Home Cidadania Sem controle social, Fundo de Desenvolvimento Urbano não cumpre papel
Dinheiro na mão

Sem controle social, Fundo de Desenvolvimento Urbano não cumpre papel

Verba é arrecadada junto a empreiteiras e deveria ser aplicada em urbanização, mas maior parte dos recursos são usados em avenidas e desapropriações no entorno do Itaquerão
Publicado por Gisele Brito, da RBA
11:51
Compartilhar:   
Assessoria de Imprensa SPPJ
calcadas.jpg

Participação popular na gestão de recursos públicos pode garantir ampliação de serviços essenciais à urbanização

São Paulo – Com mais recursos estimados neste ano do que 14 secretarias da cidade de São Paulo, o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (Fundurb) carece de transparência e controle social na sua aplicação prática, afirmam ativistas ligados à questão do planejamento urbano. Até outubro passado, o fundo havia arrecadado perto de R$ 373,2 milhões, 42% mais que o que estava previsto na proposta orçamentária. No orçamento deste ano, a precisão é que sejam destinados ao fundo R$ 498 milhões.

Os recursos serão rateados pelas secretarias da Cultura (R$ 36 mi), Infraestrutura e Obras (R$ 256), Subprefeituras (R$ 86 mi), Desenvolvimento Urbano (R$ 50 milhões) e Habitação (R$ 70 mi).

Movimentos e entidades da sociedade civil querem que a participação social no controle dos recursos também aumente. Para isso, é preciso modificar o texto do Plano Diretor Estratégico, que deve ser votado neste semestre. Atualmente, apenas dois dos 15 membros do conselho gestor do fundo são de entidades da sociedade civil, os demais são secretários do governo municipal.

Além de ser uma forma de investir na solução de problemas estruturais da cidade, os recursos do Fundurb são considerados um mecanismo de redistribuição de renda. Os recursos podem vir do Orçamento mas, atualmente, sua única fonte é a Outorga Onerosa, mecanismo que permite à prefeitura cobrar de empreendedores que querem construir edifícios acima da altura básica permitida em uma região.

“A possibilidade de você construir mais em um determinado terreno é facultada pelos investimentos públicos que são realizados na área. Para você aumentar a densidade de um lote tem de aumentar a disponibilidade de água, luz, esgoto, condições de tráfego, pavimentação etc., serviços financiados pela coletividade, não pelo proprietário original”, explica o diretor do Programa para a América Latina e Caribe do Instituto Lincon, Martim Smolka – a entidade atua na formulação de políticas públicas de urbanização em diversos países. “Daí o motivo o instrumento (a Outorga) ser tão justo. Ele transfere para a coletividade algo que foi financiado por ela”, afirma.

A reivindicação de maior participação popular na administração desses recursos, além de querer fazer jus aos princípios do Estatuto da Cidade, que prevê a transparência e participação, pretende que os recursos do fundo sejam usados de forma mais efetiva na busca de soluções de problemas. A avaliação é que a dispersão em ações de menor importância e para a manutenção de bairros já infraestruturados diminui o seu potencial impacto positivo.

“A utilização dos recursos teria de ser discutida. Porque investimentos aqui e não ali? Há regiões em que não há tanta necessidade, principalmente com tantas outras carências do ponto de vista urbanístico na cidade” afirma o urbanista do Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, Luiz Kohara.

Até junho, por exemplo, R$ 21 milhões estavam orçados para a reforma e acessibilidade de calçadas em regiões centrais da cidade, segundo ata da reunião do conselho gestor do Fundo. Outros R$ 70 milhões foram destinados para obras viárias e desapropriações consideradas necessárias para concluir o projeto urbanístico do entorno do Estádio Itaquerão, que irá sediar jogos da Copa do Mundo de futebol, a partir de junho.

“A presença da sociedade organizada no conselho é muito pequena e a gente considera que não há transparência no uso desse dinheiro. Esse recurso deveria servir para urbanizar favelas, construir habitações de interesse social e investir em áreas desestruturadas, não em calçadas na avenida Faria Lima, Paulista e no Itaquerão”, afirma o dirigente estadual da Central de Movimentos Populares, Benedito Barbosa, o Dito.