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Demarcações

Visões de mundo inconciliáveis lançam ruralistas e indígenas em conflito pela terra

Mobilização de povos tradicionais contra iniciativas parlamentares do agronegócio revela interpretações antagônicas da Constituição que dificilmente serão resolvidas pelo Congresso
por Tadeu Breda, da RBA publicado 04/10/2013 19h03, última modificação 07/10/2013 13h29
Mobilização de povos tradicionais contra iniciativas parlamentares do agronegócio revela interpretações antagônicas da Constituição que dificilmente serão resolvidas pelo Congresso
Comissão Guarani Yvyrupa
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Guaranis se concentram na Avenida Paulista para marchar contra PEC 215

São Paulo – Para uns, trata-se de um ataque fulminante aos direitos indígenas garantidos a duras penas pela Constituição de 1988. Para outros, são apenas tentativas de solucionar o conflito entre etnias e produtores rurais, respeitando o preceito constitucional da propriedade. A diferença com que setores da sociedade brasileira enxergam algumas iniciativas parlamentares em tramitação no Congresso, e as interpretações antagônicas de valores defendidos pela Carta Magna, mostram quão irreconciliáveis são os interesses em pugna no campo brasileiro quando o assunto é demarcação de terras.

Na última semana, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), entidade que congrega politicamente os índios do país, convocou todas as etnias para uma mobilização nacional em defesa da Constituição. Parte do texto, que completa 25 anos amanhã (5), está sendo vítima de um bombardeio orquestrado pelo agronegócio através de seus articuladores na Câmara, no Senado e no governo. E a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215 é o maior símbolo dessa ofensiva: o projeto pretende transferir ao Congresso a palavra final sobre demarcações de terras indígenas, atualmente uma atribuição exclusiva do Executivo.

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Ao acabar com a primazia da Fundação Nacional do Índio (Funai), do Ministério da Justiça e da Presidência da República sobre a definição, regularização e homologação dos territórios de ocupação tradicional no Brasil, a PEC 215, segundo os indígenas, colocará uma pá de cal sobre qualquer possibilidade de novas demarcações. Isso porque, de acordo com o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), há no Congresso pelo menos 142 deputados (de um total de 513) e 18 senadores (de 81) alinhados aos interesses dos grandes latifundiários e produtores rurais. Eles possuem grande poder de barganha junto aos colegas e já fizeram valer sua força na votação do novo Código Florestal.

A aprovação da PEC 215, portanto, deixará em situação delicada quase 200 áreas indígenas que se encontram em processo de demarcação. Isso representa quase 40% dos territórios ocupados pelos povos originários brasileiros. Não é um procedimento simples, e muito menos rápido. Atualmente, há cerca de cem terras em fase de estudo. Outras trinta, somando 2 milhões de hectares, já foram delimitadas pela Funai. E cinquenta, cerca de 3 milhões de hectares, receberam a portaria declaratória do Ministério da Justiça. Doze áreas, ou 500 mil hectares, estão em fase de homologação pela Presidência da República. Regularizadas, existem 428 terras, que ocupam mais de 100 milhões de hectares. O país possui ainda 36 reservas, que representam uma superfície de 44 mil hectares.

“Hoje nós temos 896 mil índios no Brasil. Eles formam 0,5% da população e detêm 12,5% do território nacional, uma área maior que a França e a Inglaterra juntas”, argumenta o deputado Nelson Padovani (PSC-PR), uma das lideranças da bancada ruralista na Câmara. “Enquanto isso, as terras plantadas pelo agronegócio correspondem a apenas 7% do país.” Os números apontados pelo parlamentar são verdadeiros – e encontram eco nas declarações do governo, que lembra ainda que as áreas urbanas e de infraestrutura respondem por 2% do território. “O Estado de direito é para todos, índios e não índios”, afirmou na última terça-feira (1ª) a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann.

Desproporção

Contudo, a imensa maioria dos territórios indígenas já regularizados no Brasil (98%) se localiza no círculo que compreende toda a região Norte e os estados do Mato Grosso e Maranhão. Devido a suas características ecológicas e à grande presença de florestas, essa porção do território também abriga as reservas mais extensas do país. Nelas, vive aproximadamente metade dos índios brasileiros. A outra metade reside no Nordeste, Sudeste e Sul e no Mato Grosso do Sul: juntas, essas áreas contam com apenas 2% dos territórios demarcados. Ou seja, ainda há muitas etnias sem acesso à terra – ou melhor, sem condições mínimas para “sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições”, como manda a Constituição.

“Existe uma imensa desproporção”, pontua Maria Inês Ladeira, antropóloga do Centro de Trabalho Indigenista (CTI). “Na Amazônia houve uma série de programas federais para regularizar as terras indígenas. Nas demais regiões, devido ao interesse econômico e ao acelerado processo de urbanização, a tônica foi outra.” De acordo com Maria Inês, toda tentativa de demarcação no Sul e Sudeste, por menor que seja, provoca conflitos. “Sempre acaba em judicialização”, anota. “É muito mais difícil reconhecer uma área de 1 hectare, nas regiões produtoras e urbanizadas, do que superfícies imensas na Amazônia.”

Os exemplos são muitos. Na cidade de São Paulo, há dois territórios esperando a portaria declaratória do ministro da Justiça. Um deles, no Jaraguá, com apenas 1,7 hectare espremido entre estradas, parques e condomínios na zona noroeste da capital, é a menor terra indígena do Brasil. Seus habitantes, cerca de 600 guarani-mbya, exigem a demarcação imediata, com correção dos limites, para que possam viver de acordo com sua cultura. Hoje, estão amontoados em casebres de madeira. Outros casos se espalham pelo litoral paulista e por Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, estados com forte tradição agropecuária. O Mato Grosso do Sul se destaca pela violência contra os kayowá, que há alguns anos deram início a um processo de retomada de terras.

A bancada ruralista deixa de lado as diferenças entre a realidade dos índios na porção amazônica e nas demais regiões do país, e utiliza as cifras nacionais, sem particularizá-las, para construir seus argumentos. “Eles já têm muita terra. Agora, estão precisando mesmo é de qualidade de vida”, continua o deputado Nelson Padovani, para quem está faltando carinho para com os povos tradicionais brasileiros. “A Funai deveria parar de aumentar o território dos índios e levar médicos, escolas técnicas, padres, pastores e igrejas às aldeias que já existem, para que as tribos possam encontrar sua vocação. Os indígenas querem ver seus filhos formados na universidade.”

Produção

Munido dessa particular convicção antropológica, Padovani apresentou uma iniciativa parlamentar conhecida como PEC 237, que pretende permitir a concessão de terras indígenas a produtores rurais – hoje proibida. O deputado tirou a ideia de uma reportagem da revista Veja, que relata parceria entre fazendeiros e índios no Mato Grosso que elevou os rendimentos da comunidade, até então paupérrima. “Quero ajudar os índios”, garante. “Com minha proposta, eles terão uma fonte de renda.” O projeto é uma tentativa de permitir o plantio em terras que, de acordo com o parlamentar, permanecem ociosas com a ocupação tradicional.

“O Brasil precisa, até 2020, dobrar sua produção”, argumenta. “Enquanto os americanos produzem 500 milhões de toneladas de grãos, e a China produz outros 500 milhões, o Brasil está produzindo apenas um terço. Por quê? Porque uma hora é quilombola, outra hora é sem terra, outra índios que atacam e tiram toda a segurança do meio produtivo. Se não fosse o agronegócio, nosso PIB do ano passado seria negativo. Então, temos que respeitar os produtores.”

Padovani não é o único que vê os territórios indígenas como entraves ao desenvolvimento do país: a ampliação dos cultivos destinados à exportação, além do avanço de outras atividades primárias e obras de infraestrutura, está no cerne dos argumentos favoráveis à aprovação tanto da PEC 237 como da controversa PEC 215. As propostas de emenda à Constituição não estão sozinhas no fronte parlamentar: ao menos duas outras iniciativas preocupam as populações indígenas, desta vez, sob a forma de projetos de lei complementar.

Relevante interesse

O deputado ruralista Homero Pereira (PSD-MT) é responsável pelo PLP 227. O senador Romero Jucá (PMDB-RR), por uma minuta ainda sem número apresentada à Comissão Mista para a Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação de Dispositivos da Constituição Federal. Embora distintas, as duas matérias querem regulamentar o artigo 231, parágrafo 6º, da Carta brasileira. Estão sendo vistos por antropólogos e lideranças indígenas como os maiores ataques ao texto constitucional depois da PEC 215.

“Esse artigo diz que só é possível entrar em área indígena no caso de relevante interesse da União. Foi um acordo estabelecido durante a Assembleia Constituinte”, recordou, em entrevista à Rádio Brasil Atual, a antropóloga Manuela Carneiro da Cunha, professora aposentada da Universidade de Chicago, da USP e da Unicamp. “Em casos excepcionais, que aliás seriam discutidos, quando ficasse comprovado que não há alternativa, por exemplo, um minério particularmente raro que não existe em outro lugar do país, e que seria essencial, nesse caso poderia se pensar em entrar na terra indígena por relevante interesse da União e executar a mineração.”

O texto de Romero Jucá alarga o conceito de “relevante interesse público da União” para além da mineração. Também entrariam nesse leque áreas indispensáveis à segurança do território nacional, áreas rurais produtivas, perímetros urbanos, unidades de proteção ambiental e áreas concessionadas à exploração de petróleo, gás, potencial energético, portos, aeroportos e estradas federais. “Essas áreas poderão ser excluídas dos processos de demarcação mediante compensação ou indenização a favor dos índios”, arremata o senador. De acordo com Jucá, nem mesmo terras já homologadas estariam livres dessa determinação.

Não carece ser especialista para entender que a minuta tem como objetivo excluir do “risco” de demarcação todas as áreas potencialmente indígenas, uma vez que todos os territórios em processo de regularização apresentam choque de interesses idênticos aos previstos no projeto de lei. “O texto declara de relevante interesse da União toda e qualquer coisa. Isso é totalmente contrário ao espírito do artigo 231 e do capítulo dos índios, que foi um grande avanço na Constituição e colocou o Brasil como grande exemplo do mundo”, continua Manuela.

Mais vozes

O PLP 227, por sua vez, tem como objetivo mudar o processo de demarcações de terra, incluindo outros atores na definição sobre o que é e o que não é território indígena. Seu autor, deputado Homero Pereira, pretende que os estudos atualmente conduzidos pela Funai sejam elaborados por um grupo de trabalho com a participação de diversos órgãos federais, estaduais e municipais, além de representantes dos proprietários de terra a serem desapropriados. Apresentada em 2012, a matéria entende que estados e municípios são “afetados” pela demarcação e pretende que seus moradores tenham voz ativa na decisão.

Na justificativa do PLP 227/2012, fica patente a defesa dos produtores rurais – principalmente dos monocultivos exportadores – frente ao “avanço” das terras indígenas e de áreas de preservação ambiental no Brasil. “Sem produção agrícola fica comprometida a segurança alimentar, que é direito de todos”, diz o texto. “O crescimento da população mundial tem, por consequência, gerado a necessidade do aumento da produção de mais alimentos, enquanto medidas ambientais necessárias vêm diminuindo as áreas de produção agrícola.”

O deputado Homero Pereira continua, afirmando que a demarcação de terras indígenas tem criado “insegurança jurídica” aos agricultores brasileiros. “Se o principio para a expansão das reservas é a ocupação tradicional da terra pelo indígena, está em risco todo o território nacional, que foi expandido desde a chegada dos portugueses por meio da ocupação das terras descobertas, já habitadas previamente pelos silvícolas.”

Alternativa

Tanto o PLP 227 como a minuta do senador Romero Jucá atendem ao apelo dos produtores rurais por mudanças no processo de demarcação de terras indígenas no país. Diante da flagrante inconstitucionalidade da PEC 215, já denunciada por juristas e pela presidenta Dilma Rousseff, os projetos de lei poderiam ser uma alternativa para que os ruralistas alcancem seus objetivos de modificar as regras caso seu principal cavalo de batalha naufrague no Congresso – ou no Supremo Tribunal Federal (STF). O governo poderia inclusive abraçar essa iniciativa para não desagradar totalmente os ruralistas que integram sua bancada de apoio na Câmara e no Senado.

“Ou o governo muda a lei indigenista ou a PEC 215 é a solução”, desafia o deputado Nelson Padovani, destacando que a legislação atual não dá espaço para o contraditório – e que por isso é arcaica e deve ser mudada urgentemente. “Não é democrático”, define. “O proprietário deveria ser ouvido, deveria ter a possibilidade de se defender juridicamente. Temos o direito de dizer que nossa terra não é indigenista e de procurar outros antropólogos para nos defender. Hoje só há antropólogo a favor do índio. Quando é que você viu antropólogo a favor do proprietário? Nunca! Sabe por quê? Porque eles se formaram em uma ideologia indigenista.”

Para Maria Inês Ladeira, do CTI, a campanha legislativa contra o capítulo indígena da Constituição está deixando cair a “máscara” de que o Brasil é um país que respeita a diversidade cultural e os direitos humanos. “Essas máscaras sempre caem quando confrontadas com o direito à propriedade”, lamenta a antropóloga. “É como se o país não estivesse preparado para aceitar que é um Estado pluricultural. É como se não conseguisse reconhecer sua diversidade como um dos maiores patrimônios que possui.”