comissão da verdade

Deputado vê falta de vontade política para identificar ossadas de vítimas da ditadura

Adriano Diogo diz não entender por que ossadas encontradas no cemitério Dom Bosco, em Perus, há 23 anos, não foram devidamente periciadas

douglas mansur

Perito Celso Nenevê afirmou à comissão que Arnaldo Cardoso foi executado

São Paulo – O presidente da Comissão da Verdade da Assembleia Legislativa de São Paulo, deputado Adriano Diogo (PT), criticou hoje (25) a falta de ação do Estado brasileiro na identificação de ossadas de militantes políticos assassinados durante a ditadura (1964-1985). Em apresentação de laudos sobre a morte de Arnaldo Cardoso Rocha, que atuava na Ação Libertadora Nacional (ALN), questionando a versão oficial de que ele morreu em uma troca de tiros, o parlamentar firmou que não é por falta de gente capacitada que não se realizou a identificação dos ossos. “Faltou vontade política.”

Diogo referia-se às 1.049 ossadas encontradas em 1990 em uma vala clandestina no cemitério Dom Bosco, em Perus, zona noroeste de São Paulo. “As ossadas estão há mais de 20 anos à disposição e não se faz o trabalho. Agora querem devolver ao Instituto Médico Legal (IML), mas nós não aceitamos, porque eles participaram da falsificação de laudos na ditadura, e hoje atestam as ‘resistências seguidas de morte'”, prosseguiu o deputado, em audiência conjunta das comissões nacional e estadual da verdade, na Assembleia Legislativa.

As ossadas foram encaminhadas à Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), para análise pela equipe do perito Badan Palhares, mas acabaram sendo abandonadas. Em 2013, foram levadas de volta a São Paulo, para o ossário do cemitério do Araçá, que foi atacado em 3 de novembro do ano passado, logo após um ato inter-religioso do Comitê Paulista pela Memória, Verdade e Justiça.

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A indignação de Diogo com a falta de vontade política se dá no processo de contestação das versões oficiais da morte de militantes da ALN mortos por agentes da repressão em 1972 e 1973. Ontem (24), foram apresentados os laudos indicando que Alex de Paula Xavier Pereira, Gelson Reicher, Iuri Xavier Pereira, Ana Nacinovic Corrêa e Marcos Nonato da Fonseca foram executados e não sustentaram um confronto a tiros como se alegou.

Os estudos foram apresentados pelos peritos da Polícia Civil de Brasília Mauro Yared e Pedro Luiz Lemos Cunha.

Hoje, foram apresentados dois laudos relacionados à morte de Arnaldo Cardoso Rocha. Um deles preparado por Marco Aurélio Guimarães, professor do curso de Medicina da USP de Ribeirão Preto, a serviço da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, requisitado pelo Ministério Público Federal, e por Iara Xavier, representante da Comissão de Familiares dos Mortos e Desaparecidos Políticos.

O outro é uma análise pericial da Comissão Nacional da Verdade, produzida pelo perito Celso Nenevê, da Secretária da Segurança Pública do Distrito Federal.

Ambos concordam em um ponto-chave: Arnaldo foi torturado e depois executado com tiros na cabeça. As análises concluíram que o militante foi pendurado e agredido com objetos contundentes, que deixaram marcas nos ossos exumados, visíveis 40 anos depois. Além disso, as marcas são simétricas nos dois lados do corpo.

Segundo Guimarães, o corpo foi encontrado submerso em água na sepultura, o que garantiu a preservação até mesmo de tecido cerebral, que é dos primeiros a degradar. “A água pode preservar um corpo se entra em contato com ele antes de secar. Se for depois de seco, destrói o que restou”, disse. Ocorreu o primeiro. “Esse fenômeno levou a um aumento considerável da confiança dos resultados, porque a preservação era muito clara e evidente”, completou.

Foram encontrados, também, seis projéteis no caixão. O que já contestava de início o laudo da necrópsia realizado pelo médico legista Isaac Abramovic, o mesmo que atestou as mortes dos demais militantes. Ele indicou feridas por projétil, em diversas direções, mas só encontrou um deles no corpo. E considerou que a morte foi causada por hemorragia, descartando a tortura. “Ele era um dos principais agentes da ditadura. Além de forjar laudos, ele assistia as torturas”, acusou Adriano Diogo.

Além das balas, o corpo apresentava 30 marcas bem identificadas de lesões. O laudo de Abramovic indicava somente sete. Destas lesões, 20 eram simétricas, muitas delas causadas por tiros, e o crânio tinha três perfurações de bala disparadas de cima para baixo, o que indica execução. “Tudo isso contradiz a ideia do confronto. A pessoa teria de estar contida para que isso fosse feito”, destaca o perito.

“O padrão das lesões indica intencionalidade de origem na ação (não houve conflito) e é altamente sugestiva a ocorrência de tortura”, concluiu Guimarães.

Segundo o perito Celso Nenevê, o exame microscópico de varredura indicou presença de pólvora nas perfurações do crânio. “O que indica execução a curta distância.” Ele também atesta que Arnaldo foi torturado antes de ser assassinado. “Após todo o sevicio, sofreu os tiros na cabeça, já caído, sentado ou de joelhos. Nenhum tipo de reação era possível. Correr, pular, reagir… Nada disso.”

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