São Paulo – O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, avaliou hoje (23) que a ampliação do acesso dos brasileiros à rede, a aprovação de leis que garantem direitos dos usuários e o protagonismo internacional do país na definição de novos modelos de governança fazem com que a internet seja a grande marca do governo Dilma Rousseff.

“Tiramos impostos federais, e o resultado é que em menos de um ano um aparelho smartphone 3G vendido por R$ 1.200 agora custa R$ 550. Ainda está caro e tem que baratear mais, concordo, mas já barateou muito”, explicou Bernardo em entrevista durante a Conferência Multissetorial Global sobre o Futuro da Governança na Internet, a NetMundial, que até amanhã (24) reúne em São Paulo representantes de 90 países.

O evento entrou no foco da política externa de Dilma depois de reportagens mostrarem que ela e empresas estatais estavam entre os alvos da espionagem promovida pelos Estados Unidos. A importância dada pelo Planalto ao encontro em São Paulo levou a que se trabalhasse no Congresso pela aprovação do Marco Civil da Internet a tempo de que o texto estabelecendo direitos para os usuários na rede fosse sancionado pela presidenta, o que efetivamente ocorreu hoje de manhã.

“O número de pessoas que navegam na internet mais que duplicou no Brasil. O número de conexões móveis saltou de 20 milhões para 110 milhões, e até o fim do ano vai se multiplicar por seis”, contabilizou Bernardo, após participar de reuniões entre Dilma e os principais nomes da internet. “Temos chances reais de ultrapassar o número de 140 milhões de pessoas usando internet antes do final do mandato.”

Após discursar na abertura do NetMundial, a presidenta manteve diálogos reservados com Fadi Chehadé, presidente da Corporação Internacional para Atribuição de Nomes e Números (Icann); com Tim Berners-Lee, criador da world wide web; e Hamadoun Toure, secretário-geral da União Internacional das Telecomunicações (UIT), órgão ligado às Nações Unidas. De acordo com Paulo Bernardo, que também participou das reuniões, Dilma passou uma hora e meia com as autoridades.

O ministro das Comunicações pontuou que, durante as conversas, a presidenta sublinhou a necessidade de ampliar ainda mais o acesso dos brasileiros à internet. Também assumiu o compromisso de articular a continuidade das negociações sobre a governança da internet com os países membros de Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), União de Nações Sul-Americanas (Unasul) e os Brics, grupo formado por Brasil, Rússia, Índia. China e África do Sul.

Paulo Bernado reforçou a proposta defendida pelo Brasil nas discussões em curso na NetMundial, que amanhã (24) deve apresentar seu documento final. O texto será uma espécie de carta de princípios sobre os valores que devem basear o funcionamento da internet daqui para a frente; e um roteiro para a construção de uma nova estrutura de governança da rede, que só será possível quando os Estados Unidos efetivamente abrirem mão de sua hegemonia sobre a web, como vêm prometendo.

“Dilma acha que tem que ser a nível mundial como é aqui no Brasil, onde o governo participa do grupo multissetorial que administra a rede. Não precisamos ser maioria, podemos ser minoritários”, explicou, fazendo referência ao Comitê Gestor da Internet brasileira (CGI.br), que aglutina representantes da sociedade civil, empresas, academia e técnicos, além do poder público. “Nossa proposta é que seja multissetorial antes de ser multilateral. Mas, a partir do momento em que os governos participem, ela defende que seja multilateral.”

Para o ministro, não adianta que o novo desenho de administração da rede seja multissetorial se um só governo – o dos Estados Unidos – continuarem mandando em todo mundo. Nesse aspecto, a posição brasileira confronta com a de Washington. Em sua intervenção na NetMundial, o representante de Washington, Michael Daniel, falou muito em multissetorialismo, mas não fez qualquer menção ao multilateralismo. Se haverá Estados envolvidos, reforça Bernardo, “tem que haver governos que participem em condições de igualdade”.

Ainda assim, o titular das Comunicações pondera que, na governança que está sendo construída pela NetMundial, a atuação dos governos pode se limitar a apenas alguns temas, como os cibercrimes. “Combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e à pedofilia é tarefa de governo. Mas atribuição de números e nomes e definição de protocolos, é melhor os governos não se meterem. É uma discussão mais acadêmica e técnica.”