Brasília – As organizações da sociedade civil foram responsáveis por 1,8% do Produto Interno Bruto (PIB) do país em 2012, somando R$ 64 bilhões, segundo estimativa da Fundação Grupo Esquel Brasil, que milita pela aprovação do marco regulatório do setor. O valor é maior que o PIB nominal da Pecuária e Pesca e supera 36 dos 39 seguimentos da indústria, perdendo apenas para os setores de alimentos, construção civil e produção de gás, eletricidade, água, esgoto e limpeza urbana.

Do ponto de vista da ocupação, as organizações da sociedade civil somam 2,6 milhões de empregos, o equivalente a 2,2% do total das ocupações da economia brasileira. Se comparado a indústria perde apenas para os setores de construção civil e produção de alimentos. O levantamento foi entregue ontem (13), aos participantes do Seminário Nacional Imprensa e Organizações da Sociedade Civil, organizado pela Rede Andi – Comunicação e Direitos, em Brasília.

“O governo muitas vezes oferece facilidades fiscais para alguns setores, como a indústria, porque geram emprego e renda. Aqui nós também geramos emprego e renda e temos dificuldade de conseguir apoio”, afirma o diretor presidente do Grupo Esquel, Silvio Rocha Sant’Ana, que é membro do Comitê Facilitador da Plataforma por um Novo Marco Regulatório para as Organizações da Sociedade Civil.

A maior parte do PIB das organizações sociais vem de ações nas áreas de educação, saúde e assistência social que, juntas, movimentam 73,4% da verba. As regiões Sul e Sudeste concentram 79,8% do PIB do setor.

“Ainda assim, vale lembrar, o PIB não é o conceito ideal, porque a maior contribuição que as organizações da sociedade civil dão para a sociedade não é econômica, mas política e social, com a criação e defesa de direitos e avanços para a igualdade”, diz Sant’Ana.

Verba livre

No segundo dia do seminário, especialistas criticaram o fato de repasses de verba para organizações sociais serem atrelados a projetos específicos. “O interessante seria que a associação pudesse ter verba para custeio e investimento, para que possa adquirir um veículo, sede própria e pagar contas, por exemplo. Isso é importante do lado político também porque se a sociedade civil financia a organização, ela tem a legitimidade reforçada”, avaliou o advogado Eduardo Sazzi, que é autor do livro “Terceiro Setor: Regulamentação no Brasil.”

A proposta está contemplada no marco regulatório, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, no projeto de lei 649, de 2011. “O projeto possibilita que o recurso, além de ter uma definição clara, possa ser utilizado na remuneração da equipe e no pagamento de encargos”, disse o senador Rodrigo Rollemberg (PSB), que foi relator do projeto de lei.

Para Sazzi, a lógica de financiamento público impõe “filtros” às organizações.”A empresa e o governo não vão financiar entidade que tem trabalho crítico a eles”, disse. “O recursos passa por filtro estatal antes de chegar na sociedade. O Estado decide o que é importante. Assim, reforça o patrimonialismo e um sistema elitista de financiamento, que faz com que as pequenas organizações não consigam verba.”

“Esses filtros são restrições? Serão se as entidades não exigirem do Estado que haja identificação do interesse público. Elas mesmas tem um papel primordial para identificá-lo. Quando as organizações dão voz às pessoas beneficiadas e revelam o que foi produzido, o Estado aprende a medir adequadamente os resultados”, afirmou o ouvidor geral da União, José Eduardo Romão.