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Índios Kaiowá

Justiça abre caminho para reintegração de posse em retomada indígena de Dourados

Tribunal Federal nega suspensão de liminar contra Apyka'i, onde vivem 50 kayowá. Índios já foram despejados três vezes da terra próxima à BR-463. Dois foram atropelados só em 2014
por Tadeu Breda, da RBA publicado 04/04/2014 11h15, última modificação 04/04/2014 17h50
Tribunal Federal nega suspensão de liminar contra Apyka'i, onde vivem 50 kayowá. Índios já foram despejados três vezes da terra próxima à BR-463. Dois foram atropelados só em 2014
arquivo/campanhaguarani
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Índios vivem em acampamento às margens da rodovia

Dourados (MS) – O Tribunal Regional Federal da 3ª Região negou-se a suspender hoje (4) uma liminar de reintegração de posse contra a aldeia Apyka'i, na região de Dourados (MS), uma das retomadas indígenas em condições de maior vulnerabilidade em todo o país. No local, há cerca de 50 índios kayowá. Vivem em barracos de lona e madeira, erguidos num espaço de 1 hectare, contínuo à reserva legal de uma fazenda de cana-de-açúcar às margens da BR-463, via de acesso a Ponta Porã (MS) e ao Paraguai.

Os indígenas entraram na terra pela última vez em setembro do ano passado. Até então, e após terem sido despejados do lugar três vezes, estavam sobrevivendo num acampamento às margens da rodovia. A decisão de retomar novamente o Apyka'i se deveu ao atropelamento de uma criança de quatro anos – então a quinta vítima kayowá dos veículos que trafegam pela estrada. Ao todo, sete indígenas morreram atropelados nas redondezas da aldeia – dois apenas em 2014.

As condições subumanas em que se encontram os kayowá de Apyka'i foram o principal argumento do desembargador Fábio Prieto, presidente do TRF-3, autor da decisão. “A nova invasão da propriedade após a manutenção das famílias em absoluta condição de vulnerabilidade e a formulação deste pedido excepcional de suspensão não autorizam a manutenção da comunidade indígena em condições desumanas de sobrevivência ou justificam a longa indefinição do procedimento administrativo de verificação da destinação da terra.”

O desembargador critica a atuação dos órgãos públicos responsáveis por zelar pelos indígenas, sobretudo a Fundação Nacional do Índio (Funai) e sustenta que os kayowá de Apyka'i podem ser removidos para área em que encontrem melhores condições de vida. “É passível de deslocamento protetivo, de caráter precário. Cabia à Funai – e à União –, como ainda cabe, adotar todas as medidas de salvaguarda para o empenho do cuidado legal e institucionalmente devido a população destinatária de especial proteção constitucional.”

A situação de vulnerabilidade de Apyka'i se agrava com a paralisação do Grupo de Trabalho Dourados-Brilhante Peguá, formado pela Funai para finalizar os estudos antropológicos e fundiários que possibilitariam a demarcação das terras retomadas pelos kayowá da região. Há cerca de 20 acampamentos indígenas nas redondezas de Dourados (MS) e Rio Brilhante (MS), cujos processos de identificação e delimitação ainda não foram concluídos pelo órgão indigenista.