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Alckmin remarca leilões de áreas onde vivem ao menos 400 famílias

Novas operações começam no fim de fevereiro. Defensoria Pública analisa o caso e pretende questioná-lo judicialmente. 'Ninguém quer saber como a gente vai ficar', protesta moradora
por Rodrigo Gomes, da RBA publicado 27/01/2014 18h29, última modificação 27/01/2014 19h04
Novas operações começam no fim de fevereiro. Defensoria Pública analisa o caso e pretende questioná-lo judicialmente. 'Ninguém quer saber como a gente vai ficar', protesta moradora

São Paulo – A Secretaria de Estado do Planejamento e Desenvolvimento Regional de São Paulo retomou os leilões de 60 terrenos pertencentes ao Departamento de Estradas e Rodagem (DER) na região da avenida Jornalista Roberto Marinho, entre os bairros do Campo Belo e Brooklin, zona sul da capital. Os terrenos alvo da alienação foram publicados no Diário Oficial do Estado na última sexta-feira (24). Os primeiros pleitos estão marcados para o fim de fevereiro.

Para a auxiliar administrativa Elisete Lopes dos Santos, 50 anos, moradora de um dos terrenos, a situação é revoltante. “Ninguém quer saber como a gente vai ficar. Esperamos algum tipo de retorno da reunião que tivemos em setembro do ano passado, mas nunca aconteceu nada”, afirmou.

Os moradores, novamente, não foram avisados da venda das áreas. “Mais uma vez soubemos por terceiros, que viram no Diário Oficial”, disse Elisete. No mesmo terreno dela, no número 675 da rua Tibiriçá, moram outras 17 famílias, que estão ali há pelo menos 20 anos. Alguns moradores, como o entregador José Gomes Barbosa, de 60 anos, que há 30 vive na rua Sônia Ribeiro, têm documentos que comprovam ainda mais tempo de residência.

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Em setembro do ano passado, a juíza Maricy Maraldi, da 6ª Vara da Fazenda Pública, suspendeu o leilão. Ela entendeu que o governo de Geraldo Alckmin (PSDB) violou a garantia de ampla defesa dos moradores, ao oferecer os terrenos a terceiros sem dar-lhes qualquer informação para que “pudessem exercer legitimamente seus direitos”. Além disso, o governo Alckmin reconhecia que os imóveis estavam ocupados e repassava as demandas de “regularização” para os compradores, o que pesou na decisão da juíza.

A defensora pública Sabrina Nasser, autora da ação, pretendia entrar com pedido de Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia. No entanto, enquanto organizava com as famílias os documentos e procedimentos necessários, todos foram surpreendidos por uma decisão do presidente do Tribunal de Justiça, Ivan Sartori, que derrubou a liminar e autorizou os leilões, em dezembro do ano passado.

Sabrina afirmou à RBA que está estudando os novos editais para certificar-se de que se trata dos mesmos terrenos e se houve inclusões ou remoções. “Se houver novas áreas será preciso verificar se há moradores e o tempo em que estão lá, o que demanda outro tempo. Nós já temos um recurso contra a decisão do Tribunal de Justiça que derrubou a liminar e estamos esperando que seja julgado nos próximos dias”, explicou. No entanto, para o caso de novas áreas, será preciso uma nova ação.

As áreas se estendem da avenida Washington Luís à Marginal Pinheiros e estão sendo ofertadas aos interessados através do site da Secretaria Estadual do Planejamento e Desenvolvimento Regional. Foram desapropriadas nos anos 1970 para implementação de um anel viário nunca realizado, antes da construção da avenida Águas Espraiadas pelo ex-prefeito Paulo Maluf (PP), em 1996. Como os terrenos não foram utilizados, famílias de baixa renda e imigrantes os ocuparam.

Os imóveis fazem parte dos quase 700 que tiveram alienação permitida pela Lei 15.088, aprovada em 16 de julho do ano passado, para capitalizar a Companhia Paulista de Parcerias, empresa que articula as Parcerias Público-Privadas (PPPs), pertencente ao governo de São Paulo. As PPPs são projetos em que empresas privadas constroem e operam equipamentos ou serviços públicos, recebendo concessão destes.

Boa parte das áreas ofertadas na região do Campo Belo tem mais de uma casa. São pequenos cortiços em que o número de moradores pode chegar a 400. E o lance mínimo, a R$ 1 milhão.

Outros bairros também têm terrenos em processo de alienação. Na região da Luz, centro da cidade, uma área de 3.641 metros quadrados, na rua Conselheiro Nébias, vai a leilão no dia 25 de fevereiro. O valor mínimo é de pouco mais de R$ 14 milhões.