São Paulo – A criação do Conselho Participativo Municipal pelo prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), abre um novo espaço de disputa para moradores de rua e imigrantes, duas das populações mais marginalizadas da cidade. Isso porque a eleição dos 1.125 representantes que formarão os conselhos de cada uma das 32 subprefeituras adotará o chamado voto universal, não requerendo dos votantes título de eleitor nem comprovação de residência, exigências que inviabilizariam a participação destas populações.

Para votar, o cidadão deverá portar apenas um documento com foto. A inovação foi instituída a pedido da Secretaria de Direitos Humanos.

“Numa região com grande concentração de população de rua, como a Subprefeitura da Sé, é importante que tenhamos conselheiros que sejam pessoas em situação ou que representem essa problemática, para levar para dentro da subprefeitura todas as preocupações e problemas dessa população”, afirma Luiz Kohara, secretario-executivo do Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos.

Para o padre Júlio Lancelotti, da Pastoral do Povo de Rua de São Paulo, a medida é positiva. “Tudo o que puder facilitar a participação dos membros da sociedade mais vulnerável, como as pessoas em situação de rua e os imigrantes, é importante”, afirma.

O caráter territorial dos conselhos é uma característica destacada por Kohara, em contraponto aos espaços setoriais de participação já existentes, como os conselhos de Saúde e o Comitê Intersetorial da Política Municipal para a População em Situação de Rua (Comitê PopRua), criado pela gestão Haddad. “Essa dimensão territorial permite identificar os locais onde os problemas efetivamente ocorrem e intervir”, avalia.

Os dois preveem disputas acirradas entre os diferentes setores sociais pela representação nos conselhos. “A correlação de forças vai ser complicada. A sociedade é bastante heterogênea, com interesses diferentes. Vai ser uma disputa”, afirma Lancelotti. “Vamos ter que enfrentar os Consegs (Conselhos Comunitários de Segurança), associações de amigos de bairro e de moradores que não vão querer sem dúvida nenhuma abrir mão de sua hegemonia. Muitos deles são ativos contra a população de rua. Vai ser preciso muita mobilização para não ser como nos Consegs e outros espaços, em que acabam prevalecendo os interesses de um grupo.”

Kohara concorda com a avaliação. “Tenho certeza de que os vários segmentos sociais presentes em cada subprefeitura vão se mobilizar para ocupar esse espaço. Por isso é importante ter representação da populaçaõ de rua, porque a gente sabe que vão estar representadas pessoas com visão higienista. Se não participarmos dessa disputa, as visões mais conservadoras podem se tornar hegemônicas.”

Para ele, a população de rua tem todas as condições de disputar espaço nos conselhos. “A população de rua tem participado de vários espaços públicos, apesar de todas as limitações de sua situação de carência, meios de transporte. A participação exige disponibilidade e são pessoas que nem sempre têm todas as condições de pagar uma passagem, cumprir o horário, até mesmo para comer. Mas que têm ocupado cada vez mais espaço até mesmo em nível nacional”, afirma.

No caso dos imigrantes, Kohara vê mais dificuldades de organização. “É uma população que ainda tem tido pouca experiencia de participação. Até pela vulnerabilidade em que muitos deles se encontram, sem ter situação regular no Brasil, eles têm se exposto muito pouco. Acredito que estejam ainda muito tímidos para participar de um processo eleitoral”, avalia.

“Mas pode ser que o momento ajude a despertar essa organização. No lançamento do conselho havia um grupo de bolivianos com bandeiras, pode ser um sinal. Temos em São Paulo distritos com grande concentração de imigrantes, é uma realidade da cidade. Como é a cidade que vai ser discutida, é essencial que tenham espaço. Os problemas deles são de toda a cidade”, defende.

Manipulações e poder econômico

Apesar de representar uma ampliação da democracia, ao permitir a participaçao de populações excluídas, o voto universal abre a possibilidade de manipulação da eleição, com grupos ou pessoas aproveitando a possibilidade de voto sem comprovação de residência para deslocar pessoas de outros distritos ou até cidades vizinhas e desequilibrar o pleito. A possibilidade, no entanto, não é vista com preocupação pela prefeitura.

“Não creio que isso aconteça, mas as regras da eleição terão algum nível de controle”, afirma o secretário de Direitos Humanos da cidade, Rogério Sotilli. A Secretaria de Relações Governamentais, por meio de sua assessoria, avalia que o problema não deve ser importante pelas características da eleição, que tem voto facultativo, e da situação dos conselheiros, que não receberão remuneração nem qualquer vantagem monetária.

Luiz Kohara também mostrou-se mais preocupado com a influência do poder econômico na eleição. “Seria importante criar mecanismos de controle para dificultar a hegemonia de quem tem dinheiro. Mas tenho dificuldade de pensar como seria isso. Em nível nacional não conseguiu se estruturar algo assim”, avalia.