São Paulo – A presidenta Dilma Rousseff assinou hoje (3), em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, decreto que determina novas regras para a aposentadoria de pessoas com deficiência. As novas medidas possibilitarão que deficientes reduzam em até dez anos o tempo de serviço para aposentadoria. Aqueles que são filiados ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS) poderão se aposentar mais cedo, dependendo da gravidade da deficiência que portam.

Peritos do INSS, justamente com o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Conade), atestarão sobre o tipo de deficiência de cada contribuinte. Para deficiência grave, o tempo de contribuição passa a ser de 25 anos para os homens e 20 anos para as mulheres. Para deficiência moderada, o tempo de contribuição passa para 29 anos para os homens, e 24 anos para as mulheres. Nos casos de leve deficiência, a contribuição será de 33 anos para os homens e 28 anos para as mulheres.

Dilma afirmou que não apenas o tipo de deficiência será levado em conta, mas também as condições de vida e de trabalho de cada indivíduo. “As condições vão ser definidas em avaliação funcional, e não será só considerado se a deficiência é media, leve e grave, mas também o meio em que vive e trabalha a pessoa com deficiência. Afinal, é diferente um cadeirante que trabalha numa grande empresa de um cadeirante que mora no Morro do Alemão, por exemplo, e tem de sair e trabalhar no Leblon. Mais do que garantia previdenciária, o decreto reforça a necessidade de tratamento justo, respeitoso e inclusivo da pessoa com deficiência. Deficiência não é invalidez”, afirmou.

Além disso, a presidenta ressaltou que o novo decreto prevê que em caso de perda do emprego, a pessoa com deficiência possa ter de volta o Benefício da Prestação Continuada (BPC). “Essa era uma questão grave, as pessoas ficavam inseguras. Não sabiam se queriam BPC ou trabalho. Agora elas terão segurança de acesso ao trabalho.”

A linha de crédito para compras de equipamentos de acessibilidade foi estendida com o decreto. “Mudou para compra de equipamentos para pessoas com deficiência com 250 itens financiáveis. Mudou a regra, porque do jeito como era antes, poucas pessoas acessavam. Agora reduzimos os juros para 5 % ao ano, tornando o financiamento dos equipamentos mais acessível. Pessoas também podem acessar esse crédito para melhorias em suas casas no que se refere a acessibilidade.”

Atendimento

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou hoje, em São Paulo, a entrega de 74 centros especializados no atendimento às pessoas com deficiência. Os centros serão todos custeados pelo governo federal. Segundo o ministro, serão destinados cerca de R$ 4 milhões para cada espaço. “Teremos foco na periferia das grandes cidades. Essas pessoas não têm limites, agora vemos que os limites são impostos pela sociedade, e através de como a escola, o SUS, a sociedade funcionam. Com esse programa estamos fazendo com que estas pessoas possam viver sem limites.”

O decreto faz parte do programa do governo federal Viver Sem Limites, que promove ações de inclusão e acessibilidade aos deficientes. A ministra Maria do Rosário, dos Direitos Humanos, exaltou a data de hoje como histórica, e anunciou o lançamento de um observatório, na internet, sobre as ações do Viver sem Limites.

“Mais uma vez o Palácio do Planalto se torna território de inclusão e respeito à diversidade humana. Essa data se destina a pessoas que lutam, a homenagear o direito dessas pessoas. Aqui, o governo renova o compromisso de trabalhar com determinação para fazer do Brasil uma pátria de oportunidades.”

“Estamos oferecendo ao Brasil um observatório com objetivo de apresentar resultados do plano Viver Sem Limites para gestores dos estados e municípios e para toda a população brasileira, para que possamos acompanhar ações em sua concretude.” O observatório está disponível para acesso no site da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos.