São Paulo – A Polícia Militar de São Paulo anunciou em sua página na internet que, a partir de hoje (12), emprestará coletes para os jornalistas que farão a cobertura do protesto contra a Copa do Mundo marcado para amanhã (13), às 18h, na zona oeste da capital. Para retirar o jaleco, os interessados terão de se apresentar ao Quartel General da polícia com RG e crachá, e assumir o compromisso de devolvê-lo em três dias úteis. De acordo com a nota, o objetivo da corporação é “facilitar a identificação visual dos profissionais” pelos homens que serão destacados para a manifestação.

A iniciativa da PM contraria decisão tomada em plenária conjunta pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) e pela Associação dos Repórteres Fotográficos e Cinematográficos do Estado de São Paulo (Arfoc-SP). Realizado no último dia 28 de fevereiro, o encontro foi motivado pela repressão policial no segundo ato contra a Copa, seis dias antes, que acabou com a detenção arbitrária de 262 pessoas e a agressão ou a prisão de pelo menos 19 membros da imprensa.

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Na ocasião, mesmo repórteres ostentando capacetes azuis com a inscrição “imprensa” apanharam da PM. Ao menos cinco profissionais se identificaram com crachás antes que policiais os impedissem de trabalhar. Manifestantes que registravam os abusos com celulares também sofreram agressões e, embora sem qualquer acusação formal, acabaram sendo conduzidos à delegacia.

Como resposta, SJSP e Arfoc-SP divulgaram nota em que defendem os direitos adquiridos pela Constituição. “A identificação prévia dos jornalistas para atuar em manifestações públicas não é aceitável, pois fere o direito de livre exercício profissional e de liberdade de imprensa”, afirmam. “Oficialmente, a única identificação aceitável é o registro profissional, o que não se confunde com o direito de livre expressão e de registrar individualmente os fatos, prerrogativa de todo cidadão.”

De acordo com o presidente do Sindicato dos Jornalistas, José Augusto Camargo, não é o Estado ou a polícia que devem determinar quem pode ou não pode cobrir manifestações públicas. “Quando fomos procurados pela PM, dissemos que a identificação dos repórteres não deve partir do Estado”, relatou, durante a plenária. “Não precisamos solicitar licença da polícia para trabalhar.”

A determinação da PM também contraria resolução de jornalistas e repórteres cinematográficos quanto à obrigatoriedade do uso de equipamentos de segurança pessoal na cobertura de protestos. Com a nota, a polícia procura se eximir de possíveis ferimentos causados por agentes do Estado a membros de imprensa durante as manifestações. Nem mesmo vestindo coletes oficiais, avisa a PM, jornalistas e fotógrafos estarão a salvo das agressões.

“A sua utilização (do colete) não exime o usuário de adotar condutas e procedimentos de segurança que visem resguardar sua integridade física durante a cobertura do evento nos momentos em que haja a configuração de total quebra da ordem pública e seja necessária a atuação enérgica das forças de segurança para a contenção ou dissuasão de manifestantes baderneiros que apresentem comportamento agressivo”, afirma a corporação.

O Sindicato dos Jornalistas e a Arfoc-SP defendem que o jornalista tem a prerrogativa de usar ou não equipamento de proteção. “Quanto ao uso de equipamentos de segurança, ficou acertado que ele será opcional, mas eles devem ser fornecidos pelas empresas de comunicação”, dizem as entidades.