Você está aqui: Página Inicial / Cidadania / 2014 / 03 / Promotora defende regras mais rígidas para uso de águas da Cantareira pela Sabesp

para não secar mais

Promotora defende regras mais rígidas para uso de águas da Cantareira pela Sabesp

Desrespeito às determinações, flexibilização das normas, sistemas virtuais, política sobre a técnica devem ser algumas das situações combatidas por novo documento de concessão
por Rodrigo Gomes, da RBA publicado 15/03/2014 11h17
Desrespeito às determinações, flexibilização das normas, sistemas virtuais, política sobre a técnica devem ser algumas das situações combatidas por novo documento de concessão
© Amana Salles/Fotoarena/Folhapres
Cantareira_AmanaSalles_Fotoarena_Folhapres_edited.jpg

Governo paulista foi alertado da necessidade de se investir em estrutura de abastecimento dez anos atrás

São Paulo – O direito da Sabesp retirar água do reservatório Cantareira tem de ser renovado em agosto deste ano e a promotora Alexandra Facciolli Martins, do Ministério Público Estadual em Piracicaba, defende que sejam definidas regras mais rígidas para operação do sistema. Para ela, a atual crise de abastecimento na Cantareira evidencia que as regras da outorga estão sendo desrespeitadas e que é preciso definir controles qualitativos e quantitativos.

Outras recomendações fazem parte da contribuição do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (Gaema) Piracicaba, para a Carta de Campinas, documento elaborado pelo Consórcio Intermunicipal das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí que será divulgado na próxima segunda-feira (17), sobre a situação do sistema Cantareira e o direito de uso da Sabesp.

“Nós temos um cenário em que não houve o cumprimento da redução de dependência da Cantareira. Por conta da situação de escassez nós tivemos impactos ambientais, econômicos e sociais gravíssimos, que devem ser avaliados”, afirmou Alexandra.

O primeiro ponto é a determinação de que a Sabesp buscasse alternativas para o abastecimento dos nove milhões de pessoas da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), atendidos pelo sistema Cantareira, constante da outorga desde 2004. Naquele ano o reservatório já era considerado deficitário na manutenção do volume de água. “Isso não foi feito. Alternativas diversas foram pensadas, mas nenhuma delas foi implementada”, afirmou Alexandra. O último curso de água a ingressar no sistema da Sabesp foi o Alto Tietê, em 1993.

Curiosamente, o governo de Geraldo Alckmin (PSDB) elaborou um relatório, divulgado hoje (14) pelo jornal Folha de S. Paulo, em que indica a necessidade de construir um sistema de reservatórios equivalentes ao tamanho de dois Cantareiras para sanar a demanda de água, até 2035. O custo seria de até R$ 10 bilhões. O estudo teria levado cinco anos para ficar pronto, apesar de a autorização de uso da Cantareira pela Sabesp exigir isso há 10 anos.

O sistema Cantareira foi construído em virtude da necessidade de água na região metropolitana já nos anos 1970. Com ele passou a se fazer uma transposição das águas da bacia dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Bacia PCJ) – que abriga Campinas, Americana, Bragança Paulista e outras 40 cidades – para o sistema Alto Tietê. E a autorização de exploração foi concedida à Sabesp.

A recomendação mais emblemática que o Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente do Ministério Público é a necessidade de planejamento e de transparência nas tomadas de decisões.

Segundo Alexandra, a sugestão é necessária por que estão se desconsiderando medidas urgentes na situação atual. “Agora, mais do que nunca, nós precisamos de decisões técnicas e não políticas. É uma situação de emergência excepcional e isso demanda uma seriedade muito grande de todos os envolvidos”, ressaltou.

Ela já denunciou, conforme reportagem da RBA, que a Sabesp e as agências reguladoras – Agência Nacional de Águas (Ana), federal, e o Departamento de Águas e Energia Elétrica (Daee), estadual – têm desconsiderado os volumes de retirada de água estabelecidos pela curva de aversão a riscos, no documento de outorga. Aliada à falta de chuvas, a atitude pode causar um dano que levará muitos anos para ser revertido.

“A média de vazão afluente (o quanto de água entrou no reservatório) em fevereiro deste ano foi o mais baixo visto na história: 8,5m³/s. É baixíssimo. É muito pior do que o parâmetro utilizado como baixo na construção da represa”, explicou Alexandra. Hoje a vazão afluente está em 11,5m³/s, quando o ideal neste período do ano seria de pelo menos 60m³/s. Assim sendo, ela defende que as medidas necessárias devem ser tomadas "mesmo que seja difícil se explicar em relação à falta de planejamento".

Porém, o racionamento tem sido descartado repetidamente pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB). Outras medidas foram anunciadas, como a redução no nível de água retirado da água e descontos na conta de água para quem reduzir o consumo médio em 20%.

"Pelo que temos conversado com os técnicos essas decisões são insuficientes. A decisão técnica volta a ser flexibilizada para não se estabelecer um regime mais severo de distribuição de água", afirmou, contestando as ações tomadas até agora.

Outra demanda é a eliminação do chamado Banco de Águas, um sistema virtual de armazenamento de água, que não registra o volume no índice que a companhia divulga cotidianamente. Nos verões de 2009 e 2010 – um período anormalmente alto de chuvas – a Sabesp acumulou uma quantidade imensa de água no reservatório, contou a promotora.

No mesmo período a Sabesp enviou somente 26,4 metros cúbicos por segundo (m³/s) de água, em média, para a região metropolitana. Quando devia, de acordo com a concessão, enviar 31m³/s. Ou seja ela tinha cerca de 4m³/s sendo acumulados diariamente, o que equivale a guardar 345 mil caixas d'água de mil litros.

“A Sabesp tinha um grande banco. Tanto que em fevereiro deste ano, o volume útil do reservatório Cantareira era composto somente pelo banco armazenado, o que é uma situação completamente anômala”, avaliou Alexandra. Ao mesmo tempo, a região da Bacia PCJ não possuía praticamente nenhuma reserva.

A situação se complicou mais porque, com o crescimento econômico e populacional da região, a Bacia PCJ vem demandando maior volume de água. O envio médio para a região já vem sendo superior ao estipulado na outorga. A necessidade da região metropolitana também aumentou muito. Mas a oferta não.

“No período de dez anos, a média de retirada de água para a bacia PCJ foi de 7metros cúbicos por segundo (m³/s). Sendo que a vazão autorizada máxima era de 5m³/s. Ou seja, sempre houve um déficit sobre o que estava autorizado e o que era realmente necessário para atendimento aos municípios da Bacia PCJ”. Desde a última segunda-feira (10), a região vem recebendo somente 3m³/s de água, conforme determinado por Ana e Daee.

Para Alexandra, há um equívoco na gestão das águas do sistema Cantareira, que deveriam priorizar as cidades da bacia matriz, mas vem deixando ela em segundo plano, colocando em risco o abastecimento da população e o desenvolvimento econômico da região. “A gestão da água, de acordo com o sistema de gerenciamento de recursos hídricos, deve ser realizada por bacia hidrográfica, que é definida de acordo com o curso natural das águas”, afirmou.

No entanto, no período em que a estiagem apertou, a Sabesp manteve a vazão de água para a região metropolitana e a reduziu para as demais cidades.

Segundo ela, não se trata de retirar a outorga da Sabesp, mas de “rediscutir o processo, analisar a possibilidade ou não de continuar a retirada de água e em que níveis. E também de estipular uma forma de fazer isso sem prejudicar a bacia doadora que é a PCJ. É preciso estipular um controle qualitativo e quantitativo”, concluiu Alexandra.