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contra o PL 728

Entidades lançam campanha contra a criminalização dos movimentos populares

Representantes de movimentos sociais e sindicais se organizam para impedir a aprovação do projeto de lei que tipifica crimes de terrorismo e pode enquadrar manifestações populares
por Redação RBA publicado 11/12/2013 16h31, última modificação 11/12/2013 16h34
Representantes de movimentos sociais e sindicais se organizam para impedir a aprovação do projeto de lei que tipifica crimes de terrorismo e pode enquadrar manifestações populares
Marcelo Camargo/ABr
manifestação

O PL dá margem para que a acusação de terrorismo seja imputada a movimentos sociais e sindicais

São Paulo – Representantes de movimentos populares e de centrais sindicais se reuniram para lançar a Campanha Nacional Contra a Criminalização dos Movimentos Sociais e da Pobreza. O encontro ocorreu ontem (10) na Faculdade de Direito da USP, no Largo São Francisco, no centro de São Paulo, e estabeleceu metas para impedir a aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 728, de 2011, do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que tipifica crimes de terrorismo sob argumento de garantir a segurança do país durante a Copa do Mundo e as Olimpíadas.

Para o coordenador da Central Sindical e Popular Conlutas, José Maria de Almeida, o projeto pode dar margem para que a acusação de terrorismo seja imputada aos movimentos sociais e sindicais do país. O texto do PLS prevê punição para quem “provocar ou infundir terror ou pânico generalizado mediante ofensa à vida, à integridade física ou à saúde ou à privação da liberdade de pessoa, por motivo ideológico, religioso, político ou de preconceito racial ou étnico”.

A integrante do Movimento Passe Livre (MPL) Mariana Toledo lembra que a prisão por averiguação, comum na época da ditadura, veio à tona novamente nas manifestações de junho. “Você prende uma pessoa não porque ela está fazendo alguma coisa, mas porque você quer averiguar. Essa figura é ilegal juridicamente”, disse, em entrevista ontem (11) à TVT.

Discute-se na campanha não só a ação da Polícia Militar contra as grandes manifestações sociais mas também a violência policial nas periferias. “Os movimentos populares têm dois tipos de criminalização: uma é pela mídia, que os chama de bandidos, vagabundos, arruaceiros, e outra pela própria Justiça, que processa essas pessoas”, explica o advogado das famílias do Pinheirinho, Antônio Ferreira.