se contrária a implementação do aeroporto em Parelheiros, considerada uma área frágil do ponto de vista ambiental e uma das últimas em São Paulo dotadas de reservas d’água e de vegetação.

Representando a Divisão de Fauna da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, a bióloga Ana Maria Brischi disse que o grupo técnico analisou o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (EIA-Rima) para o aeroporto e avaliou que ele “traz grande perigo para milhares as aves que vivem na região próxima à represa Guarapiranga e as migratórias que ali fazem seu trajeto, afetando o controle de pragas, a polinização e a distribuição de sementes, por exemplo”.

Na última semana, urbanistas emitiram um manifesto cobrando que não se aprove a construção do aeroporto. Depois de ter o pedido de instalação negado pela prefeitura, o empresário André Skaf, filho do presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, Paulo Skaf, acionou a Justiça estadual, na qual já sofreu duas derrotas.

O economista e militante do Movimento “Aeroporto em Parelheiros, Não!”, Mauro Scarpinatti, esteve na audiência reafirmando os impactos que a construção vai trazer para o local. “Essa obra vai afetar severamente o fornecimento de água para a bacia da represa Guarapiranga e, consequentemente, para toda a capital. O Parque Natural do Paiol precisa ser mantido no plano para garantir que esse aeroporto não seja construído”, afirmou.

O vereador Ricardo Young (PPS) reafirmou seu posicionamento sobre a questão, mostrando que a Câmara deve ter um grande debate sobre o tema. “Eu sou radicalmente contrário à construção do aeroporto em Parelheiros”, afirmou.

Para o presidente da comissão, vereador Andrea Matarazzo (PSDB), as pressões são normais e a votação do projeto não deve ser adiada novamente. “Não existe pressão só sobre o aeroporto. Nós estamos discutindo a cidade e isso implica em muitos interesses. Mas certamente nós chegaremos a um acordo e votaremos a proposta no dia 23”, afirmou.

Propostas

Para além da polêmica sobre o aeroporto, Bonduki destacou algumas inovações incluídas no plano e afirmou houve avanço considerável na proteção ao meio ambiente. “Pensamos a questão ambiental como transversal no substitutivo, de forma a equilibrar desenvolvimento econômico e sustentabilidade. Mas precisamos de apoio, pois isso é o que está proposto e mexe com outras áreas e interesses contrários.”

Uma das principais propostas é o estabelecimento de zona rural no extremo sul – Parelheiros e Marsilac –, em parte da zona norte – Serra da Cantareira – e em alguns trechos da zona leste.

Essa proposta foi retirada do Plano Diretor elaborado em 2002, o que deixou a população destas regiões sem atendimento de muitos serviços públicos – certos tipos de financiamento a pequenas propriedades rurais, por exemplo, dependem deste zoneamento.

Essas áreas serão divididas em duas: Contenção Urbana e Uso Sustentável e Preservação dos Ecossistemas Naturais. “Isso não deve impedir o desenvolvimento, geração de renda e empregos, mas permitirá fazê-lo mantendo a preservação da mata”, explicou Bonduki. A zona rural abarcaria cerca de 30% do território paulistano.

A primeira permitirá regulação fundiária, adequação de vias, instalação de equipamentos públicos, pagamento de serviços ambientais e inclusão em programas de apoio técnico e financiamentos para agricultura, além de polo turístico e apoio ao ensino agropecuário. Na segunda não se pode mexer – é de absoluta preservação.

Nesse local o Plano Diretor também propõe a criação de um Polo de Desenvolvimento Rural Sustentável e o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário. Para evitar problemas com a população residente, a regra de loteamento seria adaptada, garantindo a regulação fundiária de quem tem lotes com área inferior a 20 mil metros quadrados.

Somente as áreas vendidas após a lei entrar em vigor é que seriam reguladas pela norma que determina o tamanho mínimo para zona rural. Mesmo assim, ainda se estuda a possibilidade de a capital paulista ter uma norma específica nesse sentido, que poderia permitir lotes menores.

O superintendente do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em São Paulo, Wellington Diniz, afirmou que a delimitação de uma zona rural na cidade trará muitos benefícios. “Os domicílios nessa região estão em uma zona cinza, o que dificulta qualquer regulação. A zona rural garante o equilíbrio ambiental e o provimento de alimentos em uma região próxima da cidade, além da criação de emprego e renda”, ressaltou.

A gestora da Área de Preservação Ambiental Capivari-Monos, na zona sul, Simone Miketen, afirmou que o conselho local considera positiva a mudança. “Os conselhos gestores das APAs entregaram moção de apoio à zona rural, para garantir o atendimento dos serviços públicos à população, sem que se prejudique o meio ambiente ao mesmo tempo que possibilita o desenvolvimento econômico regional.”

Daltro Brissac, supervisor de planejamento da subprefeitura de Parelheiros, também manifestou apoio do grupo técnico da regional, e afirmou que a equipe é contrária à implementação do aeroporto, por considerá-lo ilegal.

A região entre a zona de preservação e o início da macha urbana também terá uma nova divisão segundo o projeto substitutivo. A Macrozona de Redução da Vulnerabilidade e a Macrozona de Redução da Vulnerabilidade e Recuperação Ambiental foram estabelecidas para garantir tratamento diferente para questões iguais de acordo com o local em que estão.

“A urbanização de favelas deve ser feita de forma diferente em uma zona urbana consolidada e em uma área de preservação ambiental. Para isso servem as Zonas Especiais de Interesse Social do tipo 4, por exemplo, que visam garantir o direito à moradia, sem causar grande impacto no meio ambiente, utilizando recursos e tecnologias voltadas ao desenvolvimento sustentável”, explicou Bonbuki.

Nessa área de transição também seria possível realizar a transferência de potenciais construtivos, com o objetivo de reduzir o adensamento habitacional nas regiões de recuperação ambiental.

Outro ponto destacado é o pagamento por serviços ambientais, uma retribuição, monetária ou não, aos proprietários de áreas com ecossistemas preservados, como nascentes de rios ou mata nativa. A manutenção destes seria paga com recursos do Fundo Especial do Meio Ambiente, a um gasto nunca inferior a 10% do total do fundo por ano, e os beneficiários seriam selecionados por meio de edital.

O serviço deve priorizar as APAs Capivari-Monos e Bororé-Colônia, e reservas particulares de preservação ambiental registradas, com acompanhamento pela Secretaria do Verde e Meio Ambiente outros órgãos reguladores.

Um ponto muito questionado foi a criação de novos parques na cidade. Para a maior parte dos presentes, o Plano Diretor precisa determinar um maior número de áreas verdes para as regiões centrais – houve intervenções sobretudo em defesa do Parque Augusta, onde a construtora Cyrela pretende erguer três torres residenciais.

Bonduki defendeu que os 168 parques propostos no plano serão definidos como Zonas Especiais de Preservação Ambiental (Zepam), o que os defenderá de incursões da especulação imobiliária no futuro, mas advertiu que a criação deles depende da atuação da sociedade e do Executivo. “O Plano Diretor define somente as diretrizes para isso”, concluiu.

O Plano Diretor terá ainda duas audiências na Câmara Municipal. Uma amanhã (16), sobre habitação, e outra na quinta-feira (17), sobre mobilidade, ambas as 9h. O projeto deve ser votado na Comissão de Política Urbana no dia 23 e depois irá a plenário, onde deve passar por duas votações.

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