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Comissão de Direitos Humanos é impedida de investigar maus-tratos contra jovens

Grupo é barrado por funcionários e pela chefe de gabinete da Fundação Casa na unidade Raposo Tavares, de onde vieram várias denúncias

Patrícia Santos/Folhapress

Os conselheiros que conseguiram entrar no complexo ouviram dos jovens confirmações sobre as violações

São Paulo –Integrantes da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de São Paulo foram impedidos hoje (14) de entrar no complexo da Fundação Casa Raposo Tavares para averiguar denúncias de maus-tratos contra os jovens que cumprem medidas socioeducativas no local. Tentaram fazer a inspeção a vereadora Juliana Cardoso (PT), que preside a comissão, mais representantes da Pastoral do Menor e do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. Apenas um grupo de conselheiros titulares conseguiu entrar.

Segundo a vereadora, desde que uma audiência pública foi realizada há cerca de 20 dias para tratar do assunto, diversas denúncias chegaram até a Comissão, a maioria referente ao complexo Raposo, onde há cinco casas (Ipê, Jatobá, Cedro, Nova Aroeira e Nogueira).

Depois de ser barrada por funcionários da unidade, Juliana entrou em contato com a chefe de gabinete da fundação, identificada como Ana Cláudia. Ela teria dito que Juliana, embora seja parlamentar, não tem a prerrogativa de entrar no local, já que a unidade é estadual.

“Era uma visita oficial da Câmara. A gente veio porque, normalmente, não somos impedidos de entrar em equipamentos públicos. Incrivelmente a gente se deparou com essa situação. Temos a prerrogativa de entrar em qualquer espaço público dentro do município”, lamentou a vereadora, que estuda medidas jurídicas em relação ao episódio.

A coordenadora da Pastoral do Menor, Suely Camargo, acompanhava Juliana e afirma que sua entidade nunca enfrentou problemas como esse. Mas como se apresentou como membro da Comissão, também foi barrada. “Parece que foi um problema com a Comissão mesmo”, acredita.

“As denúncias vêm da Jatobá, da Ipê, normalmente pelas mães ou por telefonemas anônimos. Então a ideia era averiguar. A grande maioria trata de maus tratos e espancamentos. São funcionários despreparados em cumprir uma medida que deveria ser socioeducativa e na verdade não é. Mas muitas das denúncias vêm de funcionários que querem fazer o seu trabalho e são impedidos. O objetivo era averiguar in loco tudo isso”, afirma Suely, que diz que sempre que problemas são relatados a entidades, as Comissões Estaduais e Municipal são informadas.

Segundo Juliana, os oito conselheiro tutelares entraram no Complexo ouviram dos adolescentes confirmações em relação às denúncias e relatos de dificuldade em relação a alimentação. Áreas das unidades teriam sido lavadas às presas, como se preparando para uma inspeção.

A vereadora, grávida de sete meses, diz que até a negativa final teve de esperar duas horas e meia, sem nenhum tipo de assistência. “Eles deixaram a gente das 9h às 11h esperando no sol, sem água, sem nada. Imagina como eles tratam quem está lá dentro.” As denúncias apuradas pelos conselheiros serão apresentadas em relatório.