Pressão

Entidades realizam hoje ato pela aprovação do marco civil da internet

Manifestação, que ocorre em frente à sede da Vivo Telefônica, em São Paulo, faz parte da Semana Nacional pela Democratização da Comunicação

CC / Raoni Ferreira

Neutralidade, liberdade de expressão e privacidade, temas que devem ser garantidos no marco civil da internet

São Paulo – Entidades que lutam pela democratização da comunicação irão realizar hoje (16) uma manifestação exigindo que itens sobre neutralidade rede, privacidade e liberdade de expressão não sejam modificados no Projeto de Lei 2.126, de 2011, conhecido como marco civil da internet, em tramitação na Câmara. Embora dentro do governo o tema tenha ganho prioridade após as denúncias de espionagem promovida pelos Estados Unidos, existe receio de que de alguns ministérios saiam propostas emplacadas pelas empresas de telecomunicações, no geral reticentes ao estabelecimento de regras.

Pedro Ekman, do Coletivo Intervozes, afirma que o momento é propicio pois regras relativas à utilização dos meios digitais estão sendo definidas em diversos países. Ele ressalta que a aprovação da proposta pode garantir a construção da internet como veículo de comunicação mais democrático. “Se a gente não garantir esses direitos agora, neste momento de definição das regras do jogo, há uma grande possibilidade da internet se tornar um meio de concentração como existe hoje na radio difusão, onde poucos têm controle das informação que correm nos meio”, disse à Rádio Brasil Atual.

Segundo ele, o ato de hoje quer dar um recado aos parlamentares. “A sociedade não vai admitir um texto que siga interesses de corporações e multinacionais, de seus interesses comerciais, em detrimento da liberdade de expressão e da neutralidade da rede.”

O ato está marcado para 17h, em frente à Vivo Telefônica, na Rua Martiniano de Carvalho 851, no Paraíso, zona sul da capital. Segundo ele, o local foi escolhido pelo fato de a operadora presidir o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia (SindTelebrasil). “As empresas de telecomunicações são as principais responsáveis pelo marco civil não ter sido aprovado até hoje, e pelas tentativas de mudança no texto, cerceando a liberdade de expressão, tentando comprometer privacidade dos cidadãos e acabar com neutralidade da rede.”

O ato está sendo organizado por diversas entidades que lutam por direitos na internet e nas comunicações, como o Intervozes, a Artigo 19, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), e o Coletivo Digital, e faz parte da semana Nacional da Democratização da Comunicação.

Ricardo Fritsch, coordenador da associação Software Livre,  ressalta que texto foi construído com participação de ciberativistas e entidades civis por meio de consulta pública na rede, com mais de duas mil contribuições, envolvendo academia, governo e organizações da sociedade civil. “Este projeto, se aprovado,  é um  projeto que deixa o Brasil como um dos principais protagonistas de internet no mundo, com uma legislação extremamente moderna em termos de liberdade na internet”, comenta.