São Paulo – A prefeitura de São Paulo estima que até o final do ano metade das 120 praças digitais projetadas para funcionar na cidade já estejam instaladas. As praças digitais são espaços públicos, distribuídos nos 96 distritos da cidade, que terão sinal livre de internet. O projeto é desenvolvido pela Secretaria de Serviços da Prefeitura em parceria com a Prodam – Empresa de Tecnologia da Informação do Município e ocorreu em caráter experimental, do início de agosto até o dia 11 de outubro na Praça Dom José Gaspar, no centro da capital. “Vamos agora ver as praças que já têm condições de abrir a internet imediatamente”, afirmou hoje (11) o secretário municipal de Serviços, Simão Pedro.

Foram duas as empresas ganhadoras do processo de licitação para a prestação dos serviços nas praças. Simão Pedro afirmou que os contratos devem ser assinados ainda esta semana. Após a assinatura, as empresas têm 45 dias para implementar a infraestrutura e garantir o sinal de internet em seis praças por lote. A cidade foi dividida em quatro lotes, e cada empresa ficou responsável por dois deles. A Wireless Comm Solutions (WCS) ficou responsável pelos lotes 1 e 2, que compreendem a região central e leste da cidade, e a Ziva Tecnologia e Soluções ficou encarregada pelos lotes 3 e 4, que envolvem as zonas sul, norte e oeste.

“As empresas já nos sinalizaram que têm uma infraestrutura fácil e até o final do ano esperamos estar com grande parte já instalada. Em um ou dois lotes já dá para iniciar. Esperamos iniciar logo em 36 praças de um dos lotes e 30 de outro”, afirmou o secretário. A estimativa da prefeitura é que o investimento para os próximos três anos seja de R$ 27 milhões.

Os primeiros locais a receber o sinal de wi-fi serão definidos em conjunto pela prefeitura e as empresas responsáveis pelo serviço. Segundo Simão Pedro, é esperado que o projeto não apenas garanta um acesso livre e seguro para os paulistanos, mas que contribua para maior ocupação do espaço público. “Queremos incentivar o cidadão a usar a praça, o parque, a rua. Queremos envolver a Secretaria de Cultura e de Educação neste processo.”

A experiência de dois meses na Praça Dom José Gaspar trouxe alguns incidentes técnicos, principalmente relativos à instabilidade no sinal WiFi, a quedas de energia e à disponibilização do link de internet, como mostrou relatório publicado pela prefeitura. Para enfrentar esses problemas, o contrato com as empresas responsáveis pelos serviços a partir de agora só será pago depois de um mês de funcionamento de qualidade da internet. O WiFi terá de estar disponível em 96% do tempo, em 70% da área designada da praça digital. A conexão, por usuário, será de 512 Kbps, para downloads e uploads. A medição da estabilidade será medida por um sistema Sistema de Medição de Tráfego Internet (Simet), por meio de equipamentos que captam o sinal WiFi e aferem sua qualidade.

Privacidade e Neutralidade

A partir de hoje (11) está disponível uma consulta pública sobre a política de privacidade das praças digitais. A política tem com base os princípios da neutralidade, que proíbe o estabelecimento de qualquer critério de prioridade, filtro, restrição de conteúdo ou dimensionamento de banda, e o da privacidade do usuário. “Uma das coisas mais importantes hoje, quando você fala em serviço de internet, é privacidade, porque ela é essencial à democracia, à proteção da intimidade das pessoa, mas também é um dos maiores ativos econômicos que existem hoje”, disse o consultor do Prodam e professor da Universidade Federal do ABC.

A prefeitura estuda a possibilidade de expansão de locais com acesso a WiFi livre. Um dos modelos discutidos e mais cotados é o de disponibilização do sinal de internet em troca da publicidade dos dados. Nesse caso, ressaltou Amadeu, é fundamental que os usuários das praças digitais estejam cientes de todo o processo, e protegidos em relação à sua privacidade. A política de privacidade – que está disponível para consulta no endereço pracasdigitais.wordpress.com até o dia 25 deste mês – exercerá papel importante nesse sentido.

“Caso a gente vá optar por abrir sinal em regiões em troca da publicidade dos dados do cidadão, essa política de privacidade é decisiva, seja para agência de publicidade, para empresas que trabalham com dados. Os cidadão têm de dar palpites sobre nossa proposta, que tem bastante restrição ao uso de dados não autorizado pelo cidadão. As várias discussões indicam que não é correto pegar dados do cidadão sem a sua concordância”, comentou.

A política de privacidade disponível para consulta pública estabelece que as liberdades de expressão e opinião na internet sejam garantidas, e somente limitadas por ordem judicial específica, e somente nos termos relativos aos conteúdos disponibilizados, e não aos seus usuários. Amadeu lembrou que o acesso a internet é proporcional ao registro de dados dos cidadãos. “A privacidade é algo que não é brincadeira. A pessoa vai estar se locomovendo pela cidade, dá para saber onde ela estará, dados ficam no roteador da praça. Quanto mais você facilita a comunicação em rede, mais você fica com dados dessas pessoas.”

Em relação à segurança, ele afirmou que nenhum cadastro será necessário para o uso da internet, como o fornecimento de CPF e número de identidade. “Não queremos transformar São Paulo em uma China. O papel da prefeitura não é fazer papel de polícia, mas garantir serviço de qualidade às pessoas. E já que estamos falando de uma rede que guarda dados, o cidadão precisa saber quais garantias ele tem.”