Anistia

Corte Interamericana de Direitos Humanos abre sessão extraordinária no Brasil

País foi condenado em 2010 pelo próprio colegiado, devido a desaparecimentos ocorridos no Araguaia, nos anos 1970

Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Os integrantes da Corte farão o julgamento de um caso da Colômbia e debaterão o papel da Corte

São Paulo – A Corte Interamericana de Direitos Humanos abriu hoje (11), em Brasília, a segunda sessão extraordinária realizada no Brasil – a primeira foi em 2006. Amanhã e quarta-feira, a Corte promoverá sessão pública, na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), para discutir o caso conhecido como “Rodríguez Vera e outros versus Colômbia”, sobre possíveis desaparecimentos e torturas ocorridos naquele país em 1985. No ano passado, o caso foi submetido à Corte pela Comissão Interamericana. O próprio Estado brasileiro já sofreu uma condenação, pela responsabilidade no desaparecimento de militantes durante a guerrilha do Araguaia, na região Norte, nos anos 1970.

“A visita nos permite um intenso aprofundamento do processo de cooperação entre a Corte e o Brasil”, afirmou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que leu mensagem de saudação da presidenta Dilma Rousseff, que está no Peru. Na declaração, a presidenta disse que se trata de “fator fundamental” para o fortalecimento da democracia na região, e que representa “o compromisso do continente com a defesa da democracia, do Estado de Direito e dos direitos humanos, que são parte fundamental do exercício democrático”.

Ela defendeu que o Brasil, desde que recuperou a democracia, após 21 anos de ditadura, “se comprometeu com os direitos humanos” e se incorporou gradualmente a todos os organismos do sistema interamericano que se dedicam a “defender as liberdades”, e destacou o “importante papel” que a CorteIDH cumpre especialmente para os países latino-americanos e seu trabalho em favor da “busca da verdade e o restabelecimento da memória histórica”, sobretudo relacionada aos tempos das ditaduras.

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, Maria do Rosário, também participou da abertura.

Segundo o presidente da Corte, o advogado peruano Diego Garcia-Sayán, o objetivo é buscar uma aproximação com a sociedade brasileira, para que esta entenda o funcionamento do órgão, que tem sete juízes – incluindo um brasileiro, o advogado Roberto de Figueiredo Caldas, que assumiu o cargo no início deste ano. Em junho último, o ex-ministro de Direitos Humanos Paulo Vannuchi foi eleito para compor a Comissão Interamericana.

Entidades de direitos humanos no Brasil criticam o país pelo descumprimento da sentença da Corte, proferida em 2010. O caso teve início em 1982, ainda durante a ditadura (1964-1985), com uma ação civil, para que a União localizasse os corpos de desaparecidos e esclarecesse as circunstâncias das mortes.

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