Brasília – Especialistas, líderes de diversos governos e ativistas de direitos humanos já admitem que será impossível cumprir a meta da ONU de erradicar as piores formas de trabalho infantil no mundo até 2016, segundo avaliação da 3ª Conferência Global do Trabalho Infantil, que ocorre em Brasília desde ontem e vai até amanhã (10).

Na conferência, representantes de 140 países discutem a eficácia e a fiscalização do que está sendo executado pelas nações. Um documento final, intitulado “Carta de Brasília”, deve trazer propostas de políticas públicas que possam vir a resolver o problema nos próximos sete anos. A constatação das entidades e governos é de que não há mais tempo para que sejam cumpridas as diretrizes da última conferência, realizada em 2010 em Haia (Holanda).

“Não temos como cumprir com essa meta. O momento é de discutir o aperfeiçoamento dos programas, fazer um esforço conjunto para eliminarmos este mal que afeta a todos e definir novos compromissos a serem assumidos na ‘Carta de Brasília’”, enfatizou o diretor-geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Guy Ryder. A OIT e o Ministério do Trabalho e Emprego são os organizadores do encontro.

Apesar de terem sido apresentadas algumas boas experiências – como a do Brasil, que de 1992 até 2012 conseguiu reduzir em cerca de 60% o número de crianças e adolescentes que são vítimas de trabalho infantil –, os números continuam sendo altíssimos. No próprio Brasil o problema ainda é grande. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2012, o trabalho infantil continua prejudicando 3,518 milhões de crianças e adolescentes.

Conforme as estatísticas da OIT, havia no ano passado 85 milhões de trabalhadores de 5 a 17 anos em atividades consideradas perigosas. Em 2000, eram 171 milhões. No mesmo período, o total de crianças e jovens trabalhando recuou de 246 milhões para 168 milhões.

“Precisamos ter humildade e consciência para admitir que, apesar de todos os esforços feitos, temos 85 milhões de crianças no mundo vivendo nessas condições. E isso não representa progresso para coisa alguma. Mesmo que existisse uma quantidade maior de crianças nessas condições décadas atrás, o dado é significativo demais e até assustador”, afirmou o professor Pablo Sanchez, da Venezuela.

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Experiências boas e más

Diante do quadro, as últimas horas foram de divisão dos participantes em grupos para discussão do modelo de combate ao trabalho infantil nos países, definição de perspectivas específicas observadas como êxito em determinados países (ou blocos de países), observação de dificuldade em outros e avaliação das políticas em curso. Assim como o estabelecimento de novas estratégias e trabalhos focados na erradicação do trabalho infantil em setores onde as atividades são mais enraizadas, como a agricultura e na vida doméstica.

Mas estão incluídos, ainda, entre as piores formas do trabalho infantil – e em discussão durante todo estes dois primeiros dias –, o trabalho de crianças e adolescentes em situação análoga à de escravidão, submetidas a trabalho forçado e a exploração sexual. “São chagas abertas em todas as regiões do planeta”, disse Guy Ryder. Os principais modelos discutidos têm como conclusão a importância de ser ampliada a participação das crianças nas escolas e maior papel do Judiciário nesse tipo de combate, com ações mais eficazes de cumprimento das legislações já existentes, como forma de coibir tais práticas.

Segundo o diretor-geral da OIT, até que o mundo tem se movido na direção correta, “os progressos é que ainda são muito lentos. Se realmente queremos acabar com o flagelo do trabalho infantil no futuro próximo é necessário intensificar os esforços em todos os níveis. Existem 168 milhões de boas razões para fazê-lo”, destacou. Ryder acentuou ainda que o Brasil, pela atuação do Judiciário e das equipes de fiscalização do Ministério do Trabalho, tem sido considerado um bom modelo no combate ao trabalho infantil e este foi um dos motivos para a escolha do país para sediar o evento.

Ele também afirmou que, de um modo geral, “os governos estão assumindo suas responsabilidades com os parceiros sociais”, embora muitos países sequer tenham assinado as convenções que asseguram o combate a esse tipo de prática e essas assinaturas precisem ser providenciadas. Isso porque, na opinião do diretor-geral da OIT,  “o fracasso das metas internacionais é coletivo”.

“Não estamos aqui sonhando. Estamos aqui para elaborar políticas e estratégias para o fim do trabalho infantil”, ressaltou. Nossa responsabilidade é grande para evitar o fracasso coletivo e sanar os empecilhos ao cumprimento dos objetivos previstos. Agora, temos que preparar novas metas, seguir com nossos planos e não nos dedicarmos a preparar desculpas pelo descumprimento”, concluiu.

América Latina

Em relação à América Latina, a diretora regional para a área no âmbito da OIT, Elizabeth Tinoco, afirmou que na região são 12,5 milhões de crianças trabalhando. Destas, 9,6 milhões se enquadram nas piores formas de trabalho, tendo de conviver com pesticidas, agrotóxicos ou produtos de mineração.

Elizabeth informou que está sendo criado um grupo formado por várias agências ligadas à ONU para atuar com os governos latino-americanos e fazer, daqui por diante, um mapeamento das experiências bem sucedidas, como forma de orientar ministros e administradores. O grupo debaterá também a constituição um fundo com contribuições de governos, iniciativa privada e pessoas físicas.

O evento, que teve a abertura da presidenta Dilma Rousseff, conta com a participação do ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, da ministra de Desenvolvimento Social, Tereza Campelo, e de representantes do Ministério das Relações Exteriores.

Na solenidade de encerramento está prevista a presença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.