PLano diretor

Movimentos de moradia convencem Haddad a mudar projeto do Plano Diretor

Flexibilização das zonas de interesse social preocupava movimentos sociais, que viam na medida a possibilidade de desconstruir a proposta de garantir moradia para baixa renda em regiões centrais

Zé Carlos Barretta/Folhapress

Movimentos querem que critérios para as chamadas “cotas de solidariedade” voltadas a grandes empreendimentos

São Paulo – O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), vai atender às reivindicações dos movimentos de moradia e alterar a minuta do Plano Diretor Estratégico, retirando a possibilidade de mudar uma Zona Especial de Interesse Social (Zeis) de lugar, caso um empreendedor tenha interesse em construir na área. Com a mudança, os movimentos esperam evitar o controle dessas áreas pela iniciativa privada.

“Foi uma grande vitória do movimento social”, comemorou o coordenador da Central de Movimentos Populares (CMP), Raimundo Bonfim. A flexibilização das Zeis era um ponto que preocupava movimentos de moradia e urbanistas, por possibilitar a transferência de uma área desse tipo para outro ponto no mesmo distrito, condicionando a mudança à construção de unidades habitacionais. “Os construtores iam poder escolher as melhores áreas e construir habitações de padrão mais alto. E empurrariam o povo pobre para os locais menos valorizados”, avalia.

Haddad se reuniu na tarde de hoje com integrantes da CMP, da Frente de Luta por Moradia, da União dos Movimentos de Moradia, do Movimento Sem Teto do Centro e do Movimento Nacional de Luta pela Moradia. O encontro foi solicitado após a apresentação das demandas na última audiência pública para discussão da minuta do Plano Diretor, realizada na quinta-feira (5). “Questionamos o secretário de Desenvolvimento Urbano, Fernando de Mello Franco, sobre estes pontos, e fomos convidados a discutir diretamente com o prefeito”, conta Bonfim.

Outro ponto que será modificado é a demarcação das novas Zeis. No lançamento da minuta, em 19 de agosto, Haddad havia anunciado que ampliaria as áreas em 20%. Mas a definição delas seria feita em regulamentação posterior. “Queríamos que a gestão já enviasse para a Câmara Municipal o projeto indicando quais seriam os locais das novas Zeis. Porque depois isso pode ficar emperrado. E o prefeito aceitou a proposta”, afirma Bonfim.

Além disso, os movimentos reivindicavam que fossem definidos os critérios da chamada “cota de solidariedade”, que seria uma contrapartida dos grandes empreendimentos imobiliários. Ao construir um shopping, por exemplo, o empreendedor ficaria obrigado a construir um número de unidades habitacionais de interesse social referente a uma parcela do empreendimento.

“Queríamos que já estivesse na minuta a definição das proporções. Porém o prefeito argumentou que não seria possível definir isso a tempo de enviar a minuta para a Câmara nos próximos dias”, explicou Bonfim. “Então acordamos que será incluído, no artigo que trata deste ponto, um texto como ‘deverá ser regulamentado em lei em até 12 meses’. Para garantir que não se abandone o processo”, afirmou.

A reportagem tentou confirmar as informações com a prefeitura, mas não conseguiu contatar a assessoria de imprensa do Executivo.

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