Terras indígenas

Começa a trabalhar comissão que analisará mudanças em demarcações

Índios são contra proposta que transfere ao Congresso a palavra final. Governo é contra medida, mas quer mudar regras de demarcação. Relator é favorável a proposta de ruralistas

Antonio Augusto / Câmara dos Deputados
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Indígenas tentaram pressionar, em vão, contra instalação da comissão, ontem

São Paulo – A Câmara dos Deputados instalou na noite de ontem (10) a comissão especial que analisará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, de 2000, que transfere para o Congresso a palavra final sobre demarcações de terras indígenas no país. Atualmente, essa é uma prerrogativa exclusiva do governo federal. O colegiado teve sua primeira reunião na tarde de hoje, com a nomeação de seu presidente, Afonso Florence (PT-BA), e do vice, Nilson Leitão (PSDB-MT).

A instalação da comissão foi autorizada na tarde de ontem pelo presidente da Câmara, deputado federal Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), após reunião com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Apesar de ser favorável a mudanças nas regras para demarcações de terras indígenas, o governo é contrário à PEC 215, que considera inconstitucional. A administração Dilma Rousseff tem preferido soluções administrativas.

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“Defendemos o aperfeiçoamento dos processos de demarcação, mas não achamos que essa PEC soluciona o problema. Ao contrário, nos parece que ela agrava ainda mais a situação do país”, disse Cardozo, reforçando, porém, que a Câmara é soberana para tomar sua decisão em relação à matéria. “Eventuais mudanças legislativas têm que ser pactuadas entre representantes indígenas, parlamentares, governo, porque nada se resolve na questão indígena sem pacto.”

De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, a instalação da comissão especial para analisar a PEC 215 é uma retaliação do PMDB à oposição do governo aos projetos legislativos que criam o chamado Orçamento Impositivo. A medida, prevista pelas PECs 358 e 359, em tramitação na Câmara, determina que o Tesouro libere obrigatoriamente recursos para execução de emendas parlamentares aprovadas em plenário.

A criação da comissão para analisar a PEC 215 fora autorizada em abril, e seus integrantes, nomeados em setembro. Há 23 vagas. PT, PMDB e PP ocupam três cadeiras cada um. A maioria dos integrantes, porém, é ligada à Frente Parlamentar da Agropecuária, que defende os interesses dos grandes produtores rurais brasileiros. Favorável à proposta, Osmar Serraglio (PMDB-PR) foi escolhido para ser o relator da matéria. O deputado já havia relatado a PEC 215 quando esta passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

“A comissão pode depurar (problemas constitucionais da matéria) e fazer com que se ultrapasse essa dificuldade”, antecipou o parlamentar, dizendo que uma das principais tarefas será apaziguar ânimos entre indígenas e ruralistas. “É uma obrigação desta Casa pacificar o País. Ninguém tem nada contra o indígena. Ao contrário, precisamos protegê-los. Mas a terra não é o que dá dignidade só por si ao indígena. Você pode dar o Brasil inteiro para os indígenas e eles continuarem em dificuldades.”

O coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas, deputado Padre Ton (PT-RO), afirmou que a principal estratégia para barrar essa matéria será a mobilização popular. “Hoje, no Dia Mundial dos Direitos Humanos, fomos pegos de surpresa. Eu penso que só podemos parar esse tipo de golpe baixo com a mobilização social, o apoio das universidades para que a gente possa dizer quem são essas pessoas que querem tirar direitos.”

A iminência da instalação da PEC 215 em setembro, após a nomeação de seus integrantes, foi o principal detonante da semana de Mobilização Nacional Indígena, levada a cabo entre os dias 30 de setembro e 5 de outubro pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). A proposta se soma a uma série de outras iniciativas legislativas (por exemplo, o PLP 227/2012 e PEC 237/2013) e governamentais (Portaria 303 da AGU e minuta de portaria do Ministério da Justiça) vistas como “ataques” aos direitos indígenas.

Antropólogos e lideranças indígenas acreditam que transferir a prerrogativa para demarcação de terras ao Legislativo significa acabar com a possibilidade de que novos territórios sejam reconhecidos no país. Isso porque o Congresso estaria dominado por parlamentares contrários aos índios. Apesar de a Constituição de 1988 ter ordenado a demarcação de todas as terras no prazo de cinco anos, metade dos cerca de 800 mil índios brasileiros ainda esperam a delimitação de seus territórios.

Os defensores da PEC 215 costumam argumentar que uma porção considerável da superfície brasileira está tomada por reservas indígenas: 13%. No entanto, 98% das terras demarcadas no país se concentram na região Norte e no norte do Mato Grosso. As demais regiões do país, residência de 400 mil índios, abrigam não mais de 2% dos territórios reconhecidos e protegidos pela União. A situação tem criado conflitos entre a população indígena, em busca de seus territórios, e latifundiários.

“É a terceira vez que o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, declara guerra aos índios para chantagear o governo a favor dos ruralistas”, afirma Márcio Santilli, sócio- fundador do Instituo Sócio Ambiental (ISA), uma das organizações civis favoráveis à manutenção dos direitos indígenas. “Está acirrando o conflito para o ano da Copa e das eleições.”

Com informações da Agência Câmara