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sem acordo

Governo Alckmin ignora famílias e mantém leilão de casas na zona sul de SP

Resta às famílias a decisão dos desembargadores do Tribunal de Justiça amanhã (5). Cerca de 150 pessoas podem ser expulsas de suas casas, depois de anos pagando taxas públicas regularmente
por Rodrigo Gomes, da RBA publicado 04/02/2014 09h07
Resta às famílias a decisão dos desembargadores do Tribunal de Justiça amanhã (5). Cerca de 150 pessoas podem ser expulsas de suas casas, depois de anos pagando taxas públicas regularmente
Márcia Minillo/RBA
leilão

Elizabeth Santos, com o marido e as filhas. Uma das quatro famílias que vivem no 709 da rua Sônia Ribeiro

São Paulo – O governo de Geraldo Alckmin (PSDB) se mostrou intransigente e reafirmou a intenção de realizar o leilão de 42 imóveis, onde vivem dezenas de famílias, nos bairro do Brooklin e Campo Belo, zona sul da capital. Durante audiência pública realizada na noite de ontem (3), na Assembleia Legislativa de São Paulo, o Secretário Técnico Executivo da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional, Felipe Sartori Sigollo, disse que “Não há como regularizar a situação com os ocupantes. A única forma democrática é a concorrência pública”.

Cerca de 150 pessoas que residem nos imóveis que serão leiloados lotaram o auditório Teotônio Vilela para reivindicar a suspensão dos pleitos. O governo pretende usar a arrecadação dos leilões para capitalizar a Empresa Paulista de Parcerias, que vai realizar ações público-privadas (PPP). São 42 imóveis, dos quais 22 foram visitados pela reportagem da RBA que constatou pelo menos 42 famílias vivendo neles.

A primeira tentativa de leilão foi no ano passado, com 60 imóveis. O pleito foi suspenso pela Justiça paulista. Porém, em dezembro passado, o agora ex-presidente do Tribunal de Justiça, Ivan Sartori, autorizou o governo a realizar os leilões. A secretaria de Planejamento alega que os 18 retirados estavam ocupados e vão receber atendimento da Secretaria da Habitação. Porém, os outros, conforme relatado, também têm famílias.

“Vocês têm pai e mãe?” perguntou o comerciante Geraldo Manoel de Andrade, morador do número 401 da rua Arizona. E completou. “Quando nós chegamos aqui era só mato e rato. No mesmo terreno moram nove famílias. Nós não somos cachorros pra ser tratados assim, somos trabalhadores.”

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No entanto, a pressão não foi suficiente. Sigollo foi firme na reafirmação de que o leilão será realizado. E culpou a ação judicial da Defensoria Pública pela falta de diálogo. “As negociações foram comprometidas pela judicialização do processo. Nós estamos abertos, o secretário pode recebê-los se quiserem”, afirmou.

Porém, as tentativas de deixar encaminhada uma reunião esbarraram na falta de vontade política. “Nosso encaminhamento é manter o leilão dos 42 e levar o resultado desta audiência ao secretário”, arrematou.

A Conselheira Tutelar Néia Arantes cobrou o representante do governo estadual sobre o compromisso assumido pelo secretário do Planejamento, Júlio Semeghini, de se reunir com os moradores em setembro do ano passado. “Ele nunca mais veio conversar com a gente. Encaminhei ofício à secretaria relatando o número de crianças e adolescentes no local e também não fui respondida”, afirmou.

A defensora pública Sabrina Nasser, que acompanha o caso, questionou o direito do Estado sobre as moradias, que ficaram tantos anos entregues aos moradores sem qualquer questionamento. “Embora seja o dono das casas, o governo do estado jamais deu função social a elas”, destacou. Sabrina criticou a falta de diálogo do governo estadual, que, segundo ela, se recusa a recebê-la.

Sabrina apresentou um estudo realizado por uma socióloga ligada à Defensoria, que aponta 60% dos moradores das áreas como de baixa renda. “Estes ganham até dois salários mínimos. Outros 23% recebem algum benefício social”, afirmou. Além disso, em 66% dos lares há crianças ou adolescentes.

“A solução não é a remoção, mas a regularização. Retirados de lá vão para a extrema periferia. Talvez nem em São Paulo consigam ficar”, prosseguiu Sabrina, lembrando que a comunidade está consolidada por seus anos de existência e que ali os moradores têm acesso a diversos equipamentos públicos. A defensora pretendia ingressar com um pedido de Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia, que garante a posse sobre propriedade pública para quem nela vive há mais de cinco anos, desde que tenha completado o tempo antes do ano de 2001.

O deputado estadual Carlos Giannazi (Psol), organizador da audiência, ameaçou obstruir todas as sessões plenárias da Assembleia Legislativa até que o governador receba os moradores e a defensora. “Já temos um grande déficit habitacional na cidade. Esta ação vai piorar a situação colocando mais gente na rua. Nós vamos travar o governo na Casa e pressioná-lo. E vocês devem manter a mobilização”.

Outra possibilidade reside na decisão que o colegiado de desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo deve tomar amanhã (5). Eles podem revogar a decisão de Sartori, que autorizou os leilões, e suspendê-los novamente.