Chuvas

Justiça indeniza com R$ 23 mil moradora que teve casa inundada durante quatro meses

Dona Francisca, porém, ainda não receberá compensações: em 'defesa do dinheiro público', prefeitura de São Paulo recorrerá da decisão. Município responde a 59 ações por enchentes

arquivo rba

Comunidade do Jardim Pantanal foi vítima de enchentes, ampliadas por descaso do poder público, entre 2009 e 2010

São Paulo – A Justiça de São Paulo indenizou com apenas R$ 23,5 mil uma moradora do Jardim Pantanal, na zona leste da capital paulista, que teve a casa alagada por enchentes durante quatro meses em 2009 e 2010. O veredicto foi publicado em agosto do ano passado, mas Francisca Joserlândia Rodrigues ainda não recebeu as compensações. Nem as receberá tão cedo. Cumprindo com sua missão de “defender o dinheiro público”, a Procuradoria Geral do Município recorreu da decisão.

Dona Francisca procurou a Defensoria Pública do Estado de São Paulo depois de enchentes terem deteriorado seus móveis e eletrodomésticos. E também para buscar reparações por ter morado numa residência que ficou meses debaixo d’água. “Imagina você vivendo quatro meses num lugar alagado? Não é nem água limpa, é água suja, que compromete a saúde de toda a família”, explica a defensora Estela Waksberg Guerrini, quem representou a moradora no processo. “Houve uma violação do direito à moradia, que precisava ser reparado.”

A defensora entrou com pedido de R$ 10 mil por danos materiais, correspondentes às perdas concretas impingidas à morada pelas inundações, como geladeira, fogão e demais pertences. “É um cálculo aproximado, porque as notas fiscais também se perderam com a enchente”, afirma. “Pedimos ainda R$ 60 mil por danos morais.” Na sentença, a juíza Liliane Keyko Hioki, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, concedeu os R$ 10 mil por danos materiais, mas, por danos morais, atribuiu uma indenização de apenas R$ 13,5 mil. “Vamos entrar com recurso dessa parte da decisão, porque entendemos que essa quantia é pequena em face de tudo que ela passou”, continua a defensora.

Apesar de discordar da indenização estipulada pela juíza, Estela Waksberg elogia a argumentação utilizada pela magistrada para dar ganho de causa à moradora. “Felizmente, o Judiciário tem entendido que aquele argumento clássico – choveu muito e a prefeitura não tem culpa – já não cola mais”, analisa. “Todo mundo sabe que em todo verão chove muito e que as regiões mais pobres são sempre as mais afetadas. Essa situação se deve a medidas preventivas que deveriam ter sido tomadas pelo poder público, e não foram. Existe uma ação humana que provoca as enchentes.”

É exatamente esse argumento que a prefeitura tenta rebater na justiça. A municipalidade explica que, sim, choveu demais, que os moradores do Jardim Pantanal ocupam irregularmente a região. “Temos recorrido das condenações por entender que não houve omissão da administração”, diz a Procuradoria Geral do Município, em nota. “São terrenos ocupados irregularmente, alagadiços, que envolvem grandes porções de áreas de preservação ambiental. Ademais, as enchentes em 2009 e 2010 foram também causadas pela chuva extraordinária que assolou a cidade à época, caracterizando força maior.”

Defensoria e Procuradoria afirmam que ainda não existe nenhuma ação judicial movida por moradores de São Paulo prejudicados pelas enchentes do atual verão. No entanto, a municipalidade enfrenta nos tribunais pelo menos 59 processos por danos morais e materiais devido às enchentes que assolaram a cidade em verões passados.

Há um ano, defensores públicos de São Paulo ajuizaram ação civil pública para diminuir riscos de enchentes no Jardim Pantanal. A ação cobra que a prefeitura e o governo do estado, por meio de suas empresas de água, energia e saneamento básico, realizem o desassoreamento e recuperação da calha e mata ciliar da Bacia do Rio Tietê e de córregos afluentes, como medidas necessárias para prevenir novas enchentes.

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