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Pressionada por teles, Câmara adia mais uma vez votação do Marco Civil da Internet

Empresas querem tirar conceito de neutralidade do projeto para impedir livre acesso de usuários a serviços e conteúdos

valter campanato/abr
reunião de líderes

Nova reunião de líderes deve debater o tema hoje à tarde

Brasília – Pressionada pelo lobby das teles, a Câmara dos Deputados mais uma vez decidiu adiar a votação do Marco Civil da Internet. Não houve acordo na reunião de líderes realizada ontem (24) e o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou hoje de manhã o novo adiamento.

O debate sobre a neutralidade da rede é o ponto de maior divergência. O projeto original, de autoria do governo e relatado pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ), prevê que as empresas não poderão fazer restrições de serviços e conteúdos nos pacotes vendidos – como acontece hoje, por exemplo, nas assinaturas de TV a cabo.

A garantia da privacidade e da liberdade, segundo especialistas e ativistas de rede, é um dos principais pontos do Marco Civil.

“O impasse continua e não há viabilidade de votar hoje. Mas vou reunir com líderes porque esta Casa não pode ficar com a pauta trancada por esse projeto, pelo projeto do FGTS, e do porte de armas. Quero ver com líderes como desobstruir a pauta”, lamentou.

Todos os projetos citados pelo presidente da Câmara trancam a pauta da Casa e serão assunto da reunião de líderes, marcada para o início desta tarde.

O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou que prosseguem as negociações em torno da proposta dentro e fora do Parlamento, com setores da economia e da sociedade. “Não há prazo final para essas negociações; há pressa do governo, mas não a ponto de prejudicar o projeto”, destacou.

Ele disse que o governo não abre mão dos dois pontos mais polêmicos do projeto: além da neutralidade de rede, a obrigação de instalação de datas centers (para armazenamento de dados dos usuários) no Brasil pelas empresas de internet.

Segundo Chinaglia, a ideia é tentar aprimorar a redação dos dispositivos, para que não suscitem dúvidas. O líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), continua sendo o maior opositor das duas regras.

Com Agência Brasil