São Paulo – O vereador Nabil Bonduki (PT) apresentou hoje (26) na Comissão de Política Urbana da Câmara Municipal de São Paulo o texto substitutivo ao projeto do Plano Diretor Estratégico (PDE) da cidade. O texto, que modifica o apresentado em setembro passado pelo Executivo, leva em consideração propostas da sociedade civil. O PDE é o principal mecanismo de planejamento urbano, e o paulistano deveria ter sido renovado em 2012. Depois de aprovado deve orientar como será o desenvolvimento da cidade, com proposta de revisão ocorra em 2021.

Como vinha sendo discutido desde o início do debate sobre a revisão do PDE, o Projeto de Lei nº 688, de 2013, enfatiza o adensamento populacional nas chamadas zonas de transformação urbana, aquelas localizadas ao longo de corredores de mobilidade, com a intensificação da verticalização, enquanto impõe limites mais rígidos nos miolos dos bairros.

O vereador Police Neto (PSD) critica a proposta. Para o parlamentar, faltam mecanismos que provem que as regiões-alvo do adensamento têm infraestrutura, além da viária, para comportar o aumento da população.

Atualmente, a prefeitura autoriza aos que queiram construir acima da metragem permitida em lei comprar um acréscimo de potencial construtivo até o limite de quatro vezes a área do terreno. Mas essa negociação só é autorizada se o distrito ainda tiver um estoque de potencial construtivo. Esse estoque foi elaborado ainda nos anos 1990, levando em consideração a infraestrutura disponível dos bairros.

O substitutivo do novo PDE não leva em consideração a existência desse estoque nas zonas de transformação urbana, permitindo que se construa mais ao longo dos corredores de mobilidade. “Ao se tirar o controle de estoque, que era o cálculo de equilíbrio dos bairros, o PDE é absolutamente mais construtivista, é aquele que te deixa construir, construir, construir”, afirmou Police.

Nabil defende a proposta. “São áreas que se adensam, mas com outro padrão de qualidade. E os miolos ficariam mais preservados nesse processo”, afirma. Fora do raio de influência dos eixos de transformação, nos miolos, as edificações poderão ter no máximo oito pavimentos.

O relator garante que a essência do PDE é buscar a maior eficiência dos investimentos, a melhor relação centro/periferia e uma cidade que se locomova por meio de transportes coletivos e modais alternativos, como a bicicleta. “Ao se buscar o crescimento para dentro, os investimentos vão ser mais efetivos. Porque quanto mais a cidade se espalha horizontalmente, gera mais bairros precários, mais periferias, e os investimentos têm que ser distribuídos para um território maior”, defendeu. “Os eixos começam no centro e vão para a periferia, portanto, serão qualificados.”

O substitutivo ainda aponta a criação de uma zona rural no extremo sul com intuito de proteger regiões ainda não ocupadas, cria um corredor cultural entre a Avenida Paulista e o bairro da Luz, além de distritos dedicados ao fortalecimento da economia criativa. Outra inovação é a eliminação de um número mínimo de garagens em cada imóvel e o desincentivo à construção de mais de uma por unidade habitacional. A proposta do PDE também impõe que empreendimentos nas zonas de transformação urbana tenham em média 80 metros quadrados.

Atendendo à reivindicação de movimentos de moradia, o texto também cria uma quinta zona especial de interesse social (Zeis), dedicada a famílias com renda de até 10 salários mínimo, e garante outros quatro tipos de Zeis para famílias com renda de até três salários mínimos. Atualmente, as duas faixas de renda disputam o mesmo espaço na cidade, o que prejudica os mais pobres.

O PDE também prevê mecanismos para garantir a função social da propriedade, impondo a edificação compulsória. A ideia é que não haja espaços ociosos nas regiões bem servidas de infraestrutura, emprego e mobilidade. Esse foi um dos únicos pontos em que o vereador Andrea Matarazzo, do PSDB, que tem a segunda maior bancada da Casa e faz oposição ao Executivo, apresentou resistência. “Acho que todos os aspectos mais polêmicos foram consensuados, ajustados. Não tem grandes polêmicas, não. Tem questão de ajustes, até porque serão feitas outras audiências públicas, você não vai conseguir 100% de aplausos.”

O texto ainda precisa ser aprovado na Comissão de Política Urbana, passar pelo crivo dos cidadãos em audiências públicas e em duas votações em plenário.