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Haddad anuncia política para imigrantes e defende direito à livre circulação

Pessoas de outros países residentes em São Paulo poderão abrir conta bancária e ter acesso a outros benefícios; prefeitura também quer apoiar eventos como feiras e festas de estrangeiros
por Júlia Rabahie, da RBA publicado 04/10/2013 14h56
Pessoas de outros países residentes em São Paulo poderão abrir conta bancária e ter acesso a outros benefícios; prefeitura também quer apoiar eventos como feiras e festas de estrangeiros
Folhapress
Protesto Bolivianos

Após morte do menino Bryan, em junho, bolivianos protestaram em São Paulo por mais segurança

São Paulo – O prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) defendeu hoje (4) a "unidade dos povos" latino-americanos e o direito à livre circulação de pessoas entre os países da região, durante assinatura de convênio que permitirá a estrangeiros do Mercosul, residentes na capital, abrir contas bancárias com mais facilidade. A estimativa é de que vivam em São Paulo mais de 500 mil imigrantes.

Haddad (PT) lembrou de sua ascendência libanesa e disse que estava no evento “menos como prefeito e mais como filho de imigrante”, lembrando que quando seu pai chegou do Líbano, em 1947, o Brasil era mais aberto à comunidades imigrantes.

“Havia um fluxo de imigração no começo do século 20. Neste momento, temos que saber lidar com a questão sobretudo no âmbito do Mercosul, o país vai ter se se abrir para continuar seu desenvolvimento econômico e cultural.”

Haddad defendeu, ainda, uma maior integração latino-americana e citou os “libertadores do continente”.

“Com com a mesma ênfase que as pessoas defendem a livre circulação de mercadorias, com a queda das barreiras protecionistas, devemos lutar por mais abertura de fronteiras, mais intercâmbio na América das Sul, assim como fazem os países mundo afora. Temos que pensar a integração do nosso continente, que foi idealizada pelos seus libertadores, pensar a libertação, mas com a unidade dos povos”, afirmou.

Bancarização

Atualmente, os imigrantes residentes em São Paulo enfrentam dificuldades para se 'bancarizar', já que para isso são exigidos documentos como o Registro Nacional do Estrangeiro (RNE) e comprovante de moradia.

O RNE é emitido pela Polícia Federal, e, em teoria, após o pedido, o documento deveria sair em alguns meses. A entrega, porém, pode demorar cerca de dois anos. Além disso, o RNE tem caráter provisório. A exigência de comprovantes de moradia prejudica os imigrantes que vivem em unidades comunitárias, com outras famílias, e não possuem contas em seus nomes.

“E quando pensamos numa política para essa população, há dois vieses centrais: um que é construir uma política pública no que diz respeito ao enfrentamento da vulnerabilidade dessas pessoas; e outro é a promoção de direitos para garantir o direito delas, reconhecê-las como parte integrante da política, da cultura, da economia, e da sociedade paulistana”, disse o secretário municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Rogério Sotilli, em entrevista à RBA. Segundo ele, a bancarização é importante para aumentar a segurança e a inclusão dos imigrantes.

A prefeitura passou a trabalhar neste acordo há três meses, quando o menino Bryan Capcha, boliviano de cinco anos, foi assassinado durante um assalto a sua família. Segundo Sotilli, era a quinta vez que a família de Bryan era assaltada, possivelmente pelos mesmas pessoas.

“Eles viram alvos fáceis, todo mundo sabe que imigrantes guardam dinheiro em casa. Este fato grave que aconteceu não é isolado, não foi único, e reflete a vulnerabilidade das pessoas migrantes”, diz.

A prefeitura estima que em São Paulo, vivem cerca de 360 mil imigrantes regularizados. Mas, de acordo com o secretário de Direitos Humanos, o número passa do meio milhão se os estrangeiros irregulares forem incluídos na conta.

A medida entra em vigor no próximo dia 26. Ao invés do RNE e comprovante de residência, a Caixa exigirá apenas o protocolo de pedido do RNE e um documento do país de origem, além do CPF. Acesso a microcrédito e envio de remessas para as famílias no exterior também será facilitado. Segundo a Caixa, o foco do acordo, por enquanto, são bolivianos, peruanos e paraguaios. As outras comunidades serão beneficiadas na medida em que suas representações diplomáticas manifestem interesse à prefeitura.

Sotilli reforça que a iniciativa da Caixa, que serviu de “vanguarda” no processo de inclusão e deve ser exemplo para outros bancos adotarem a medida, que também não deve ficar restrita à cidade de São Paulo. “Nós agendamos reuniões com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), para que isso seja estendido para toda a rede bancária da cidade de São Paulo (...) e isso é uma prerrogativa para levar isso a caráter nacional, deve ser política dos bancos em nível nacional”, afirma o secretário.

Expectativas

O peruano Frank Colca foi escolhido pela prefeitura para receber o primeiro cartão da Caixa. Ele está no Brasil há três meses, por conta das dificuldades de ensino no Peru. “O ensino lá é bom, mas é só para quem tem dinheiro. A situação está feia”, diz.

Ele ficou surpreso ao receber o cartão. “Estou muito feliz, poder abrir uma conta nos ajuda muito, antes era muito difícil”. Frank está estudando computação no Senai, espera conseguir um emprego no país rapidamente e acha que ter uma conta bancária pode ajudar neste processo. Atualmente, trabalha como voluntário numa Igreja em Perdizes, zona oeste de São Paulo.

A peruana Cecília Gomero estuda gastronomia e está no Brasil há seis meses. “A comida peruana está fazendo muito sucesso em São Paulo”. Ela ressalta a importância que o microcrédito tem para as comunidades imigrantes. “Viemos para de alguma forma, ter melhores condições, e isso pode dar uma chance para nós”, diz.

Outras frentes

Haddad e Sotilli reforçam que a bancarização é uma das ações que se propõem a integrar a comunidade imigrante à cidade. Para o secretário municipal, a política de garantia de direitos e de integração passa por ações que façam esta população se sentir pertencente a economia, política e cultura da cidade.

“Como fazemos isso? Valorizando expressões culturais e artísticas, valorizando e criando condições para o desenvolvimento econômico dessa população, valorizando a cultura dessa população.”

Ele afirmou que sua pasta está trabalhando para que a Feira Cultural e Gastronômica Boliviana da Rua Coimbra e o Carnaval dos Bolivianos sejam regularizados e contem com o apoio da prefeitura. Segundo Sotilli, a feira conta com mais de 500 feirantes, quando o espaço abrigaria, adequadamente, cerca de 200.

“A feira acontece há mais de 10 anos, todos os sábados, de forma irregular, e queremos fazer uma ação participativa, ouvindo a comunidade e moradores de lá. Queremos também calendário de São Paulo, o Carnaval dos Bolivianos, que acontece de forma apertada no Memorial da América Latina.”

Ele ainda apontou a iniciativa, já em discussão na Secretaria de Direitos Humanos, sobre uma modalidade do Pronatec (ensino técnico do governo federal) específica para a população imigrante.

Em março deste ano, foi feita uma parceria entre a Prefeitura de São Paulo e o Senai/SP, que oferece cursos profissionalizantes específicos por meio do Pronatec para a população de rua.