Você está aqui: Página Inicial / Cidadania / 2013 / 08 / TSE entrega dados de 141 milhões de brasileiros a empresa britânica

serasa-experian

TSE entrega dados de 141 milhões de brasileiros a empresa britânica

Após denúncia, presidenta do tribunal, ministra Cármen Lúcia, diz que não sabia de convênio firmado há duas semanas e informa que pedirá sua suspensão
por Redação RBA publicado 07/08/2013 17h08, última modificação 07/08/2013 17h48
Após denúncia, presidenta do tribunal, ministra Cármen Lúcia, diz que não sabia de convênio firmado há duas semanas e informa que pedirá sua suspensão
©alan marques/folhapress
carmen lucia tse

Ministra Carmen Lúcia afirmou desconhecer convênio

São Paulo – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fechou um convênio que permite repassar todas as informações dos 141 milhões eleitores brasileiros à Serasa, empresa que gerencia informações sobre crédito de consumidores e que é controlada pela Experian, uma companhia privada britânica.

O acordo de cooperação técnica entre TSE e a empresa foi publicado no último dia 23 no Diário Oficial da União (leia aqui) e já está em vigor, mas somente hoje (7) veio a público a partir de reportagem de Daniel Bramatti no jornal O Estado de S.Paulo.

Depois da publicação, a presidenta do TSE, ministra Cármen Lúcia, disse que não sabia do convênio e que pedirá sua suspensão até que seja analisado pelo plenário do tribunal.

A responsabilidade pelo acordo seria da coorregedora Laurita Vaz, que deu prosseguimento a um processo iniciado pela sua antecessora no cargo, Nancy Andrighi.

Pelo convênio, a empresa estrangeira terá acesso ao “nome do eleitor, número e situação da inscrição eleitoral, além de informações sobre óbitos”. Informações como nome da mãe e data de nascimento poderão ser "validadas", ou seja, confirmadas pelo TSE para que a Serasa possa identificar casos de homônimos em seus bancos de dados.

A Proteste, uma associação de defesa de consumidores, avalia que o convênio fere a privacidade do cidadão e informou que irá pedir sua suspensão. Segundo a entidade, informações pessoais só podem ser repassadas com autorização expressa da própria pessoa.

registrado em: , , ,