São Paulo – A prefeitura de São Paulo divulgou hoje (20) a data da eleição de Conselho Municipal de Habitação. Em 10 de novembro serão eleitos 48 conselheiros – 16 membros das entidades comunitárias, 16 representantes de diferentes setores da sociedade civil  e 16 representantes do poder público – estes do âmbito municipal, estadual e federal.

Eles terão o poder de propor e vetar a utilização de todos os recursos destinados a habitação no município, como o valor do auxílio-moradia e os critérios para atendimento habitacional.

Os candidatos ligados a entidades de moradia e movimentos sociais têm até o dia 28 de agosto para se inscrever. Nas próximas semanas serão abertos editais convocando para inscrição de candidatos dos setores universitário, sindical, empresarial, da construção civil e de organizações não governamentais. Depois de eleitos, os conselheiros terão mandato de dois anos.

Desde 2011 a cidade não elege conselheiro de habitação. O pleito marcado para aquele ano foi suspenso. A Justiça considerou que a eleição dos integrantes do colegiado tinha de ser proporcional aos votos dados a cada chapa, que era preciso dar maior divulgação à eleição e que a prefeitura não podia impor limites para que pessoas votassem mediante cadastro prévio. Desta vez, todo cidadão que possua título eleitoral válido para o município poderá votar.