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Em SP, assembleia popular retoma discussões por direito à manifestação

Campanha defende desmilitarização da PM e reúne movimentos, coletivos e cidadãos preocupados com aumento da repressão policial em protestos. Petição tem mais de 800 adesões

Kevin David/Por que o senhor atirou em mim?

Plenária continua discussões sobre desmilitarização da PM e direito de manifestação

São Paulo – A Praça Roosevelt, no centro de São Paulo, recebe hoje (6) uma assembleia popular e aberta que pretende pensar em respostas para acabar com a repressão policial durante manifestações públicas na cidade. Marcado para às 19h, o encontro é convocado por coletivos, movimentos e organizações sociais reunidos na campanha “Por que o senhor atirou em mim?”, que discute a desmilitarização da PM.

A campanha teve início em outubro de 2013, após a morte do jovem Douglas Rodrigues, de 17 anos, atingido no peito por um tiro da Polícia Militar na periferia da capital. Ao ser alvejado, o adolescente teria questionado o algoz sobre o motivo do disparo. A pergunta virou mote da iniciativa que, desde o final do ano passado, promove debates sobre reforma das polícias – entre eles, uma aula pública com o antropólogo carioca Luiz Eduardo Soares.

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A assembleia de hoje (6) é consequência da última discussão realizada pela campanha, dia 25 de fevereiro. O encontro contou com a presença do rapper Max B.O., militantes do movimento antiproibicionista e de coletivos da periferia. Tinha como objetivo discutir a desmilitarização da PM, mas mudou de foco porque, três dias antes, a polícia havia inaugurado na cidade uma tática utilizada na Europa para reprimir preventivamente manifestações.

Conhecida como kettling, torniquete ou caldeirão de Hamburgo, em referência à cidade alemã, a técnica leva um número grande de policiais a cercarem os manifestantes, mesmo antes de qualquer quebra da ordem. A operação foi comemorada como um “sucesso” pelo governo do estado e pelo comando da PM, por haver reduzido a ocorrência de vandalismo, e criticada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo ouvidor das polícias, que viram no operativo um “cerceamento” do direito de manifestação.

Na ocasião, de acordo com a Secretaria de Segurança Pública, 262 pessoas foram detidas, mesmo sem qualquer acusação. O número corresponde a cerca de 20% do total de manifestantes presentes ao ato. Levantamento da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) mostrou que 19 membros da imprensa acabaram presos ou agredidos pela PM, o que provocou reações dos sindicatos dos jornalistas e repórteres fotográficos e cinematográficos de São Paulo.

Os resultados da repressão policial de 22 de fevereiro transformou o debate sobre militarização do dia 25 numa assembleia, que decidiu pela convocação da plenária de hoje (6). Na última reunião, também foi lançada uma petição pública pela garantia dos direitos de manifestação e contra iniciativas governamentais e legislativas que pretendem “regulamentar” os protestos no país.

Mais de 850 pessoas aderiram ao manifesto, entre eles, os acadêmicos Marilena Chauí, Michel Löwy, Pablo Ortellado e Giuseppe Cocco, o jornalista Leonardo Sakamoto, a cartunista Laerte Coutinho, os deputados federais Renato Simões, Cláudio Puty e Margarida Salomão, o deputado estadual Adriano Diogo, Milton Barbosa, membro do Movimento Negro Unificado, Samoury Mugabe, da Articulação Política da Juventude Negra, Douglas Belchior, da UneAfro, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST).

O texto exige a proibição do uso de armas letais em manifestações; respeito à liberdade profissional de jornalistas, advogados e socorristas; fim das prisões por averiguação, que não existem no ordenamento jurídico brasileiro; obrigatoriedade na identificação de policiais durante protestos; e punição aos agentes envolvidos em abusos de autoridade.

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