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Participação

Imigrantes terão espaço no Conselho Participativo Municipal de São Paulo

Representação de comunidades estrangeiras será eleita nas subprefeituras de 21 distritos da capital paulista. Candidato deve se inscrever em subprefeitura da área em que reside
por Rodrigo Gomes, da RBA publicado 24/01/2014 11h33
Representação de comunidades estrangeiras será eleita nas subprefeituras de 21 distritos da capital paulista. Candidato deve se inscrever em subprefeitura da área em que reside
Danilo Ramos/RBA
imigrantes

Comunidades imigrantes terão direito à representação pela primeira vez na capital paulista

São Paulo – O Conselho Participativo Municipal de São Paulo contará com representações de imigrantes, em subprefeituras onde o Censo 2010 tenha apontado pelo menos 0,5% de população composta por grupos de outras nacionalidades. As inscrições vão ocorrer entre 27 de janeiro e 27 de fevereiro e os candidatos devem ser maiores de 18 anos, residentes na área da subprefeitura pela qual vai concorrer e portar documento brasileiro ou do país de origem.

A eleição será no dia 30 de março, das 8h às 17h. Assim como na votação ocorrida em 8 de dezembro, para as vagas comuns de conselheiros, será necessário apresentar 100 assinaturas de moradores da região, em apoio à candidatura. Os 22 eleitos se somarão aos 1.113 escolhidos no dia 8 de dezembro.

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As regionais que terão eleição são: Aricanduva/Vila Formosa, Butantã, Campo Limpo, Capela do Socorro, Casa Verde, Ermelino Matarazzo, Freguesia/Brasilândia, Ipiranga, Jabaquara, Jaçanã/Tremembé, Lapa, Mooca, Penha, Pinheiros, Pirituba/Jaraguá, Santana/Tucuruvi, Santo Amaro, Vila Maria/Vila Guilherme, Vila Mariana, Vila Prudente e Sé. Será eleito um representante em cada local, exceto na subprefeitura da Sé, que terá duas vagas.

O edital com as regras da eleição pode ser acessado na página da Secretaria das Relações Governamentais.

O prefeito Fernando Haddad (PT) já pretendia incluir a representação dos imigrantes nos conselhos, mas encontrou problemas por estes não portarem título eleitoral. Como a eleição geral realizada em dezembro foi organizada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo, com uso de urnas eletrônicas, não foi possível incluí-los.

A participação em conselhos é uma reivindicação dos imigrantes da cidade, que não tinham espaços institucionais para lutar por políticas públicas específicas e conquista de direitos políticos. Estes foram dois dos principais temas discutidos na 1ª Conferência Municipal de Migrantes, que ocorreu em novembro do ano passado.

A gestão Haddad tem articulado outras ações em prol da população imigrante na cidade. O Plano de Metas propõe a criação de uma política municipal para imigrantes e foi criada uma coordenadoria específica sobre o tema, ligada à Secretaria de Direitos Humanos.

Posse dos eleitos

No sábado (25), aniversário de São Paulo, Haddad vai empossar os 1.113 conselheiros eleitos na eleição do dia 8 de dezembro, para um mandato de dois anos. A cerimônia de posse será no Grande Auditório Anhembi, na zona norte da capital.

Os conselheiros poderão propor ações e fiscalizar gastos e obras das 32 subprefeituras da capital. Eles não serão remunerados. Além disso, um representante de cada regional será eleito por seus pares para compor o Conselho Participativo de Orçamento e Planejamento, junto a membros dos conselhos temáticos (educação, saúde, cultura), que irá elaborar o orçamento municipal de 2015.