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Na USP

Comissão julga caso de ex-presa política que manteve nome da clandestinidade

Para presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, caso mostra que efeitos da ditadura 'estão presentes na vida das pessoas até hoje'
por Vitor Nuzzi, da RBA publicado 23/10/2013 17h33, última modificação 23/10/2013 17h39
Para presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, caso mostra que efeitos da ditadura 'estão presentes na vida das pessoas até hoje'
José Cruz/Arquivo ABr
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Paulo Abrão considera importante o posicionamento do MPF sobre a revisão dos crimes da ditadura

São Paulo – A Caravana da Anistia, do Ministério da Justiça, terá sua 76ª edição amanhã (24) para analisar três casos, inclusive o de uma ex-presa política que decidiu manter o nome usado durante a clandestinidade. O secretário nacional de Justiça e presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, refere-se ao episódio como “a última clandestina da ditadura no Brasil”. Para ele, o caso demonstra que os efeitos do período autoritário “estão presentes na vida das pessoas” até hoje. A sessão da caravana faz parte de seminário que será realizado durante todo o dia na Faculdade de Direito da USP, no largo São Francisco, região central de São Paulo – o julgamento está previsto para o início da tarde.

Militante da Ação Popular Marxista Leninista, Maria José Malheiros (originalmente, Marina Neide Araújo Moraes) foi expulsa em 1969 da Faculdade de Artes da Universidade Federal de Goiás. Já havia sido presa em 7 de setembro de 1968, por participar de manifestação contra a ditadura. Mudou-se para São Paulo, empregou-se no banco Itaú, foi demitida, passou a trabalhar como digitadora e no atendimento ao público, até passar à clandestinidade. Em 1972, foi juntamente com seu companheiro para Salvador. Segundo a Comissão de Anistia, Maria José “relutou em ingressar com o processo de anistia, preocupada com as consequências dessa clandestinidade de mais de 40 anos”. Agora, pedirá a regularidade definitiva da nova identidade.

Os outros dois casos são de Aton Fon Filho, militante do PCB e da Ação Libertadora Nacional (ALN), que ficou preso durante dez anos, de 1969 a 1979, e de Oldack Miranda, que foi preso em várias ocasiões e processado – foi absolvido pelo Superior Tribunal Militar em 1975. Oldack é irmão do deputado Nilmário Miranda (PT-MG), ex-ministro da Secretaria de Direitos Humanos.

Paulo Abrão destacou pronunciamento recente do novo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para quem crimes de tortura são imprescritíveis. "O Ministério Público Federal já é um aliado dessa tese. A 2ª Câmara Criminal já tinha um parecer nesse sentido, além do Grupo de Trabalho Justiça de Transição. Isso agrega força política para esse tese de alinhamento do Brasil aos tratados internacionais. De qualquer forma, essa decisão é do Supremo (Tribunal Federal)", afirmou.

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