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Corrupção ativa

São Paulo: investigação mostra corrupção generalizada na cobrança de ISS

Desvio comprovado entre junho de 2010 e outubro de 2011 chegou a R$ 59 milhões na gestão Kassab. Fiscais teriam embolsado R$ 29 milhões de 37 empresas, que não denunciaram esquema
por Gisele Brito, da RBA publicado 10/12/2013 17h29, última modificação 10/12/2013 17h30
Desvio comprovado entre junho de 2010 e outubro de 2011 chegou a R$ 59 milhões na gestão Kassab. Fiscais teriam embolsado R$ 29 milhões de 37 empresas, que não denunciaram esquema
Claudio Manculi/Frame/Folhapress
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Para promotor do Ministério Público, empresas podiam ter pago imposto integralmente se quisessem

São Paulo – O avanço das investigações sobre a máfia de auditores fiscais na Prefeitura de São Paulo mostra corrupção generalizada na arrecadação de Imposto sobre Serviços (ISS) na cidade. Em apenas 16 meses, entre junho de 2010 e outubro de 2011, pelo menos R$ 59 milhões foram sonegados aos cofres públicos da prefeitura da capital, envolvendo 410 empreendimentos imobiliários.

O rombo pode ser ainda maior, já que a quadrilha formada pelo ex-diretor do departamento de Arrecadação da prefeitura, Eduardo Horle Barcelos, o ex-diretor da divisão de Cadastro de Imóveis, Carlos Augusto di Lallo Leite do Amaral, o ex-subsecretário da Receita Ronilson Bezerra Rodrigue e o fiscal Luís Alexandre Cardoso Magalhães teria atuado entre 2005 e 2012, entre as gestões de José Serra (PSDB) e Gilberto Kassab (PSD) na cidade. Pelo menos 37 empresas deixaram de quitar integralmente Imposto Sobre Serviços (ISS) nesse período, entre shoppings, hospitais e outros empreendimentos imobiliários.

Essas corporações teriam pago R$ 29 milhões ao grupo – ao divulgar a existência do esquema, no final de outubro, a Controladoria Geral do Município estimou em até R$ 500 milhões o montante que deixou de entrar nos cofres públicos devido à atuação da quadrilha.

Os dados puderam ser verificados pelo Ministério Público graças a uma planilha com a contabilidade do grupo encontrada na casa da ex-mulher de Luís Alexandre Cardoso Magalhães. Ele nega que seja o autor, mas o MP acredita que, pela riqueza de detalhes, apenas um membro do grupo poderia tê-la feito.

O órgão ainda investiga se as empresas sofriam extorsão, mas as investigações indicam que as corporações eram cúmplices do desvio para se beneficiar dos descontos de aproximadamente 50% do imposto devido. “Eu tenho em outra planilha alguns empreendimentos que fizeram pagamento na guia de valores altíssimos. Então nós temos histórico de cinco, de seis, de R$ 7 mil reais, até R$ 15 mil, e aí nos deparamos com alguns casos em que há o pagamento de R$ 400 mil na guia, oficialmente. Isso prova que quando a empresa queria recolher o 100% conseguia recolher”, afirmou o promotor Roberto Bodini, durante entrevista coletiva concedida hoje na sede do MP, no centro de São Paulo. 

Na planilha são descritos o nome de empresas e pessoas físicas e outros ainda não identificados, o endereço do empreendimento, o valor que deveria ser pago ao poder público, o valor com desconto, o valor pago à prefeitura e o arrecadado pelos fiscais, além da data em que o pagamento era repassado. O MP irá cruzar essas informações com as guias de pagamento feitas à administração municipal para confirmar os dados da planilha e tentar chegar aos responsáveis pelo pagamento dentro de cada empresa para responsabilizá-los criminalmente.

Na planilha aparecem gigantes do setor imobiliário, como Brookfield e Cyrela. Um dos empreendimentos listados é o Shopping Iguatemi, um dos mais luxuosos da cidade, que teria apenas R$ 8.835 mil dos R$ 157.671 devidos em ISS para a prefeitura e R$ 63 mil aos fiscais.

“Não dá para dizer que isso aqui no meio empresarial possa ter passado desapercebido e se havia de fato uma obrigatoriedade e se não havia outro meio de se proceder. Será que nenhum dessas empresas teve a iniciativa de uma união, até de um poder político de fazer que isso chegasse ao chefe do Executivo municipal? E o Judiciário? Nenhuma delas se socorreu do Judiciário? É estranha a situação. Mas não estamos aqui para fazer uma análise precipitada, que não é o momento. Mas a quantidade fala por si”, afirmou Bodini.

Em 12 de novembro, Claudio Bernardes, presidente do Secovi, sindicato das empresas do setor imobiliário, afirmou que nunca havia ouvido falar do esquema.

Agora, para prosseguir a investigação, o MP e a Polícia Civil preparam uma força-tarefa para ouvir todas as empresas citadas e analisar mais documentos. Uma reunião amanhã entre as duas instituições deve definir uma equipe.