São Paulo – O secretário estadual de Planejamento e Desenvolvimento Regional, Júlio Semeghini, sinalizou hoje (11) que pode rever a proposta de leiloar terras públicas onde moram cerca de 400 famílias, sem o consentimento delas, no entorno da avenida Jornalista Roberto Marinho, na zona sul da capital paulista. O secretário recebeu uma comissão de dez moradores no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, e se comprometeu a apresentar uma resposta sobre as reivindicações — extinção dos leilões e o reconhecimento do direito à Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia — amanhã (12), às 16h30, no mesmo local.

Segundo a assistente administrativa Elisete Lopes dos Santos, moradora há 27 anos de uma das áreas a ser leiloadas, o secretário recebeu documentos e arquivos de fotos que comprovam o tempo de residência dos moradores. “Foi um processo muito pesado. Muita gente estava chorando na reunião quando apresentamos o material que comprova os muitos anos que vivemos nestas terras”, disse. Elisete está esperançosa. “Acredito que vamos ter uma resposta positiva, porque seria muita injustiça fazer isso conosco”, afirmou.

• Alckmin leiloa terrenos onde vivem 400 pessoas e não comunica famílias

Em outra frente, a defensora pública Sabrina Nasser de Carvalho, do Núcleo de Habitação e Urbanismo da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, entrou com uma ação para impedir a venda das áreas, com pedido liminar de suspensão imediata dos leilões, na 6ª Vara da Fazenda Pública, no fim da tarde de ontem (10).

Sabrina argumenta que o processo de leilões deve ser anulado, pois os moradores não foram sequer informados que ele estava sendo executado. Além disso, ela considera que os moradores têm direito à Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia, um certificado de posse semelhante ao usucapião, que garante a permanência em terra pública de quem nela vive há pelo menos cinco anos.

A defensora pediu urgência na apreciação da ação, já que o primeiro leilão, de seis terrenos, está proposto para a próxima sexta-feira (13). A liminar não tem data para ser julgada.

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) pretende leiloar cerca de 700 áreas públicas em várias regiões do estado paulista para capitalizar a Companhia Paulista de Parcerias, empresa de capital misto que estabelece contratos para construção e operação de equipamentos e serviços públicos por empresas privadas. As datas dos leilões e as áreas oferecidas estão relacionadas na página da Secretaria Estadual de Planejamento.

As áreas onde vivem as 400 famílias se estendem da avenida Washington Luís até a Marginal Pinheiros. Elas pertencem ao Departamento de Estradas e Rodagem (DER) e estão ocupadas há cerca de 40 anos. Os terrenos foram desapropriados nos anos 1970, com objetivo de construir um anel viário na região, muito antes da concepção da avenida Águas Espraiadas, hoje Jornalista Roberto Marinho. No entanto, o processo não foi levado adiante e as áreas acabaram ocupadas por centenas de famílias em meados dos anos 1970 e início dos anos 1980.

A Secretaria Estadual de Planejamento e Desenvolvimento Regional não retornou à solicitação da RBA até o fechamento desta reportagem.