São Paulo – A prefeitura de São Paulo aceitou determinação do Ministério Público Estadual (MPE) e vai limitar o acesso dos táxis aos corredores de ônibus da capital. Os taxistas não poderão mais utilizá-los no período das 6h às 9h e das 16h às 20h, considerados horários de pico do trânsito. No entanto, poderão utilizar algumas faixas exclusivas em período integral. Segundo o secretário Municipal de Transportes, Jilmar Tatto, a situação será monitorada ilimitadamente e a ampliação ou redução desse acesso dependerá da consequência que trouxer para a velocidade dos ônibus.

Os corredores onde haverá restrição no horário de pico são: Pirituba/Lapa/Centro; Inajar de Souza/Rio Branco; Campo Limpo/Rebouças; Santo Amaro/Nove de Julho; Jardim Ângela/Guarapiranga/Santo Amaro; Capelinha/Ibirapuera; Parelheiros/Rio Bonito/Santo Amaro; Itapecerica/João Dias; e Paes de Barros.

As faixas exclusivas que poderão ser acessadas são as das marginais Pinheiros e Tietê, o corredor Norte-Sul – composto pelas avenidas Santos Dumont, Tiradentes, Prestes Maia, 23 de Maio, Rubem Berta, Moreira Guimarães, Washington Luís e Interlagos –, e das avenidas Indianópolis, Sumaré e Corifeu de Azevedo Marquês. Nessas vias não haverá restrição de horário, mas permanece a obrigatoriedade de o taxista estar transportando passageiro.

A medida passa a valer na segunda-feira (17), acompanhada de orientação por parte da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET). A fiscalização com multas só terá início em 14 de abril, pois, segundo o secretário, será preciso um mês para sinalização de todas as vias.

Segundo Tatto, a medida busca equilibrar a situação, sem prejudicar o transporte coletivo e sem penalizar os taxistas. “Nós fizemos o estudo a pedido do Ministério Público e detectamos problemas no compartilhamento das faixas. É fato. Mas o táxi também é importante para a cidade. Então vamos começar com essa nova regra e avaliar os resultados.”

O secretário explicou que a velocidade nas faixas tem sido melhor que nos corredores, por isso a limitação de um lado e a liberação de outro. “O ideal é que a velocidade seja superior a 20 quilômetros por hora (km/h), em média. No momento, as faixas estão perto disso, mas os corredores atingem somente 16 km/h.”

O promotor de Habitação e Urbanismo do Ministério Público, Maurício Ribeiro Lopes, ressaltou que todos os envolvidos tiveram espaço para fazer propostas. Em janeiro ele deu prazo até o final de fevereiro para que a prefeitura retirasse os taxistas dos corredores. Nesse meio-tempo houve conversas com associações que representam o segmento, que argumentaram que uma restrição prejudicaria a cidade. “Todos os questionamentos foram respondidos pelos técnicos. Infelizmente, os taxistas não conseguiram apresentar o estudo deles sobre a velocidade nos corredores. Mas não faltou diálogo.”

Segundo Lopes, a categoria informou que foi pedido um valor pelo estudo muito maior do que a capacidade deles. E que o prazo mínimo para conclusão do trabalho era de cinco meses. “Nós vamos garantir a prioridade do transporte público, sem desamparar absolutamente os taxistas.”

O promotor alertou que não vai aceitar questionamentos judiciais da categoria. “Se eles forem à Justiça, o MP também irá. E daí com a perspectiva de retirar definitivamente os táxis dos corredores”, afirmou.

O vereador Adilson Amadeu (PTB), filho de um taxista e representante da categoria, esteve no anúncio das medidas e pediu que seja feito um esforço para impedir os cerca de dois milhões de veículos irregulares – que têm dividas com IPVA, multas ou seguro obrigatório – de circulares na cidade. “Já que penalizou os táxis também deveria combater a circulação desses veículos”, afirmou. No entanto, ele considerou as medidas melhores do que o esperado, ao abrir a circulação em alguma faixas exclusiva.

A cidade de São Paulo tem 4,5 milhões de usuários diários de ônibus e outros 400 mil nos táxis, com cerca de 40 mil trabalhadores cadastrados.

Tatto disse ainda que pediu aos respectivos órgãos – Executivos, Legislativo e Judiciário – que informem os responsáveis pelos carros oficiais que circulam na cidade, para poder autuar aqueles que infringirem a regulamentação dos corredores e faixas de ônibus. “Ninguém pode entrar na faixa, além dos veículos regulamentados.”

Porém o secretário se esquivou de comentar o andamento, na Câmara Municipal, do projeto de realinhamentos viários, que detalham as ações necessárias nas ruas e avenidas da capital para construção dos 150 quilômetros de corredores de ônibus. “É o tempo da Câmara. Nós fizemos o projeto e eles podem aprovar ou não. É a democracia.” O Projeto de Lei 17 de 2014, já sofreu cinco derrotas em tentativas de aprovação na Câmara e não há perspectiva de quando será votado.