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Baltasar Garzón: 'Quem não acerta contas com o passado, não tem futuro'

por Marco Weissheimer, do Sul 21 publicado 04/04/2014 17h49
Ramiro Furquim/Sul 21
garzón

O jurista observa que não há ditaduras brandas e ditaduras duras, mas regimes que matam a democracia

Porto Alegre – O golpe de 1964 foi no dia 31 de março ou no dia 1º de abril? O jurista espanhol Baltasar Garzón, atualmente assessor do Tribunal Penal de Haia, iniciou sua intervenção no painel “Os marcos internacionais da reparação de violações de direitos humanos”, comentando o esforço dos golpistas de 64 em marcar o dia 31 como a data inicial de seu movimento e não o dia 1º que, como se sabe, é o Dia da Mentira. “Chama a atenção essa preocupação com datas, a importância que as ditaduras dão ao absurdo e ao inútil”, comentou, assinalando que isso não ocorre só no Brasil. Garzón, um dos painelistas convidados para participar da Semana da Democracia, promovida pelo governo do Rio Grande do Sul, apontou algumas características comuns às ditaduras, fazendo comparações entre o Brasil e a Espanha, país submetido à longa ditadura franquista, que estendeu de 1939 a 1976.

Uma dessas características comuns, registrou Garzón, no debate realizado no início da noite de ontem (3), no Memorial do Rio Grande do Sul, é o fato de que raramente os militares fazem autocrítica de suas incursões golpistas na sociedade. “Isso não é só no Brasil. Na Espanha é a mesma coisa. Não só não fazem autocrítica, como procuram minimizar e relativizar os problemas ocorridos, usando a máxima ‘não foi tanto assim’, e abraçando o negacionismo e o revisionismo. Na Espanha, 78 anos depois, ainda há historiadores procurando relativizar o franquismo e seus crimes, dizendo que ‘foi um sistema autoritário, mas não totalitário’, uma das últimas teses revisionistas que circulou. Há uma grande ignorância sobre esse tema em meu país”.

Não há ditaduras brandas e ditaduras duras, observou ainda o jurista espanhol. “Pode haver ditaduras mais ou menos sanguinárias, mas todas são ditaduras que matam a democracia, seus valores e instituições. E depois, quando a retorna a democracia, os ditadores manifestam todo o seu cinismo ao ‘perdoar’ suas vítimas. Na Espanha, recentemente, um parlamentar do Partido Popular (PP, atualmente no poder) disse que havia vítimas que se apresentaram como vítimas só quando houve a possibilidade de uma reparação pecuniária. Esse tipo de afirmação é inaceitável”, assinalou Garzón.

Nos últimos anos, disse ainda, tem ocorrido uma reação contra esses sistemas autoritárias e a América Latina tem dado uma grande contribuição para o avanço desse processo. Esses avanços, destacou, devem-se fundamentalmente à pressão das vítimas e das organizações da sociedade civil. “Os Estados, na imensa maioria dos casos, sempre resistem às investigações e reparações”. A Argentina do período Kirchner foi uma exceção a essa regra.

Após o avanço ocorrido nos primeiros anos do governo Alfonsin, com o julgamento das juntas militares, houve um grande retrocesso com a aprovação das leis de impunidade (Ponto Final e Obediência Devida) e com o posterior indulto aos militares condenados, concedido pelo governo Menem. Só a partir de 2003, com a chegada de Néstor Kirchner à presidência, lembrou Garzón, a resposta do Estado argentino mudou. Até então, essa luta era liderada pelas organizações ligadas às vítimas das ditaduras. A regra geral, enfatizou, é que os Estados não fazem nada para responder e, quando fazem algo, em geral é modo muito lento.

Conhecido internacionalmente como o juiz responsável pela prisão do ditador chileno Augusto Pinochet na Inglaterra, Garzón criticou a resistência que a maior parte dos Estados oferece às ações e decisões de organismos internacionais como o Tribunal Penal e a Corte Interamericana de Direitos Humanos. “Desaparecer pessoas, torturar, executar extrajudicialmente são crimes que atingem toda a comunidade internacional, não são crimes internos que só dizem respeito a um país. Essa é o fundamento do conceito de crimes contra a humanidade, que nasceu em Versailles, em 1919, ao final da Primeira Guerra Mundial. Estamos falando de tratados e acordos internacionais assinados pelos Estados, que depois não querem cumprir o que assinaram”.

Para o jurista, há um processo recorrente de apropriação da repressão por parte dos Estados e até de justificação das ações repressivas, que se manifesta na referência à necessidade de combater determinados “inimigos”. Outra crença que deve ser combatida, acrescentou, é que as ditaduras são imunes à corrupção. “No Chile, até hoje há quem diga que Pinochet foi um bom ditador, que cometeu lá seus excessos, mas fez tudo pelo Chile e não levou nenhum peso. Isso até que nós encontramos 27 milhões de dólares em contas nos Estados Unidos. As ditaduras são corruptas em si mesmas. Isso deve ser dito claramente. É um regime corrupto por natureza que golpeia os cidadãos e a democracia, e estabelece regras de impunidade para seus amigos e aliados”, afirmou Garzón.

Repetindo uma tese defendida por outros debatedores nos painéis da Semana da Democracia, Baltasar Garzón, sustentou que a recusa em se acertar contas do passado acaba tendo reflexos negativos no presente e no futuro dos países. “A situação que vivemos hoje na Espanha, que sofre a mais grave redução de direitos de sua história, tem suas raízes no fato de que, na passagem da ditadura para a democracia, não foram feitos os ajustes de contas necessários. O que houve, ao invés disso, foi um acordo silencioso pela impunidade. A única coisa que se dizia na época é que a Espanha precisava ingressar na Europa e na modernidade”.

Isso ocorreu, observou, mas as contas pendentes ficaram na gaveta. E deu um exemplo de como a situação espanhola é muito pior do que a brasileira neste tema:

“Em 2012, durante o meu julgamento, pela primeira (e até agora única) vez, vítimas do franquismo compareceram a um tribunal espanhol, para contar o que sofreram. E isso ocorreu somente porque eu as chamei como testemunhas. Foi a única vez até hoje que a Justiça espanhola ouviu o relato de vítimas do franquismo”.

“O povo que não acerta as contas com o seu passado”, concluiu Garzón, “está fadado a repetir o que ocorreu. Debates como este e outros que estão sendo realizados para marcar os 50 anos da ditadura no Brasil servem não para recordar o que aconteceu, mas para olhar para o futuro. Não se trata de recordar simplesmente. A verdade é necessária para que possamos ter um futuro sólido. Sonegar essa verdade compromete o futuro. A Espanha é um exemplo vivo disso hoje. Só a mobilização social pode fazer com que esses movimentos pode verdade, memória e justiça avancem. É sempre a ação das vítimas e da sociedade que faz essa luta avançar”.