Black bloc

Governo federal, Rio e São Paulo querem mudar lei para combater violência em protestos

Após reunião em Brasília, ministro da Justiça anuncia que vai organizar reunião com Judiciário e Ministério Público para debater alterações para lidar com ações classificadas como violentas

Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Cardozo (c) considera natural que frente a uma situação nova as forças de segurança tenham dificuldade

São Paulo – O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, anunciou hoje (31) em Brasília uma atuação conjunta dos governos federal, de São Paulo e do Rio de Janeiro em torno das manifestações ocorridas nos últimos meses. Um dos pontos discutidos com os secretários de Segurança Pública José Mariano Beltrame (Rio) e Fernando Grella (São Paulo) foi a possibilidade de alterar a legislação para lidar com casos de violência ocorridos durante atos públicos.

Durante entrevista coletiva, Cardozo não entrou em detalhes sobre quais alterações foram aventadas, informando que vai organizar um encontro com o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Joaquim Barbosa, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Coêlho, para formar um grupo de trabalho que debaterá rapidamente propostas.

“Não se trata de recrudescer sobre manifestantes. Volto a frisar. A manifestação é livre. Vivemos num Estado democrático de direito. Ninguém vai coibir manifestante, ninguém vai coibir movimento social”, argumentou Cardozo. “A manifestação é legítima. Penamos muito para conseguir no Brasil o Estado democrático de direito. O que estamos falando é de ações ilícitas. Isso não é recrudescer sobre manifestantes. É agir sobre atos ilícitos.”

O ministro avalia que existem dúvidas por parte das forças de segurança sobre como atuar em relação a manifestações que surgem com mais frequência, são convocadas pela internet e às vezes terminam com atos de depredação. “Precisamos unificar isso para que cada um saiba o modo de agir, até para que os órgãos de investigações criminais tenham segurança jurídica.”

A julgar pelas falas dos secretários de segurança, o caminho será um endurecimento das penas para infrações cometidas durante manifestações. Grella afirmou que uma das ideias é aumentar a punição a quem destrua ou danifique prédios e equipamentos de concessionárias de serviços públicos. “A polícia tem um papel principal que é o de garantir o direito de manifestação. Por isso que vemos a PM num isolamento, num cordão, assegurando que as pessoas possam participar do ato de maneira pacífica. O que acontece é que há pequenos grupos que se utilizam dessas manifestações para praticar atos de violência.”

Beltrame avaliou que a alteração da lei é o ponto mais importante daquilo que foi discutido hoje com o governo federal. “Nosso instrumento de trabalho é a lei. O que temos de trabalhar é a lei, que garante o Estado democrático”, disse. “Sobretudo que tentemos adequar a lei sob o olhar de instituições especialistas para que possamos enfrentar um movimento completamente novo.”

Tanto Cardozo como Beltrame afirmaram que não houve, por parte dos governos estaduais, uma tentativa de compreender e se aproximar de manifestantes mascarados. Os black blocs serão acompanhados pelo grupo de inteligência montado em conjunto entre Rio, São Paulo e governo federal.

A reunião foi convocada por Cardozo depois de novos atos nas duas maiores capitais do país. No Rio, desde junho há protestos frequentes de vários movimentos e cidadãos por diversas questões. Em São Paulo houve atos na última semana, e na sexta-feira uma mobilização do Movimento Passe Livre contou com participação de manifestantes mascarados, que agrediram um coronel da Polícia Militar e quebraram caixas eletrônicos e um terminal de ônibus na região central. Depois disso, no domingo e na terça-feira jovens foram mortos na periferia da cidade por policiais.

O ministro e os secretários definiram quatro frentes: além da revisão da legislação, foi montado um grupo de inteligência que contará com a Polícia Federal, será criado um grupo operacional com Ministério Público e Polícia Civil e haverá a instalação de um protocolo unificado de atuação das polícias.

Para Cardozo, este é um passo importante para dar transparência à atuação das forças de segurança. “Nenhuma polícia pode concordar com abusos. Agora, é de fundamental importância que esses protocolos sejam publicizados para que a população saiba como o policial deve se comportar.”

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