Direitos

Embate sobre demarcação de terras indígenas tem semana decisiva em Brasília

Parlamentares e integrantes de movimentos de defesa dos povos tradicionais aguardam definições do STF e do Congresso. Ruralistas querem acelerar PEC que deixa demarcação nas mãos do Legislativo

Marcello Casal Jr/Arquivo ABr
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Se a PEC for aprovada e passar pelo crivo do Judiciário, demarcações de terras saem das mãos da Funai

Brasília – A próxima quarta-feira (18) está sendo aguardada como o dia D sobre o rumo que deverá tomar a demarcação das terras indígenas no país, seja por parte dos defensores dos povos tradicionais, seja pelos parlamentares da Frente de Defesa da Agropecuária e pelos integrantes da bancada ruralista do Congresso. Paralisada por conta de um mandado de segurança impetrado junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para avaliar se o Legislativo pode passar a tratar do assunto, a discussão é aguardada em paralelo à realização de reuniões entre representantes de cada um destes setores com o governo na busca de alternativas.

Na prática, conforme vem sendo estudada na Câmara dos Deputados, a demarcação pode vir a ser resolvida por meio de dois caminhos. De um lado, aguarda-se a instalação, na Casa, de uma comissão para delinear o texto final da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215, que pretende conferir, ao Congresso, competência exclusiva para a aprovação da demarcação dessas terras e a ratificação das áreas já existentes. Por outro, um grupo de deputados briga para que seja priorizada não a tramitação da PEC, mas do Projeto de Lei Complementar (PLC) que regulamenta a demarcação pelo Executivo – a ser elaborado a partir de pontos de consenso definidos entre os envolvidos no debate.

A expectativa de instalação da comissão para a PEC era de que ocorresse na última semana, mas, diante da necessidade de avaliação do caso pelo STF, os parlamentares resolveram esperar a resposta do Judiciário. Apesar do mandado de segurança, nada impede a definição dos componentes do grupo e do início dos trabalhos, uma vez que os estudos apenas teriam início. Mas o que está em jogo, na avaliação de muitos dos parlamentares, é o efeito político que a iniciativa poderia vir a provocar nos estados onde estão localizadas áreas indígenas ainda não demarcadas.

“Esperamos que o presidente da Câmara tenha prudência e não instale a comissão, levando à tramitação da PEC, porque a proposta é foco de grandes conflitos entre indígenas e os donos do agronegócio e prevê verdadeiros desastres”, alertou o deputado Domingos Dutra (sem partido-MA), para quem abrir a discussão sem a existência de consenso é “o mesmo que reacender a violência no campo”.

Dutra, ex-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa das Minorias e tido como uma das vozes mais engajadas ao movimento indígena na Câmara, sobretudo nas comunidades do interior do Maranhão, enfatizou que, se os conflitos vierem à tona, o caminho natural dos índios para protestar precisa ser via Congresso Nacional. “Lá no campo, o resultado a gente já sabe qual é: violência e assassinatos”, acentuou.

“A falta de entendimento sobre este assunto não pode perdurar. Precisamos tomar uma atitude e fazer os trabalhos andarem”, afirmou, por sua, vez o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Alves é da opinião que uma comissão já instalada poderia acelerar o debate sobre a demarcação, no âmbito do Legislativo, enquanto o STF avalia o mandado de segurança.

Apoio do MPF

Por parte do tribunal, o relator da matéria, ministro Luis Roberto Barroso, deixou claro que pretende dar seu parecer em pouco tempo. Independentemente disso, no entanto, os movimentos responsáveis pela impetração da peça jurídica contra a PEC contam com um apoio de peso para fazer valer seus argumentos: o Ministério Público Federal (MPF).

Nota técnica assinada pelo procurador regional da República, Daniel Sarmento, enfatiza que a proposta afronta cláusulas pétreas da Constituição, “porque viola o núcleo de direitos como o dos índios às terras tradicionalmente ocupadas, previsto no artigo 231, e o direito à cultura, estabelecido pelos artigos 215, 216 e 231 da Carta Magna”. Além disso, aponta que a proposta representará “violação ao devido processo legal administrativo e direito adquirido concedido diretamente pelo poder constituinte”.

O mandado de segurança foi apresentado ao STF pelas frentes de Apoio aos Povos Indígenas e de Defesa dos Direitos Humanos, com o endosso de 22 parlamentares. É esse mesmo grupo o responsável por um relatório da Câmara que pede a rejeição da PEC. O problema é que o documento é contestado pelo fato de não incluir, no seu teor, também a posição dos integrantes da bancada ruralista, que são favoráveis à proposta de Emenda Constitucional.

O deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) – presidente da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra) e da Frente Parlamentar da Agropecuária – participou de diversas reuniões com o governo para tratar do tema nos últimos meses. Gorgen afirmou que o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o advogado-geral da União, Luiz Inácio Adams, ficaram de expor um posicionamento oficial do Executivo também esta semana.

O deputado defende a proposta da Frente da Agropecuária de que seja tocado o PLC, em vez da PEC. De acordo com ele, uma alternativa proposta pelo ministro da Justiça foi a publicação de portaria incluindo a participação de outros órgãos no processo de demarcação das terras indígenas, hoje exclusivamente nas mãos da Fundação Nacional do Índio (Funai). A seu ver, entretanto, “o resultado (da reunião com Cardozo) está demorando para sair”. A Funai teve sua atuação contestada em conflito que provocou todo o debate durante ocupação de uma fazenda no Mato Grosso do Sul no período entre maio e junho passados, e que resultou na morte de um índio da etnia Terene.

Divergências

“Essa PEC é totalmente inconstitucional. Não deve ser analisada porque fere o princípio da autonomia entre os Poderes”, criticou Luiz Couto (PT-PB).

Já os ruralistas defendem a participação ativa do Congresso no processo de homologação das demarcações de terras indígenas. O deputado Moreira Mendes (PSD-RO), que faz parte da bancada, considera que a PEC deve começar a ser discutida mesmo sem a decisão do Supremo. “O fato de uma proposta ter tramitação iniciada não significa que irá até o final. A iniciativa marcará uma reabertura do debate sobre o tema. É nosso papel e nosso dever discutir isso”, ressaltou.

De acordo com dados da Funai, o Brasil possui 672 terras indígenas. Destas, 196 ainda precisam ser homologadas e 115 estão com seu processo de demarcação em estudo. Não é pouco o trabalho a ser realizado – que, sem um desfecho, fica impossibilitado de ter continuidade.

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