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Moradores de ocupação em SP vão exigir compra de imóvel pela prefeitura

Reunião da Ocupação Mauá com o poder público será dia 24. Prefeitura diz que tem interesse em comprar imóvel, que está ocupado desde 2007 e abriga 230 famílias, mas alega preço alto

Mais de mil pessoas de duzentas e trinta e sete pessoas vivem no prédio que deve IPTU desde 73, segundo movimentos <span>(Danilo Ramos/Arquivo RBA)</span>Prédio tem seis andares. Desde 2007 famílias vivem no local <span>(Danilo Ramos/Arquivo RBA)</span>Em entrevista à RBA, secretário de habitação afirmou que imóvel faz parte dos planos da prefeitura <span>(Danilo Ramos/Arquivo RBA)</span>

São Paulo – Moradores da Ocupação Mauá, na Luz, em São Paulo, irão se reunir na próxima segunda-feira (24) com o secretário municipal de Habitação, José Floriano Neto. O objetivo é pressionar para que a administração municipal anuncie a compra da edificação de seis andares, ocupada desde 2007, o que evitaria a remoção de 237 famílias do prédio no próximo dia 15, quando é esperado o cumprimento de mandado de reintegração de posse.

Desde 2012 há um pedido dos proprietários tramitando na justiça pedindo a saída das famílias. Naquele mesmo ano, os advogados que defendem os moradores do prédio entraram com uma apelação para garantir a permanência no local até que um agravo mostrando irregularidades no processo e a legitimidade da presença dos ocupantes fosse julgado.

Depois disso, sem que os advogados fossem informados, segundo a defensora pública Ana Bueno, um laudo do Corpo de Bombeiros afirmando que “inexistem condições viáveis de habitação no imóvel” foi juntado ao processo em outubro de 2013. Um mês depois, alegando risco à vida dos ocupantes, o desembargador Simões de Vergueiro, do Tribunal de Justiça, autorizou a reintegração. Na última quinta-feira houve uma reunião entre as partes para definir o formato de cumprimento do mandado judicial. 

Os líderes da ocupação afirmam que a vistoria dos bombeiros foi feita apenas no primeiro andar do prédio e que nunca tiveram acesso ao laudo. “Esse documento não poderia ter sido endereçado apenas ao juiz, mas também a nós, que somos parte interessada”, afirma Nelson da Cruz Souza, coordenador da ocupação e ligado ao Movimento Sem-Teto do Centro (MSTC).

Para contornar o problema, os moradores contrataram uma empresa para adaptar o edifício às normas de segurança. “Estamos fazendo nossa parte. Agora a prefeitura tem que fazer a dela e desapropriar o imóvel para garantir a permanência das famílias”, afirma Ivanete Araújo, militante do MSTC e um das coordenadoras do projeto.

Ana Bueno e os moradores entendem que as questões relativas ao risco de incêndio são administrativas e, uma vez solucionadas, não seria necessário deixar o imóvel, que não paga IPTU desde 1973. “O laudo não interdita o prédio”, afirma.

A defensora pediu a anulação da decisão afirmando que não foi dado o direito de contraditório aos moradores. Ela também argumenta que em junho do ano passado a prefeitura publicou um Decreto de Interesse Social em relação ao prédio, o que é o primeiro passo para a inclusão nas políticas de habitação social. Mas, até agora, o valor correspondente à desapropriação não foi pago ao proprietário.

Em entrevista para a RBA em fevereiro, o secretário de Habitação, José Floriano Neto, afirmou que a compra do edifício “valia a pena”, e que faz parte dos planos para cumprir a meta de 55 mil unidades habitacionais até 2016 do prefeito Fernando Haddad (PT).

Pela lei, a administração municipal tem até dois anos para pagar o proprietário do imóvel. Na ocasião, a secretaria estimava o valor do prédio em R$ 7,3 milhões. Mas, segundo informações de bastidores, um recálculo do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) teria elevado essa estimativa para R$ 17 milhões, o que dificultaria o negócio.

Em nota, o secretário reafirmou que a prefeitura “tenta viabilizar a desapropriação do imóvel para transformá-lo em habitação de interesse social”.

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