Legalidade

Advogado diz que prisões para ‘averiguação’ durante protestos são ilegais

Sessenta pessoas foram levadas para delegacia e liberadas na noite de ontem em São Paulo. Encurralados, manifestantes entraram em loja

Gabriela Batista/Mídia Ninja
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Manifestantes tentaram se abrigar dentro de uma loja, mas lá dentro foram reprimidos pela PM

São Paulo – O balanço oficial da Polícia Civil de São Paulo sobre a manifestação de ontem na capital informa que três boletins de ocorrência foram abertos e 60 pessoas foram detidas para averiguação e liberadas durante a madrugada. O boletim divulgado hoje (16) confirma uma irregularidade que já havia sido notada por advogados presentes à manifestação em defesa da educação, convocada por estudantes de USP e Unicamp e reprimida pela Polícia Militar quando passava pela na zona oeste da cidade em direção ao Palácio dos Bandeirantes, na zona sul.

Para o coletivo Advogados Ativistas, que defende os manifestantes, detenções para “averiguação”, expediente comumente usado pela PM paulista, são ilegais.“A pessoa pode ser presa por ordem judicial ou flagrante delito. Ser detida para uma futura averiguação é totalmente ilegal. É coisa de ditadura. Mas vem acontecendo em todas as manifestações”, afirma Luiz Guilherme Ferreira. Segundo o advogado, todos os detidos foram fotografados e terão suas identidades comparadas com imagens que registram crimes.

Na semana anterior, dois manifestantes detidos durante um protesto acabaram enquadrados pela Polícia Civil de São Paulo na Lei de Segurança Nacional, expediente da ditadura que poderia levá-los a serem condenados por penas mais duras.

O protesto teve início no Largo da Batata para marcar o Dia do Professor, celebrado em todo o país, e cobrar democratização na estrutura de poder das duas universidades e o fim de convênios que autorizam a Polícia Militar a entrar nos campi.

Todos as pessoas levadas para a delegacia foram detidas dentro ou próximas a uma loja de departamentos na Marginal do Rio Pinheiros. Os manifestantes se refugiaram no estabelecimento após serem encurralados por policiais militares que reagiram ao arremesso de objetos com dezenas de bombas de gás lacrimogêneo, armamento considerado não letal, mas que causa falta de ar e irritação nos olhos e nas vias respiratórias. O artefato seria usado supostamente para dispersar multidões, mas não havia rota de fuga para os manifestantes. “Eu não sei por que eles começaram a jogar bombas na nossa frente. Eu tentei correr, mas tinha mais policiais e mais bombas vindo do lado contrário. Não tinha outra alternativa que não fosse entrar na loja.Mas nada foi depredado”, conta uma estudante de artes cênicas da Universidade de São Paulo que não quis se identificar.

No boletim de ocorrência que trata da invasão da loja, a informação oficial é de que a Polícia Militar só começou a agir depois de os manifestantes a danificarem.

Outros cinco manifestantes foram detidos para que fosse averiguado se eles teriam jogado objetos contra PMs e por portar máscaras e bandeiras.

Um terceiro boletim foi aberto em relação à depredação de um ônibus no terminal Butantã, zona oeste. Imagens registradas pela imprensa mostram os vidros do ônibus sendo quebrados por um dos manifestantes adeptos da tática black bloc. No entanto, nesse caso, nenhum suspeito foi levado à delegacia e o registro foi feito pelo motorista do veículo depredado.

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