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ONGs cobram transparência e democratização de acesso a recursos

Seminário em São Paulo discute criminalização de entidades na América Latina. Para organizações, correto é deixar de lado a ideia de que é preciso substituir o Estado na prestação de serviços públicos
Publicado por Rodrigo Gomes, da RBA
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São Paulo – Representantes de associações de organizações não governamentais latino-americanas defendem que estas entidades precisam ser reconhecidas por sua função pública e que os recursos destinados a elas devem ser geridos como política de Estado. A criminalização e a generalização sobre as relações entre ONGs e poder público têm irritado quem atua na área, que critica ainda a visão de que se tratam de uma ameaça potencial ao projeto político quando assumem posturas sociais ativas e fiscalizadoras.

O coordenador da Associação de ONGs Chilenas (Acción), Miguel Santibañes, avalia que o modelo de entidades financiadas por projetos está esgotado. “Isso está caindo, porque a burocracia torna a ação impraticável a grupos pequenos”, afirmou, durante entrevista coletiva hoje (12) em São Paulo. Ele explica que hoje há atores privados financiando ONGs, embora isso esbarre no interesse econômico da empresa, ou organizações como o Greenpeace, que coletam doações de cidadãos pelo mundo.

É realizado hoje o seminário “A Sociedade Civil Organizada e o Processo Democrático na América Latina”, na sede da Ação Educativa, no centro da capital.

Para Santibañes, o financiamento dessas organizações devia ser função do Estado. “É preciso financiar a política, as organizações da sociedade civil, os agentes sociais, e não só as eleições”, defendeu.

Para o diretor-presidente do Fundo Brasil de Direitos Humanos, Sérgio Haddad, trata-se de uma questão de independência das entidades. “Queremos poder atuar livres de amarras com governos, exercendo inclusive a fiscalização das administrações.” Ele avalia que o modelo de financiamento atual cria dependência nas entidades, que dependem de editais e projetos que são elaborados de acordo com a visão de cada governo. E nesse ponto, não há muita diferença ideológica. “Mesmo entre governos considerados progressistas, a independência das ONGs não é bem vista, porque são consideradas ameaça aos projetos governamentais de determinada gestão”, afirmou.

Damien Hazard, coordenador regional da Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong), avalia que o ideal é um novo marco regulatório, que deixe de lado a ideia de substituição do papel público. “Nossa função não deve ser cumprir o papel do Estado na área social. Mas, sim, fiscalizar e cobrar do Estado, inclusive confrontá-lo para defender os interesses da população menos favorecida.”

Hazard considera que é preciso mudar legal e culturalmente a relação entre Estado, governos e ONGs. “Dinheiro público não é dinheiro de governo. Esta verba precisa ser acessível para grupos pequenos e garantir a sobrevivência das entidades, financiando, por exemplo, os encargos sociais, que hoje são desconsiderados”, avalia.

E aprofunda a ideia de como se pode levantar fundos para isso, propondo uma taxa sobre movimentações financeiras, em cada país, direcionada ao financiamento de organizações da sociedade civil. Hoje se tributa o comércio, os serviços, mas não as movimentações. “E sabemos que isso não gera renda, só especulação. Se fosse 0,05% do valor movimentado, faria uma diferença imensa”, propôs Hazard.

Para todos eles, o movimento popular que emerge na América Latina, sentido por aqui em parte das manifestações de junho, questiona um Estado que separou a política da economia e lida com uma noção de progresso do século 18.

“O sentido daquele movimento de junho foi a radicalização da democracia, não só como fim, mas como meio. Nesse cenário, a independência das organizações da sociedade civil é fundamental. Assim como, noutro sentido, ocorre sua criminalização”, avaliou Haddad.

“Tanto governos de direita como de esquerda confundiram representação com democracia. E desenvolvimento com crescimento econômico. Precisamos evoluir o conceito de esfera pública e ampliar os campos de atuação da sociedade civil organizada, para melhorar as políticas públicas e o controle social do Estado”, conclui Hazard.